CLT, art. 6º
Gestor, reunião diária e chat
Ordem dada por chat, e-mail ou quadro de tarefas vale como ordem dada em pessoa. Para quem é PJ, é essa rotina que pode mostrar o emprego.
Ver o que a Justiça olha no vínculo
Tecnologia e startups
Desenvolvedor PJ com gestor e horário pode ter direitos de empregado.
O CNPJ não decide sozinho: com gestor, horário e o mesmo valor todo mês, a Justiça pode reconhecer o emprego, num tema que o STF ainda discute. Com carteira, o home office, o plantão e a PLR também têm regra. Veja os direitos mais cobrados por quem trabalha em tecnologia e o que guardar desde já.
A rotina de quem trabalha em tecnologia, e o que a lei diz sobre ela
Quatro coisas fazem parte do dia de quem programa, testa ou mantém sistemas, e cada uma tem uma regra na lei. É nelas que costuma estar o dinheiro que fica para trás.
CLT, art. 62, III
Home office com horário
Com horário controlado por login, reunião ou chat, a hora a mais é extra, mesmo em casa. Só fica sem hora extra o teletrabalho por produção ou tarefa.
Ver quanto valem as horas extrasSúmula 428 do TST
Plantão com o celular ligado
Ficar numa escala de plantão, esperando chamado pelo celular ou alerta do sistema, é sobreaviso: cada hora vale um terço da hora normal.
Resposta completa: mensagens e plantãoCLT, art. 75-D
Notebook, internet e energia
O contrato escrito precisa dizer quem paga o equipamento e a internet. Se ele não diz nada, o gasto comprovado pode ser cobrado, porque o risco é da empresa.
Cobrar os custos do home office
Os direitos mais cobrados por quem trabalha em tecnologia
Estes são os seis assuntos que mais pesam para quem trabalha em tecnologia, como PJ ou com carteira. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Vínculo
PJ com rotina de empregado
Gestor, horário e valor fixo todo mês pesam mais que o CNPJ: a CLT anula o contrato que esconde o emprego. O STF discute quando o PJ é válido.
Resposta completa: pejotizaçãoRescisão
PJ desligado sem nada
Com o vínculo reconhecido, o fim do contrato vira demissão sem justa causa: aviso prévio, 13º, férias, FGTS com 40% e multa de um salário.
Resposta completa: PJ desligado sem nadaJornada
Líder de equipe sem hora extra
O nome do cargo não basta: só fica sem hora extra quem tem poder real de gestão e ganha pelo menos 40% a mais que o cargo efetivo.
Resposta completa: cargo de confiançaDemissão
Demissão por mensagem ou em massa
Em regra, a demissão por mensagem vale, mas o acerto tem prazo: dez dias, ou a empresa deve mais um salário. No corte em massa, o sindicato precisa ser ouvido antes.
Ver o que entra no acerto da demissãoRemuneração
PLR e bônus na saída
Com programa de PLR, quem sai antes da distribuição recebe a parte proporcional aos meses trabalhados. O bônus por meta cumprida também pode ser cobrado.
Resposta completa: PLR e bônus na saídaSaúde
Burnout e esgotamento
Prazo impossível e plantão sem pausa podem adoecer. Ligado ao trabalho, o burnout pode dar FGTS no afastamento, estabilidade de 12 meses e indenização.
Resposta completa: burnout e depressão
Quanto um desenvolvedor deixa de receber em um ano, com plantão de fim de semana e uma hora extra por dia
Com salário de R$ 7.500 e 40 horas por semana, um fim de semana de plantão por mês e uma hora extra por dia somam R$ 28.910,25 em um ano. Como só cinco anos podem ser cobrados, em contrato longo cada mês de espera tira em média R$ 2.409,19.
A conta da hora: R$ 7.500 divididos por 200, que é o total de horas pagas no mês de quem trabalha 40 horas por semana, dão R$ 37,50. Com 50% a mais, a hora extra vale R$ 56,25. A hora de sobreaviso vale um terço da hora normal, R$ 12,50 (CLT, art. 244, §2º, e Súmula 428 do TST).
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: jornada controlada, plantão de 24 horas no sábado e 24 no domingo uma vez por mês, 22 horas extras por mês, 11 meses trabalhados e 1 de férias, e o descanso semanal estimado em um sexto das horas extras. Vale também para o PJ com vínculo reconhecido. Não é promessa de resultado.
