NR-15, Anexo 1
Barulho de máquina o turno todo
Ruído acima de 85 decibéis em 8 horas de jornada passa do limite da norma e dá insalubridade. O protetor de ouvido só tira o adicional se eliminar o risco.
Ver quem tem direito à insalubridade
Indústria e produção
Operador de produção: o barulho, o ritmo e o turno têm regra na lei.
Ruído acima do limite dá insalubridade, a LER causada pelo ritmo da linha é doença do trabalho e a troca de uniforme obrigatória na fábrica conta como jornada. Veja os direitos mais cobrados por quem trabalha na produção e o que guardar desde já.
A rotina de quem trabalha na produção, e o que a lei diz sobre ela
Quatro coisas fazem parte do turno de quase todo operador de produção, e cada uma tem uma regra na lei. É nelas que costuma estar o dinheiro que a fábrica deixa de pagar.
NR-17, item 17.4.3
Movimento repetido no ritmo da linha
No movimento repetitivo, a NR-17, norma de ergonomia, exige prevenção, como pausas pagas e rodízio de tarefas. Sem isso, a LER pode gerar indenização.
Ver quando a LER é doença do trabalhoCLT, art. 4º, §2º
Uniforme trocado dentro da fábrica
Se a empresa obriga a vestir o uniforme lá dentro, esse tempo é de trabalho. Feita antes de bater o ponto, a troca pode ser cobrada como hora extra.
Cobrar os minutos antes e depois do turnoConstituição, art. 7º, XIV
Turno que alterna dia e noite
Quem alterna turnos de dia e de noite tem jornada de 6 horas. Um acordo com o sindicato pode fixar 8; sem ele, a 7ª e a 8ª horas de cada dia são extras.
Ver quanto valem as horas extras
Os direitos mais cobrados por operadores de produção
Estes são os seis assuntos que mais pesam para quem trabalha em fábrica. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Adicional
Insalubridade de 10% a 40%
Ruído, calor e produto químico acima do limite dão de 10% a 40% do salário mínimo por mês, com reflexo no 13º, nas férias e no FGTS.
Resposta completa: insalubridadeJornada
Horas extras e minutos fora do ponto
A hora além da jornada vale pelo menos 50% a mais. Os minutos de uniforme fora do ponto contam, e no turno que alterna sem acordo a jornada é de 6 horas.
Resposta completa: hora extra não pagaAcidente
Acidente com máquina
Afastamento pelo INSS com o código de acidente e FGTS no período. Se faltou proteção ou treinamento na máquina, a empresa pode ter que indenizar.
Resposta completa: acidente de trabalhoDoença
LER e perda de audição
Tendinite, bursite e perda de audição pelo ruído podem ser doença do trabalho, com os mesmos direitos do acidente e, se faltou prevenção, indenização.
Resposta completa: doença do trabalhoEstabilidade
Estabilidade depois do afastamento
Quem volta de afastamento por acidente ou doença do trabalho tem 12 meses de emprego garantido. Pode valer também para a doença reconhecida só após a demissão.
Resposta completa: demitido após afastamentoPLR
PLR de quem saiu antes
A PLR, participação nos lucros, não pode usar meta de saúde e segurança, como dias sem acidente. Quem sai antes do pagamento recebe a parte proporcional.
Resposta completa: PLR na saída
Quanto um operador de produção deixa de receber em um ano com meia hora por dia fora do ponto
Com salário de R$ 2.640, meia hora por dia para trocar o uniforme fora do ponto soma R$ 3.243,24 em um ano. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 270,27 da conta.
A conta da hora: o salário de R$ 2.640 dividido por 220, que é o total de horas pagas no mês de quem trabalha 44 horas por semana, dá R$ 12,00. Com 50% a mais, a hora extra vale R$ 18,00. Quem recebe insalubridade soma o adicional ao salário antes de dividir, e a hora extra fica mais cara (OJ 47 do TST).
