Trabalhador marcando datas num calendário de parede, ao lado da mesa de trabalho

Calendário do trabalhador: os prazos que a empresa tem de cumprir

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Quase todo direito trabalhista tem uma data. O salário, o FGTS, as férias, o 13º e o acerto da saída têm prazo na lei, e o atraso tem consequência. Veja todas as datas num lugar só, do primeiro dia de trabalho ao último dia para cobrar.

Resposta curta

  • Salário até o 5º dia útil do mês seguinte. FGTS até o dia 20.
  • Férias avisadas com 30 dias de antecedência e pagas até 2 dias antes. Fora do prazo de concessão, são devidas em dobro.
  • 13º em duas parcelas: até 30 de novembro e até 20 de dezembro.
  • Na saída, o acerto é pago em até 10 dias do fim do contrato. O seguro-desemprego é pedido do 7º ao 120º dia.
  • Para entrar com a ação, são 2 anos depois da saída, cobrando os 5 anos anteriores.

Todo mês: o salário e o FGTS

O salário do mês tem de cair até o 5º dia útil do mês seguinte. O FGTS, de 8% do que você recebeu, tem de ser depositado até o dia 20. O holerite mostra os dois valores, e o extrato do FGTS mostra se o depósito chegou.

Os prazos de todo mês
O quêAté quandoSe atrasar
Salário5º dia útil do mês seguinteAtraso repetido pode permitir sair com os direitos
Depósito do FGTSDia 20 do mês seguinteFalta de depósito pode levar à rescisão indireta
Horas extras e adicionais do mêsJunto com o salárioO que não foi pago pode ser cobrado

Fontes: CLT, artigo 459, parágrafo 1º; Lei 8.036, artigo 15.

Sábado conta como dia útil para o pagamento do salário, e domingo e feriado não contam. A convenção coletiva da sua categoria pode prever um prazo menor, nunca maior.

Para conferir os dois valores, veja como ler o holerite linha por linha e como ler o extrato do FGTS.

Na contratação: a carteira e a experiência

A empresa tem 5 dias úteis para anotar a contratação na carteira de trabalho, com a data de admissão e o salário. O contrato de experiência dura no máximo 90 dias, e pode ser prorrogado uma vez só, dentro desse limite.

Carteira em 5 dias úteis

A anotação da admissão, do salário e das condições especiais. Hoje ela aparece na carteira de trabalho digital.

Ver o que fazer sem registro

Experiência de até 90 dias

Passou de 90 dias, ou foi prorrogada mais de uma vez, o contrato vira prazo indeterminado, com todos os direitos da demissão comum.

Ver os direitos na experiência

Dados certos desde o início

Função e salário errados na carteira tiram dinheiro do FGTS e do INSS todos os meses.

Ver como corrigir a carteira

Férias: os quatro prazos que a empresa tem de cumprir

Depois de 12 meses de trabalho, você ganha o direito a férias, e a empresa tem os 12 meses seguintes para dar. Ela avisa com 30 dias de antecedência, paga até 2 dias antes, com o terço a mais, e não pode começar as férias nos 2 dias antes de um feriado ou da folga semanal.

  1. 12 meses para ganhar o direitoÉ o período aquisitivo. A cada 12 meses de contrato, nasce um período de 30 dias de férias.
  2. 12 meses para a empresa darÉ o período concessivo. Se as férias não forem dadas dentro dele, a empresa paga em dobro.
  3. Aviso com 30 dias de antecedênciaPor escrito, com a data de início e de fim. As férias podem ser divididas em até três partes, se você concordar: uma de pelo menos 14 dias e as outras de pelo menos 5.
  4. Pagamento até 2 dias antesO valor das férias, com o terço a mais, cai antes de você sair de férias. E elas não podem começar nos 2 dias antes de feriado ou da folga semanal.

As regras estão nos artigos 134 a 145 da CLT. O que fazer quando o prazo de concessão passou está em férias em dobro: quando a empresa deve pagar, e a conta do valor, na calculadora de férias.

13º: as duas parcelas do fim do ano

A primeira parcela, de metade do salário, sai entre fevereiro e 30 de novembro. A segunda sai até 20 de dezembro, com os descontos de INSS e imposto de renda.

O 13º e as outras datas do fim do ano, como os feriados, o recesso e as férias coletivas, estão explicados em fim de ano no trabalho. Para saber quanto cai em cada parcela, use a calculadora de décimo terceiro.