Ver como cobrar horas extras dos últimos cinco anos| O que entra | Valor |
|---|---|
| Sobreaviso: 48 horas por mês, a R$ 12,50, em 11 meses | R$ 6.600,00 |
| Horas extras: 22 por mês, a R$ 56,25, em 11 meses | R$ 13.612,50 |
| Reflexo das horas extras no descanso semanal (um sexto) | R$ 2.268,75 |
| 13º com a média do sobreaviso e das horas extras | R$ 1.837,50 |
| Férias: a média dos dois e o terço sobre ela | R$ 2.450,00 |
| FGTS de 8% sobre as cinco linhas acima | R$ 2.141,50 |
Total de um ano, antes de correção e jurosR$ 28.910,25
A convenção coletiva de quem trabalha em tecnologia: onde achar e o que conferir
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas. No home office e no sobreaviso, o que ela combinar pode prevalecer sobre a lei (CLT, art. 611-A, VIII). São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
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Descubra qual é o seu sindicato
Vale a atividade principal da empresa, e não a sua função. Em empresa de software, costuma ser o sindicato de processamento de dados. Num banco, pode ser outro.
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Ache a convenção certa
No home office, vale a convenção do estabelecimento ao qual você está ligado, não a da sua cidade (CLT, art. 75-B, §7º). Busque no Mediador, do Ministério do Trabalho.
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Confira o que ela prevê
Compare o holerite com o piso e com o que muitas convenções preveem: adicional da hora extra, valor do sobreaviso, ajuda para o home office e PLR.
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Cobre a diferença
O que faltou pode ser cobrado dos últimos cinco anos. Com diploma e salário de dois tetos do INSS ou mais, o contrato pode valer mais que ela em alguns pontos (CLT, art. 444).
As três provas que mais pesam para quem trabalha em tecnologia
Quase toda a prova está nas ferramentas que você usa todo dia, e o acesso costuma ser cortado no dia do desligamento. Guarde o que é seu antes de sair.
Mensagens com o gestor
Ordens, cobranças de prazo e convites de reunião no chat e no e-mail mostram quem mandava no seu dia e em que horário. Tire prints com data.
Ver como provar o vínculo de empregoRegistros de login e de tarefas
O login, os commits, que marcam a hora de cada envio de código, e o quadro de tarefas mostram a jornada real. Não copie código nem dados de clientes.
Ver quem precisa provar o horárioEscala de plantão e alertas
A escala de sobreaviso, os alertas de madrugada e os chamados atendidos mostram as horas de plantão e as horas trabalhadas de fato.
Cobrar as horas de plantão e mensagens
Dúvidas de quem trabalha em tecnologia
As perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilSou desenvolvedor PJ. Tenho direito a férias, 13º e FGTS?
Pelo contrato de PJ, não. Mas, se a rotina era de empregado, com gestor, horário e pagamento todo mês, o vínculo pode ser reconhecido, e esses direitos entram na conta (CLT, arts. 3º e 9º). Quando o PJ é válido está em discussão no STF, no Tema 1389. Veja como a Justiça olha a pejotização.
Trabalho em home office. Tenho direito a hora extra?
Tem, se trabalha por jornada, com horário controlado por login, reunião ou chat. A CLT só tira a hora extra do teletrabalho por produção ou tarefa, em que se cobra a entrega, e não o horário (art. 62, III). Se o contrato fala em produção, mas o horário era controlado, costuma valer a rotina real.
Fico de plantão e respondo mensagens fora do horário. Isso é pago?
Plantão em escala, esperando chamado pelo celular ou alerta, é sobreaviso: cada hora vale um terço da hora normal (Súmula 428 do TST), e o chamado atendido é hora extra. Só ter o celular da empresa não basta (CLT, art. 75-B, §5º). A CLT não tem regra própria de desconexão, mas garante os descansos também em casa (art. 75-B, §9º).
Fui demitido por mensagem, num corte de equipe. Isso vale?
Em regra, vale, e a mensagem ajuda a provar a data. O acerto tem prazo: dez dias para pagar e entregar os documentos, ou a empresa deve mais um salário (CLT, art. 477). Na demissão em massa, o STF exige ouvir o sindicato antes, sem precisar de acordo (Tema 638). Veja o prazo e a multa do acerto.
Saí antes da PLR ou do bônus. Perco tudo?
Não necessariamente. Com programa de PLR, quem sai antes recebe a parte proporcional aos meses trabalhados (Súmula 451 do TST), e o TST já aplicou essa regra ao bônus por meta. Stock options, o direito de comprar ações por preço fixado antes, costumam ficar fora do salário e seguir as regras do plano.
Quanto custa e quando eu pago?
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Os direitos de outras profissões
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
PJ ou com carteira, a rotina é que mostra o que dá para cobrar. Peça uma avaliação.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte como foi contratado, quanto recebe e como é a sua rotina, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Falar com a advogada no WhatsAppConte se você é PJ ou tem carteira, e como é a sua rotina
Escrever o meu caso no formulárioRelate com calma e receba a resposta depois
- Uma pessoa lê a sua mensagem
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
- A advogada confere a sua rotina
Com as mensagens, os pagamentos e a escala de plantão, ela vê o que falta: vínculo, horas e sobreaviso.
- Você decide com calma
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
