Contratado como PJ, mas com chefe, horário e reunião todo dia? Em Eusébio, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de indústria, e a ação corre na Vara do Trabalho de Eusébio. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Eusébio, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho com tecnologia em Eusébio, contratado como PJ, mas tenho chefe, horário e reunião todo dia." Com horário e ordens, pode ser emprego, mesmo com contrato de PJ. Dá para avaliar pelo seu dia a dia.
Em Eusébio, o setor de indústria reúne 26% dos empregos com carteira, seguido de serviços terceirizados (24%) e comércio (12%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 2,8% de todos os empregados com carteira do Ceará.
O salário médio de quem tem carteira em Eusébio fica igual à média do Ceará.
Em média, 7 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 941 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 79 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 4.048 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Ceará, são 39%.
São 1.527 de 2.014. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Ceará, são 86%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 13 são autônomas sem empresa aberta. No Ceará, são 24.
Quem tem carteira ganha 3,1 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 27% menos que quem tem registro. No Ceará, a diferença é de 39% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 153% acima da média do Ceará, de R$ 24,3 mil.
Depois vêm a indústria, com 33%, e o setor público, com 13%. No Ceará, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 50%.
Eram 46.033 e são 74.170. No Ceará, a variação foi de +4,1%.
São 2,1% de toda a riqueza produzida no Ceará, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
26% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,7 salários mínimos. Fica 4% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria24% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 6% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado12% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. Fica 25% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio9% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,8 salários mínimos. Fica 26% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado6% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,1 salários mínimos. Fica 37% abaixo da média do setor no Brasil, de 4,9 salários mínimos. Contrato como PJ com chefe, horário e meta é o caso que mais se repete no setor.
Ver os direitos de quem trabalha em tecnologia5% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. Fica 35% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obraA Vara do Trabalho de Eusébio soma 16.837 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 21 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 15 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 13 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 12 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro5º · cerca de 11 em cada 100 processos
Sair da empresa por culpa dela, recebendo tudo o que receberia numa demissão.
Resposta completa: rescisão indireta6º · cerca de 9 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositadoFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Eusébio corre na Vara do Trabalho de Eusébio, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede em Fortaleza. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Aquiraz e trabalha em Eusébio entra com a ação na Vara que atende Eusébio.
Além de Eusébio, a mesma Vara atende quem trabalha em Aquiraz e Pindoretama. O prédio fica na Rua Dermeval Carneiro, 115, Centro. Ver as 3 cidades atendidas pela Vara de Eusébio
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Eusébio pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Eusébio é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Aquiraz é atendida pela mesma Vara do Trabalho que Eusébio.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Eusébio, a ação corre na Vara do Trabalho de Eusébio, que também atende Aquiraz e Pindoretama.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Eusébio de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua Dermeval Carneiro, 115, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,1 salários mínimos, igual à média do Ceará. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de tecnologia e comunicação (3,1 salários mínimos) e o menor, no de comércio (1,5 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Tem, quando o trabalho é por jornada e a empresa controla o horário. Só quem trabalha por produção ou por tarefa fica fora do controle (CLT, art. 62, III). Veja como cobrar as horas extras.
A empresa que assinou a carteira deve o acerto, e a que recebia o serviço pode responder junto se a primeira não pagar (Súmula 331, IV, do TST). Veja quem responde na terceirização.
Não. O turno ininterrupto de revezamento tem jornada de 6 horas por dia (Constituição, art. 7º, XIV), e só a convenção ou o acordo coletivo pode aumentar até 8. Passou disso, é hora extra. Veja os direitos de quem trabalha na indústria.
Não. O valor pago fora do holerite faz parte do salário e deve entrar no 13º, nas férias e no FGTS, e a diferença pode ser cobrada. Veja como cobrar o salário por fora.
Tem. Com horário, ordens e pagamento, é emprego mesmo sem registro, e dá para cobrar a carteira, o FGTS e as férias de todo o período. Veja como cobrar o tempo sem registro.
É. O STF decidiu que o tempo de espera entra na jornada (ADI 5322), e o que passar do limite é hora extra. Veja os direitos do motorista de caminhão.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.