Terceirizado no órgão público, e a empresa sumiu sem pagar? Em Granja, 8 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre na Vara do Trabalho de Tianguá. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Tianguá, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho terceirizado num órgão público em Granja e a empresa sumiu sem pagar o acerto." A empresa responde primeiro, e o órgão pode responder quando não fiscalizou o contrato.
Em Granja, o setor de setor público reúne 82% dos empregos com carteira, seguido de comércio (6%) e mineração e extração (2%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,3% de todos os empregados com carteira do Ceará.
O salário médio de quem tem carteira em Granja fica abaixo da média do Ceará, que é de 2,1 salários mínimos.
Em média, 7 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 20 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 2.663 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 3.794 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Ceará, são 39%.
São 619 de 643. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Ceará, são 86%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 24 são autônomas sem empresa aberta. No Ceará, são 24.
Quem tem carteira ganha 1,3 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 58% menos que quem tem registro. No Ceará, a diferença é de 39% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 60% abaixo da média do Ceará, de R$ 24,3 mil.
Depois vêm o comércio e os serviços, com 32%, e a agropecuária, com 15%. No Ceará, o maior peso é do comércio e dos serviços, com 50%.
Eram 52.645 e são 53.344. No Ceará, a variação foi de +4,1%.
São 0,24% de toda a riqueza produzida no Ceará, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
82% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 63% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado6% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 40% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio2% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,6 salários mínimos. Fica 74% abaixo da média do setor no Brasil, de 6,1 salários mínimos. Ruído, poeira e produto químico podem dar insalubridade, e o acidente é risco diário.
Resposta completa: insalubridade2% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,3 salários mínimos. Fica 38% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,1 salários mínimos. Safra, jornada no campo e transporte até a lavoura costumam gerar horas extras e acidentes.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deve2% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 33% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado1% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 48% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obraA Vara do Trabalho de Tianguá soma 19.460 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 12 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 8 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 5 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade4º · cerca de 5 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto5º · cerca de 5 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro6º · cerca de 4 em cada 100 processos
Sair da empresa por culpa dela, recebendo tudo o que receberia numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Granja corre na Vara do Trabalho de Tianguá, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede em Fortaleza. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Tianguá e trabalha em Granja entra com a ação na Vara que atende Granja.
Granja não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pela Vara do Trabalho de Tianguá, que atende também Barroquinha, Camocim, Carnaubal, Chaval, Croatá, Frecheirinha, Graça, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Pires Ferreira, Reriutaba, São Benedito, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará. O prédio fica na Rua Manoel da Rocha Teixeira, 1500, Nenê Plácido.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Granja pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Tianguá é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Adrianópolis, Ibuguaçu, Parazinho, Pessoa Anta, Sambaíba e Timonha. Das cidades abaixo, Barroquinha, Camocim e Chaval são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Granja.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Granja, a ação corre na Vara do Trabalho de Tianguá, que também atende Tianguá, Barroquinha, Camocim, Carnaubal, Chaval, Croatá, Frecheirinha, Graça, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Pires Ferreira, Reriutaba, São Benedito, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Granja de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua Manoel da Rocha Teixeira, 1500, Nenê Plácido, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,4 salários mínimos, abaixo da média do Ceará, que é de 2,1 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de mineração e extração (1,6 salários mínimos) e o menor, no de comércio (1,2 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Empresa pública e sociedade de economia mista precisam dizer o motivo da demissão, mesmo sem justa causa (STF, Tema 1022). Veja o que fazer na demissão sem motivo.
Só quando o prejuízo foi causado por você e o desconto estava combinado, ou quando houve intenção (CLT, art. 462, § 1º). Fora disso, o desconto pode ser cobrado de volta. Veja quais descontos são ilegais.
Em regra, não: o temporário contratado pela lei do próprio município tem regime administrativo, e a ação vai para a Justiça comum. Quem foi contratado com carteira ou por empresa terceirizada vai à Justiça do Trabalho. Veja os direitos do empregado público.
Pelo menos uma vez a cada três semanas, o descanso semanal tem que cair no domingo (Lei 10.101, art. 6º, parágrafo único). O trabalho no feriado depende da convenção coletiva. Veja as regras de domingos e feriados.
Tem. O empregado público contratado pela CLT tem FGTS, 13º, férias e os demais direitos de quem tem carteira. Veja os direitos do empregado público.
Entra. A média das comissões soma no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal remunerado (Súmula 27 do TST). Veja como cobrar as comissões.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.