Folga que nunca cai no domingo, comissão que some do holerite ou acerto pela metade? Em Pontes e Lacerda, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de comércio, e a ação corre na Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho numa loja em Pontes e Lacerda e a folga quase nunca cai no domingo. A comissão vem menor do que eu vendo." No comércio, o domingo de folga tem regra, e a comissão que some do holerite pode ser cobrada.
Em Pontes e Lacerda, o setor de comércio reúne 31% dos empregos com carteira, seguido de indústria (24%) e setor público (9%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 1,1% de todos os empregados com carteira do Mato Grosso.
O salário médio de quem tem carteira em Pontes e Lacerda fica abaixo da média do Mato Grosso, que é de 2,6 salários mínimos.
Em média, 4 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 6 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 8.545 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 4.409 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Mato Grosso, são 24%.
São 791 de 952. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Mato Grosso, são 72%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 17 são autônomas sem empresa aberta. No Mato Grosso, são 16.
Quem tem carteira ganha 2,0 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 15% menos que quem tem registro. No Mato Grosso, a diferença é de 11% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 37% abaixo da média do Mato Grosso, de R$ 69,8 mil.
Depois vêm a indústria, com 36%, e o setor público, com 14%. No Mato Grosso, o maior peso é da agropecuária, com 38%.
Eram 41.408 e são 52.018. No Mato Grosso, a variação foi de +20,5%.
São 0,89% de toda a riqueza produzida no Mato Grosso, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
31% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,0 salários mínimos. É praticamente a média do setor no Brasil. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio24% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,7 salários mínimos. Fica 4% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria9% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,7 salários mínimos. É praticamente a média do setor no Brasil. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado6% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,8 salários mínimos. É praticamente a média do setor no Brasil. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado6% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,1 salários mínimos. Fica 9% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obra5% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,6 salários mínimos. Fica 38% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagemA Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda soma 5.389 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 49 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado2º · cerca de 47 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 39 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade4º · cerca de 38 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio5º · cerca de 35 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto6º · cerca de 30 em cada 100 processos
Hora além da jornada, com pelo menos 50% a mais, e os reflexos dela no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Pontes e Lacerda corre na Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede em Cuiabá. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Conquista D'Oeste e trabalha em Pontes e Lacerda entra com a ação na Vara que atende Pontes e Lacerda.
Além de Pontes e Lacerda, a mesma Vara atende quem trabalha em Conquista D'Oeste, Figueirópolis D'Oeste, Jauru, Nova Lacerda, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade. O prédio fica na Avenida Américo Mazetti, n. 67 Jardim Nossa Sra. Aparecida. Ver as 7 cidades atendidas pela Vara de Pontes e Lacerda
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Pontes e Lacerda pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Conquista D'Oeste e Vila Bela da Santíssima Trindade são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Pontes e Lacerda.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Pontes e Lacerda, a ação corre na Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, que também atende Conquista D'Oeste, Figueirópolis D'Oeste, Jauru, Nova Lacerda, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Pontes e Lacerda de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Américo Mazetti, n. 67 Jardim Nossa Sra. Aparecida, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,3 salários mínimos, abaixo da média do Mato Grosso, que é de 2,6 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (3,7 salários mínimos) e o menor, no de saúde (1,6 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Só quando o prejuízo foi causado por você e o desconto estava combinado, ou quando houve intenção (CLT, art. 462, § 1º). Fora disso, o desconto pode ser cobrado de volta. Veja quais descontos são ilegais.
Não. O turno ininterrupto de revezamento tem jornada de 6 horas por dia (Constituição, art. 7º, XIV), e só a convenção ou o acordo coletivo pode aumentar até 8. Passou disso, é hora extra. Veja os direitos de quem trabalha na indústria.
Tem, se o cargo não dá poder de gestão de verdade e não paga gratificação de pelo menos 40% (CLT, art. 62, II). Veja quando o cargo de confiança tira a hora extra.
Tem. Com horário, ordens e pagamento, é emprego mesmo sem registro, e dá para cobrar a carteira, o FGTS e as férias de todo o período. Veja como cobrar o tempo sem registro.
Pode. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem registro, e dá para cobrar o tempo todo. Veja como cobrar o tempo sem registro.
É, se passar da sua jornada: cada hora a mais vale pelo menos 50% acima da hora normal, com reflexo no 13º, nas férias e no FGTS. Veja como cobrar as horas extras.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.