Obra sem carteira, empreiteiro que sumiu sem pagar ou acerto que não veio? Em Palhoça, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de comércio, e a ação corre na Vara do Trabalho de Palhoça. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Palhoça, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho numa obra em Palhoça, sem carteira. O empreiteiro sumiu e não pagou a última quinzena." Se havia horário e ordens, pode ser emprego, e a construtora pode ter que pagar.
Em Palhoça, o setor de comércio reúne 30% dos empregos com carteira, seguido de indústria (15%) e construção (11%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 2,2% de todos os empregados com carteira de Santa Catarina.
O salário médio de quem tem carteira em Palhoça fica abaixo da média de Santa Catarina, que é de 2,7 salários mínimos.
Em média, 4 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 564 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 395 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 7.964 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Santa Catarina, são 13%.
São 1.654 de 2.551. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Santa Catarina, são 70%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 17 são autônomas sem empresa aberta. Em Santa Catarina, são 16.
Quem tem carteira ganha 2,2 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 9% menos que quem tem registro. Em Santa Catarina, a diferença é de 11% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 33% abaixo da média de Santa Catarina, de R$ 61,3 mil.
Depois vêm a indústria, com 18%, e o setor público, com 16%. Em Santa Catarina, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 54%.
Eram 137.334 e são 222.598. Em Santa Catarina, a variação foi de +21,8%.
São 2,0% de toda a riqueza produzida em Santa Catarina, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
30% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,2 salários mínimos. Fica 10% acima da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio15% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,2 salários mínimos. Fica 21% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria11% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. Fica 17% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obra9% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,6 salários mínimos. Fica 11% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado9% dos empregos com carteira
Salário médio de 4,6 salários mínimos. Fica 21% acima da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado6% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,1 salários mínimos. Fica 25% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno da madrugada, tempo de espera na carga e peso acima do limite geram muitas cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em logísticaA Vara do Trabalho de Palhoça soma 18.978 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 15 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade2º · cerca de 14 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto3º · cerca de 13 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro4º · cerca de 13 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio5º · cerca de 12 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS6º · cerca de 11 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moralFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Palhoça corre na Vara do Trabalho de Palhoça, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede em Florianópolis. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Angelina e trabalha em Palhoça entra com a ação na Vara que atende Palhoça.
Além de Palhoça, a mesma Vara atende quem trabalha em Angelina, Anitápolis, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e Águas Mornas. O prédio fica na Avenida Atílio Pedro Pagani, 855, Passa Vinte (Pagani). Ver as 8 cidades atendidas pela Vara de Palhoça
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Palhoça pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Palhoça é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Enseada de Brito. Das cidades abaixo, Angelina, Anitápolis e Águas Mornas são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Palhoça.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Palhoça, a ação corre na Vara do Trabalho de Palhoça, que também atende Angelina, Anitápolis, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e Águas Mornas.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Palhoça de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Atílio Pedro Pagani, 855, Passa Vinte (Pagani), e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,3 salários mínimos, abaixo da média de Santa Catarina, que é de 2,7 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (4,6 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (1,6 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
O empreiteiro principal responde pelo subempreiteiro que não paga (CLT, art. 455), e a construtora pode responder junto. Veja quem paga quando o empreiteiro some.
A lei permite no máximo 2 horas extras por dia (CLT, art. 59), e cada uma vale pelo menos 50% a mais. Veja os direitos de quem trabalha em supermercado.
Pode. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem registro, e dá para cobrar o tempo todo. Veja como cobrar o tempo sem registro.
Pode ter. Se o estágio não tem relação com o curso, passa da jornada da lei ou não tem supervisão, a Justiça pode reconhecer o emprego (Lei 11.788). Veja quando o estágio vira emprego.
Tem direito ao intervalo para descanso e alimentação. No transporte coletivo, ele pode ser dividido entre as viagens, se a convenção ou o acordo coletivo permitir (CLT, art. 71, § 5º). Veja os direitos do motorista de ônibus.
Se não houver folga em outro dia da semana, o feriado trabalhado é pago em dobro (Lei 605, art. 9º, e Súmula 146 do TST). Veja as regras de domingos e feriados.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