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Na saída: o acerto, o exame e o seguro-desemprego

Quando o contrato termina, a empresa tem 10 dias para pagar o acerto e entregar os documentos, e também 10 dias para fazer o exame demissional. Do seu lado, o seguro-desemprego é pedido do 7º ao 120º dia depois da demissão.

Da demissão ao último dia para cobrar

  1. Aviso prévio30 dias, mais 3 por ano completo de empresa, até 90 dias.
  2. Até 10 dias do fimAcerto pago e documentos entregues. Depois disso, multa de um salário.
  3. Até 10 dias do fimExame demissional, pago pela empresa, salvo exame recente.
  4. Do 7º ao 120º diaPedido do seguro-desemprego. Para a empregada doméstica, até o 90º dia.
  5. 2 anos depoisÚltimo dia para entrar com a ação, cobrando os 5 anos anteriores.

Fontes: CLT, artigo 477, parágrafos 6º e 8º; Lei 12.506; NR-7, item 7.5.11; Constituição Federal, artigo 7º, inciso XXIX.

Se o prazo da saída não foi cumprido
PrazoOnde ver o que fazer
Aviso prévio menor do que o devidoAviso prévio: como calcular os dias
Acerto fora dos 10 diasNão recebi meu acerto: prazo e multa
Exame demissional não feito ou inaptoExame demissional: prazo, dispensa e inapto
Seguro-desemprego negado ou bloqueadoSeguro-desemprego negado: como recorrer
FGTS que não dá para sacarSaque do FGTS bloqueado

O último prazo: o de cobrar na Justiça

Você tem 2 anos, contados do fim do contrato, para entrar com a ação, e ela cobra só os 5 anos anteriores à data em que entra. Por isso, cada mês de espera apaga um mês do começo do contrato.

A regra está no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição. Os 2 anos começam no último dia do aviso prévio, mesmo quando ele é indenizado, que é o aviso pago sem trabalhar.

Quase todo direito trabalhista tem uma data. Quem anota as datas tem a prova na mão quando precisa cobrar.

Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864

A conta do seu prazo, com as exceções que mudam a contagem, está em até quando posso processar a empresa.

O que anotar e guardar, para provar cada data

A prova de um prazo descumprido é a data. Quatro cuidados simples deixam essa prova pronta.

  1. Anote a data de entrada e de saídaE o último dia do aviso prévio, que é de onde contam os 2 anos.
  2. Guarde os extratos da contaEles mostram o dia em que o salário, as férias e o acerto caíram de verdade.
  3. Salve os avisos por escritoAviso de férias, carta de demissão e mensagens do RH, com data.
  4. Baixe o extrato do FGTSEm PDF, enquanto ainda tem acesso a tudo.
O prazo não espera a empresa. Promessa do RH de que "vai resolver" não suspende nenhum prazo. Se a data passou, guarde a prova e peça orientação.

Dúvidas frequentes

Até que dia a empresa tem de pagar o salário?

Até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Sábado conta como dia útil, e domingo e feriado não contam.

Até que dia o FGTS tem de ser depositado?

Até o dia 20 do mês seguinte. O depósito é de 8% de tudo o que você recebeu com natureza de salário.

Com quanto tempo a empresa tem de avisar as férias?

Com pelo menos 30 dias de antecedência, por escrito. E tem de pagar as férias até 2 dias antes de elas começarem.

Quanto tempo a empresa tem para pagar o acerto?

Até 10 dias contados do fim do contrato. Depois disso, ela deve também uma multa de um salário.

Qual o prazo para pedir o seguro-desemprego?

Do 7º ao 120º dia depois da demissão. Para a empregada doméstica, até o 90º dia.

A empresa tem quantos dias para assinar a minha carteira?

5 dias úteis depois da contratação, com a data de admissão, o salário e as condições especiais.

O contrato de experiência pode passar de 90 dias?

Não. Passou de 90 dias, ou foi prorrogado mais de uma vez, ele vira contrato por prazo indeterminado.

Fontes

A empresa deixou passar alguma dessas datas?

Conte qual prazo não foi cumprido. Uma pessoa da equipe da advogada responde por mensagem, sem compromisso.

Olá, tudo bem?Fale com a advogada no WhatsApp, com sigilo. Dra. Maryon Portes, advogada trabalhista