Aulas cortadas no meio do ano ou demissão no fim do ano letivo? Em Viçosa, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de educação, e a ação corre na Vara do Trabalho de Ponte Nova. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Ponte Nova, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Dou aula numa escola particular em Viçosa e cortaram metade das minhas aulas no meio do ano." A redução só vale em casos específicos, como turma que fechou. Fora disso, a diferença pode ser cobrada.
Em Viçosa, o setor de educação reúne 25% dos empregos com carteira, seguido de comércio (20%) e setor público (10%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,4% de todos os empregados com carteira de Minas Gerais.
O salário médio de quem tem carteira em Viçosa fica acima da média de Minas Gerais, que é de 2,5 salários mínimos.
Em média, 4 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 255 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 299 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 4.141 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Minas Gerais, são 24%.
São 1.404 de 2.481. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Minas Gerais, são 67%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 15 são autônomas sem empresa aberta. Em Minas Gerais, são 18.
Quem tem carteira ganha 1,7 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 31% menos que quem tem registro. Em Minas Gerais, a diferença é de 29% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 41% abaixo da média de Minas Gerais, de R$ 44,1 mil.
Depois vêm o setor público, com 24%, e a indústria, com 11%. Em Minas Gerais, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 44%.
Eram 72.220 e são 76.430. Em Minas Gerais, a variação foi de +4,8%.
São 0,22% de toda a riqueza produzida em Minas Gerais, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
25% dos empregos com carteira
Salário médio de 5,6 salários mínimos. Fica 75% acima da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula20% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 30% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio10% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,2 salários mínimos. Fica 16% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado8% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,0 salários mínimos. Fica 23% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem8% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,1 salários mínimos. Fica 39% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado7% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 39% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústriaCada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Viçosa corre na Vara do Trabalho de Ponte Nova, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Abre Campo e trabalha em Viçosa entra com a ação na Vara que atende Viçosa.
Viçosa não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pela Vara do Trabalho de Ponte Nova, que atende também Abre Campo, Amparo do Serra, Araponga, Barra Longa, Dom Silvério, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Pedra Bonita, Piedade de Ponte Nova, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, Sem-Peixe, Urucânia, Cajuri, Canaã, Coimbra, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta e Teixeiras. O prédio fica na Avenida Ernesto Trivellato, 210, Triangulo.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Viçosa pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Ponte Nova é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Silvestre, Cachoeira de Santa Cruz e São José do Triunfo. Das cidades abaixo, Araponga, Canaã, Paula Cândido, Porto Firme, São Miguel do Anta e Teixeiras são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Viçosa.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Viçosa, a ação corre na Vara do Trabalho de Ponte Nova, que também atende Abre Campo, Amparo do Serra, Araponga, Barra Longa, Dom Silvério, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Pedra Bonita, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, Sem-Peixe, Urucânia, Cajuri, Canaã, Coimbra, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta e Teixeiras.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Viçosa de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Ernesto Trivellato, 210, Triangulo, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,8 salários mínimos, acima da média de Minas Gerais, que é de 2,5 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de educação (5,6 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (1,1 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Em regra, só quando cai o número de alunos ou a turma fecha, sem baixar o valor da hora-aula (OJ 244 do TST). Fora disso, cabe cobrar a diferença. Veja os direitos de quem dá aula.
Tem, se o cargo não dá poder de gestão de verdade e não paga gratificação de pelo menos 40% (CLT, art. 62, II). Veja quando o cargo de confiança tira a hora extra.
É, se passar da sua jornada: cada hora a mais vale pelo menos 50% acima da hora normal, com reflexo no 13º, nas férias e no FGTS. Veja como cobrar as horas extras.
Em regra, tem: o contato com pacientes e material contaminado dá insalubridade de 20%, e de 40% no isolamento (NR-15, Anexo 14). Veja os direitos de quem trabalha na enfermagem.
Cobrar meta é permitido. Humilhar, expor quem não bateu e ameaçar de demissão pode ser assédio moral e gerar indenização. Veja o que fazer com metas abusivas.
A lei permite no máximo 2 horas extras por dia (CLT, art. 59), e cada uma vale pelo menos 50% a mais. Veja os direitos de quem trabalha em supermercado.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.