Salão ou oficina sem carteira, com horas que ninguém paga? Em Caicó, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de comércio, e a ação corre na Vara do Trabalho de Caicó. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Caicó, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho num salão em Caicó como parceira, mas tenho horário e a dona controla a minha agenda." Com horário e controle, a parceria pode ser emprego de verdade. Conte como é o seu dia a dia.
Em Caicó, o setor de comércio reúne 31% dos empregos com carteira, seguido de setor público (22%) e indústria (17%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 1,7% de todos os empregados com carteira do Rio Grande do Norte.
O salário médio de quem tem carteira em Caicó fica abaixo da média do Rio Grande do Norte, que é de 2,3 salários mínimos.
Em média, 5 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 50 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 1.229 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 4.299 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Rio Grande do Norte, são 34%.
São 810 de 1.011. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Rio Grande do Norte, são 79%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 24 são autônomas sem empresa aberta. No Rio Grande do Norte, são 22.
Quem tem carteira ganha 1,4 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 30% menos que quem tem registro. No Rio Grande do Norte, a diferença é de 37% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 8% abaixo da média do Rio Grande do Norte, de R$ 28,4 mil.
Depois vêm o setor público, com 32%, e a indústria, com 7%. No Rio Grande do Norte, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 46%.
Eram 62.709 e são 61.146. No Rio Grande do Norte, a variação foi de +4,3%.
São 1,7% de toda a riqueza produzida no Rio Grande do Norte, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
31% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 30% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio22% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,3 salários mínimos. Fica 39% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado17% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,1 salários mínimos. Fica 61% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria6% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 62% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula4% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 35% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem3% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,8 salários mínimos. Fica 5% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,9 salários mínimos. Salão, oficina e associação: falta de registro e horas sem pagamento são os casos mais comuns.
Resposta completa: trabalhei sem registroA Vara do Trabalho de Caicó soma 5.201 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 24 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 20 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 17 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 16 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado5º · cerca de 10 em cada 100 processos
Sair da empresa por culpa dela, recebendo tudo o que receberia numa demissão.
Resposta completa: rescisão indireta6º · cerca de 6 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registroFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Caicó corre na Vara do Trabalho de Caicó, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com sede em Natal. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Cruzeta e trabalha em Caicó entra com a ação na Vara que atende Caicó.
Além de Caicó, a mesma Vara atende quem trabalha em Cruzeta, Equador, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas. O prédio fica na Av. Dom José Adelino Dantas, s/n, Cidade Judiciária, Bairro Maynard. Ver as 15 cidades atendidas pela Vara de Caicó
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Caicó pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Caicó é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Cruzeta, Equador, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Ouro Branco e Parelhas são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Caicó.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Caicó, a ação corre na Vara do Trabalho de Caicó, que também atende Cruzeta, Equador, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Caicó de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Av. Dom José Adelino Dantas, s/n, Cidade Judiciária, Bairro Maynard, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,7 salários mínimos, abaixo da média do Rio Grande do Norte, que é de 2,3 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (2,3 salários mínimos) e o menor, no de indústria (1,1 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Pode. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem registro, e dá para cobrar o tempo todo. Veja como cobrar o tempo sem registro.
Só quando o prejuízo foi causado por você e o desconto estava combinado, ou quando houve intenção (CLT, art. 462, § 1º). Fora disso, o desconto pode ser cobrado de volta. Veja quais descontos são ilegais.
Em regra, não: o temporário contratado pela lei do próprio município tem regime administrativo, e a ação vai para a Justiça comum. Quem foi contratado com carteira ou por empresa terceirizada vai à Justiça do Trabalho. Veja os direitos do empregado público.
Pode ter, quando houve culpa dela, como máquina sem proteção ou falta de treinamento. Além do auxílio do INSS, você tem 12 meses de estabilidade na volta. Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
Pode ter. Com horário, ordens e pagamento fixo, a Justiça pode reconhecer o emprego mesmo com CNPJ. Veja como funciona a pejotização.
Pode ser. Com horário, ordens e pagamento fixo, a Justiça pode reconhecer o emprego mesmo com contrato de PJ. O STF ainda julga o tema (Tema 1389), e o prazo para entrar com a ação continua correndo. Veja como funciona a pejotização.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.