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: 15 minutos para vestir o uniforme antes do ponto e 15 para tirar depois, de segunda a sexta (11 horas por mês), 11 meses trabalhados e 1 de férias, e o descanso semanal estimado em um sexto das horas extras. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: hora extra não paga| O que entra | Valor |
|---|---|
| Horas extras: 11 por mês, a R$ 18,00, em 11 meses | R$ 2.178,00 |
| Reflexo das horas no descanso semanal (um sexto) | R$ 363,00 |
| 13º com a média das horas extras | R$ 198,00 |
| Férias: a média das horas e o terço | R$ 264,00 |
| FGTS de 8% sobre as quatro linhas acima | R$ 240,24 |
Total de um ano, antes de correção e jurosR$ 3.243,24
A convenção coletiva da indústria: onde achar e o que conferir
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas do ramo, e o acordo coletivo é o que ele fecha com uma fábrica só. São quatro passos para saber se você recebe tudo o que eles garantem.
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Descubra qual é o seu sindicato
Em regra, vale o sindicato da atividade principal da empresa. Na indústria, ele segue o ramo da fábrica: metalúrgico, químico, alimentação, têxtil.
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Ache a convenção e o acordo
Se a fábrica tem acordo coletivo, ele vale mais que a convenção (CLT, art. 620). Os dois ficam no sistema Mediador, do governo, e devem estar afixados na fábrica.
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Confira piso, turno e PLR
Compare o holerite com o piso, o percentual da hora extra e o adicional noturno. Veja também as regras do turno, do banco de horas e da PLR.
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Cobre a diferença
O que a convenção ou o acordo garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa prevista neles, quando houver.
As três provas que mais pesam para quem trabalha na produção
Na fábrica, quase tudo fica registrado: catraca, ponto, exames e entrega de EPI, o equipamento de proteção. Guarde cópias antes de sair da empresa, porque depois fica mais difícil.
A catraca e os colegas de turno
Se a portaria tem catraca, o registro dela mostra a hora real de chegada, antes do ponto. Colegas do mesmo turno podem confirmar a rotina.
Como provar horas fora do pontoO PPP do seu posto
O PPP, perfil profissiográfico previdenciário, lista o ruído e os produtos do seu posto. A empresa tem que entregar uma cópia dele na saída.
Resposta completa: insalubridadeOs exames e a CAT
As audiometrias, exames de audição, mostram quando a perda começou. Se a empresa não abre a CAT, o aviso do acidente ao INSS, você mesmo pode abrir.
Como abrir a CAT sem a empresa
Dúvidas de quem trabalha na produção
As perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilOperador de produção tem direito a insalubridade?
Tem, se a perícia constatar ruído, calor ou produto químico acima do limite da NR-15, a norma das atividades insalubres. Só entregar o protetor de ouvido não basta: ele precisa eliminar o risco (Súmula 289 do TST). Veja a regra completa da insalubridade.
Meu turno muda de horário. A jornada é de 6 horas?
Pode ser. Quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, que alternam dia e noite, tem jornada de 6 horas, mesmo com só dois turnos (Constituição, art. 7º, XIV, e OJ 360 do TST). Um acordo com o sindicato pode fixar 8 horas, mas não para o passado (OJ 420 do TST). Com hora extra todo dia, a validade dele está em discussão no TST (Tema 213).
O tempo de trocar o uniforme conta como hora de trabalho?
Conta, quando a empresa obriga a troca lá dentro, como é comum por higiene ou segurança. A CLT só tira da jornada a troca feita por escolha própria (art. 4º, §2º, VIII). Se a troca acontece antes de bater o ponto, os minutos de cada dia podem ser cobrados como hora extra.
O ônibus da empresa até a fábrica conta como jornada?
Não. A CLT não conta na jornada o tempo de casa até o posto de trabalho e a volta, mesmo no ônibus fretado pela empresa (art. 58, §2º). A convenção ou o acordo coletivo podem prever um pagamento, por isso vale ler o da sua categoria.
Me machuquei na máquina. A empresa responde?
Em regra, responde se faltou o que a NR-12, a norma de segurança em máquinas, exige: proteção nas partes que se mexem, parada de emergência e treinamento antes de operar. Em atividade de risco maior que o comum, pode responder mesmo sem culpa (Tema 932 do STF). Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
Quanto custa e quando eu pago?
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Os direitos de outras profissões
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
Cada turno fora do ponto é dinheiro que fica com a fábrica. Peça uma avaliação.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte o que a fábrica produz, como é o seu turno e o que você sente no corpo, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
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Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
- A advogada confere a sua rotina
Com o holerite, o ponto e os exames, ela vê o que falta: horas, insalubridade e saúde.
- Você decide com calma
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
