Obra sem carteira, empreiteiro que sumiu sem pagar ou acerto que não veio? Em Biguaçu, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de comércio, e a ação corre nas 3 Varas do Trabalho de São José. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 3 Varas do Trabalho de São José, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho numa obra em Biguaçu, sem carteira. O empreiteiro sumiu e não pagou a última quinzena." Se havia horário e ordens, pode ser emprego, e a construtora pode ter que pagar.
Em Biguaçu, o setor de comércio reúne 29% dos empregos com carteira, seguido de indústria (17%) e construção (12%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,7% de todos os empregados com carteira de Santa Catarina.
O salário médio de quem tem carteira em Biguaçu fica abaixo da média de Santa Catarina, que é de 2,7 salários mínimos.
Em média, 3 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 210 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 366 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 2.212 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Santa Catarina, são 13%.
São 453 de 626. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Santa Catarina, são 70%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 18 são autônomas sem empresa aberta. Em Santa Catarina, são 16.
Quem tem carteira ganha 2,1 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 6% menos que quem tem registro. Em Santa Catarina, a diferença é de 11% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 37% abaixo da média de Santa Catarina, de R$ 61,3 mil.
Depois vêm a indústria, com 19%, e o setor público, com 16%. Em Santa Catarina, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 54%.
Eram 58.206 e são 76.773. Em Santa Catarina, a variação foi de +21,8%.
São 0,64% de toda a riqueza produzida em Santa Catarina, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
29% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,3 salários mínimos. Fica 15% acima da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio17% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,3 salários mínimos. Fica 18% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria12% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,2 salários mínimos. Fica 4% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obra12% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,5 salários mínimos. Fica 11% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno da madrugada, tempo de espera na carga e peso acima do limite geram muitas cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em logística11% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,3 salários mínimos. Fica 13% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado3% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,6 salários mínimos. Fica 11% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizadoAs 3 Varas do Trabalho de São José somam 41.776 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 16 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade2º · cerca de 11 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto3º · cerca de 10 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moral4º · cerca de 9 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro5º · cerca de 9 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS6º · cerca de 9 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévioFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Biguaçu corre nas 3 Varas do Trabalho de São José, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede em Florianópolis. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em São José e trabalha em Biguaçu entra com a ação na Vara que atende Biguaçu.
Biguaçu não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pelas Varas do Trabalho de São José, que atendem também Antônio Carlos, Governador Celso Ramos e São Pedro de Alcântara. O prédio fica na Avenida Acioni Souza Filho (Beira Mar), 657, Praia Comprida.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Biguaçu pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 3 Varas do Trabalho de São José é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Guaporanga e Sorocaba do Sul. Das cidades abaixo, Antônio Carlos é atendida pelas mesmas Varas do Trabalho que Biguaçu.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Biguaçu, a ação corre nas 3 Varas do Trabalho de São José, que também atendem São José, Antônio Carlos, Governador Celso Ramos e São Pedro de Alcântara.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Biguaçu de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Acioni Souza Filho (Beira Mar), 657, Praia Comprida, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,4 salários mínimos, abaixo da média de Santa Catarina, que é de 2,7 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (3,3 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (1,6 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Tem. Com horário, ordens e pagamento, é emprego mesmo sem registro, e dá para cobrar a carteira, o FGTS e as férias de todo o período. Veja como cobrar o tempo sem registro.
A empresa que assinou a carteira, e a prefeitura pode responder quando não fiscalizou o contrato (Súmula 331, V, do TST). Veja os direitos do terceirizado no setor público.
Existe. A CLT limita a 60 quilos o peso que o empregado pode carregar sozinho (art. 198), e a NR-17 obriga a empresa a organizar o serviço para evitar lesão. Veja os direitos de quem trabalha em logística.
A lei permite no máximo 2 horas extras por dia (CLT, art. 59), e cada uma vale pelo menos 50% a mais. Veja os direitos de quem trabalha em supermercado.
Pode ter, quando houve culpa dela, como máquina sem proteção ou falta de treinamento. Além do auxílio do INSS, você tem 12 meses de estabilidade na volta. Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
É, se passar da sua jornada: cada hora a mais vale pelo menos 50% acima da hora normal, com reflexo no 13º, nas férias e no FGTS. Veja como cobrar as horas extras.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
