Poeira, barulho e nenhum adicional no holerite? Em Paracatu, 2 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de comércio, e a ação corre na Vara do Trabalho de Paracatu. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Paracatu, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho numa mineradora em Paracatu, no meio da poeira e do barulho, e a empresa diz que não tenho adicional." Poeira e ruído acima do limite podem dar insalubridade. O PPP e a perícia mostram a exposição.
Em Paracatu, o setor de comércio reúne 19% dos empregos com carteira, seguido de indústria (14%) e construção (13%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,5% de todos os empregados com carteira de Minas Gerais.
O salário médio de quem tem carteira em Paracatu fica acima da média de Minas Gerais, que é de 2,5 salários mínimos.
Em média, 5 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 11 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 8.231 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 4.547 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Minas Gerais, são 24%.
São 865 de 1.658. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Minas Gerais, são 67%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 15 são autônomas sem empresa aberta. Em Minas Gerais, são 18.
Quem tem carteira ganha 2,0 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 28% menos que quem tem registro. Em Minas Gerais, a diferença é de 29% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 56% acima da média de Minas Gerais, de R$ 44,1 mil.
Depois vêm o comércio e os serviços, com 27%, e a agropecuária, com 17%. Em Minas Gerais, o maior peso é do comércio e dos serviços, com 44%.
Eram 84.718 e são 94.023. Em Minas Gerais, a variação foi de +4,8%.
São 0,72% de toda a riqueza produzida em Minas Gerais, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
19% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 15% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio14% dos empregos com carteira
Salário médio de 4,9 salários mínimos. Fica 75% acima da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria13% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,6 salários mínimos. Fica 13% acima da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obra10% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 22% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado8% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,1 salários mínimos. Fica 48% acima da média do setor no Brasil, de 2,1 salários mínimos. Safra, jornada no campo e transporte até a lavoura costumam gerar horas extras e acidentes.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deve7% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,2 salários mínimos. Fica 16% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizadoA Vara do Trabalho de Paracatu soma 21.755 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 15 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 10 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto3º · cerca de 10 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS4º · cerca de 8 em cada 100 processos
Hora além da jornada, com pelo menos 50% a mais, e os reflexos dela no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deve5º · cerca de 7 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade6º · cerca de 7 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteiraFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Paracatu corre na Vara do Trabalho de Paracatu, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Brasilândia de Minas e trabalha em Paracatu entra com a ação na Vara que atende Paracatu.
Além de Paracatu, a mesma Vara atende quem trabalha em Brasilândia de Minas, Guarda-Mor, João Pinheiro e Vazante. O prédio fica na Avenida Deputado Quintino Vargas, 310 - 2º Andar, Centro. Ver as 5 cidades atendidas pela Vara de Paracatu
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Paracatu pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Paracatu é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Brasilândia de Minas, João Pinheiro e Vazante são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Paracatu.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Paracatu, a ação corre na Vara do Trabalho de Paracatu, que também atende Brasilândia de Minas, Guarda-Mor, João Pinheiro e Vazante.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Paracatu de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Deputado Quintino Vargas, 310 - 2º Andar, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,7 salários mínimos, acima da média de Minas Gerais, que é de 2,5 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de indústria (4,9 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (1,4 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Tem. O trabalhador rural tem os mesmos direitos de quem trabalha na cidade, mais as regras da Lei 5.889, como o adicional noturno de 25%. Sem registro, dá para pedir na Justiça o reconhecimento do emprego. Veja os direitos do trabalhador rural.
Tem: quem trabalha exposto a explosivos tem adicional de periculosidade de 30% (NR-16). Veja como funciona a periculosidade.
Tem. Quem recebeu o auxílio por acidente de trabalho tem 12 meses de estabilidade depois da volta (Lei 8.213, art. 118). Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
Entra na remuneração: soma no 13º, nas férias e no FGTS, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e descanso semanal (Súmula 354 do TST). Veja como funciona a gorjeta.
Pelo menos uma vez a cada três semanas, o descanso semanal tem que cair no domingo (Lei 10.101, art. 6º, parágrafo único). O trabalho no feriado depende da convenção coletiva. Veja as regras de domingos e feriados.
Pode ter, quando houve culpa dela, como máquina sem proteção ou falta de treinamento. Além do auxílio do INSS, você tem 12 meses de estabilidade na volta. Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.