Gorjeta por fora, hora depois do fechamento sem pagar ou acerto que não veio? Em São Brás do Suaçuí, 5 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de hotéis, bares e restaurantes, e a ação corre na Vara do Trabalho de Congonhas. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Congonhas, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho num restaurante em São Brás do Suaçuí. A gorjeta vem por fora e eu fico depois do fechamento sem receber." A taxa de serviço faz parte do salário, e as horas depois do fechamento podem ser cobradas.
Em São Brás do Suaçuí, o setor de hotéis, bares e restaurantes reúne 46% dos empregos com carteira, seguido de comércio (28%) e indústria (10%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,0% de todos os empregados com carteira de Minas Gerais.
O salário médio de quem tem carteira em São Brás do Suaçuí fica abaixo da média de Minas Gerais, que é de 2,5 salários mínimos.
Em média, 3 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 36 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 110 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 206 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Minas Gerais, são 24%.
São 76 de 93. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Minas Gerais, são 67%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 21 são autônomas sem empresa aberta. Em Minas Gerais, são 18.
Quem tem carteira ganha 2,2 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 25% menos que quem tem registro. Em Minas Gerais, a diferença é de 29% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 49% abaixo da média de Minas Gerais, de R$ 44,1 mil.
Depois vêm o setor público, com 38%, e a agropecuária, com 5%. Em Minas Gerais, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 44%.
Eram 3.513 e são 3.989. Em Minas Gerais, a variação foi de +4,8%.
São 0,01% de toda a riqueza produzida em Minas Gerais, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
46% dos empregos com carteira
Cerca de 102 pessoas com carteira trabalham neste setor. Gorjeta fora do salário, escala apertada e horas no fechamento são as queixas mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha em restaurante28% dos empregos com carteira
Cerca de 62 pessoas com carteira trabalham neste setor. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio10% dos empregos com carteira
Cerca de 22 pessoas com carteira trabalham neste setor. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria6% dos empregos com carteira
Cerca de 14 pessoas com carteira trabalham neste setor. Salão, oficina e associação: falta de registro e horas sem pagamento são os casos mais comuns.
Resposta completa: trabalhei sem registro5% dos empregos com carteira
Cerca de 11 pessoas com carteira trabalham neste setor. Turno da madrugada, tempo de espera na carga e peso acima do limite geram muitas cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em logística3% dos empregos com carteira
Cerca de 7 pessoas com carteira trabalham neste setor. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aulaCada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de São Brás do Suaçuí corre na Vara do Trabalho de Congonhas, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Belo Vale e trabalha em São Brás do Suaçuí entra com a ação na Vara que atende São Brás do Suaçuí.
São Brás do Suaçuí não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pela Vara do Trabalho de Congonhas, que atende também Belo Vale, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Jeceaba e Moeda. O prédio fica na Avenida Bias Fortes, 1127, Basílica.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de São Brás do Suaçuí pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Congonhas é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Congonhas, Belo Vale, Desterro de Entre Rios e Entre Rios de Minas são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que São Brás do Suaçuí.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em São Brás do Suaçuí, a ação corre na Vara do Trabalho de Congonhas, que também atende Belo Vale, Congonhas, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Jeceaba e Moeda.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em São Brás do Suaçuí de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Bias Fortes, 1127, Basílica, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,8 salários mínimos, abaixo da média de Minas Gerais, que é de 2,5 salários mínimos. O setor que mais emprega com carteira na cidade é o de hotéis, bares e restaurantes, com cerca de 102 pessoas. Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Se não houver folga em outro dia da semana, o feriado trabalhado é pago em dobro (Lei 605, art. 9º, e Súmula 146 do TST). Veja as regras de domingos e feriados.
Pode. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem registro, e dá para cobrar o tempo todo. Veja como cobrar o tempo sem registro.
A lei permite no máximo 2 horas extras por dia (CLT, art. 59), e cada uma vale pelo menos 50% a mais. Veja os direitos de quem trabalha em supermercado.
Existe. A CLT limita a 60 quilos o peso que o empregado pode carregar sozinho (art. 198), e a NR-17 obriga a empresa a organizar o serviço para evitar lesão. Veja os direitos de quem trabalha em logística.
Conta quando a troca é obrigatória e tem que ser feita na empresa. Os minutos antes e depois do ponto que passam de 10 por dia viram hora extra (CLT, art. 58, § 1º, e Súmula 366 do TST). Veja como cobrar os minutos antes e depois da jornada.
Em regra, contam (STF, ADPF 1058), salvo se a convenção disser outra coisa ou a escola provar que o tempo era seu. Veja os direitos de quem dá aula.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.