Perdeu audição pelo barulho do trabalho? As audiometrias da própria empresa podem provar.
A perda auditiva induzida por ruído, a PAIR, vem aos poucos e não tem volta. Quando o barulho do trabalho passou do limite e a empresa não protegeu de verdade, ela pode dever indenização, mesmo que tenha entregado o protetor de ouvido.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
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Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864. Atende só o trabalhador.
O que você precisa saber antes de aceitar que a surdez "é da idade"
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que quase ninguém explica a quem perdeu audição trabalhando.
O primeiro exame é a sua prova
A audiometria da admissão mostra como você ouvia ao entrar. As seguintes mostram a perda chegando.
Protetor entregue não basta
A empresa tem de reduzir o barulho e garantir que o protetor funcione. Só entregar não encerra o assunto.
Adicional não é indenização
O adicional de insalubridade paga o risco. A indenização paga o dano à audição. Um não desconta o outro.
O prazo conta da certeza
Os tribunais costumam contar o prazo de quando você soube da perda e do quanto ela atrapalha o trabalho.
PAIR: a perda de audição que o barulho do trabalho deixa
PAIR é a sigla de perda auditiva induzida por ruído. É a perda causada por anos de barulho acima do limite, e a lei a trata como doença profissional, com os mesmos direitos do acidente de trabalho.
Ela atinge primeiro os sons agudos, como a voz de criança, o apito e o canto de passarinho, e quase sempre os dois ouvidos por igual. Por isso a pessoa demora a perceber: ainda escuta, mas passa a pedir que repitam e a aumentar o volume da TV. O zumbido, um chiado que ninguém mais ouve, costuma vir junto.
A perda não tem cura, mas para de avançar quando o barulho acaba. Isso ajuda a separar o que veio do trabalho do que veio da idade, que pesa mais nos sons mais agudos de todos. Para as doenças do trabalho em geral, veja os direitos de quem tem doença ocupacional.
A audição perdida não volta. Mas a prova de quando ela se perdeu está guardada nos exames da empresa.
Onde está o limite
Na NR-15, Anexo 1: 85 decibéis por 8 horas. A cada 5 decibéis a mais, o tempo cai pela metade.
O exame que prova
A audiometria, o teste de audição em cabine, que a NR-7 obriga a empresa a repetir.
Os sinais da PAIR
Os dois ouvidos parecidos, a queda forte nos agudos e a melhora nos sons mais agudos de todos.
Quem decide no processo
O juiz, com base na perícia do médico ou do especialista que ele nomeia.
Prensa, serra, compressor: o barulho de 8 horas por dia soma ano após ano.
Seis rotinas em que o barulho costuma passar do limite
Não é só a fábrica. Em cada rotina abaixo, a PAIR aparece com frequência, e em cada uma há uma prova que costuma fazer diferença.
Metalurgia e indústria
Prensa, esmeril, martelo pneumático e linha de produção ligados o turno inteiro. Veja os direitos do metalúrgico.
Prova: o PPP e o laudo de ruído do setor.NR-15, Anexo 1
Prova: as audiometrias e as queixas de estalo no fone.NR-7, Anexo II
Quanto vale a pensão quando a perda auditiva atrapalha o trabalho
Um exemplo em que a perícia concluiu que o barulho do trabalho causou a perda e que ela reduziu em 10% a capacidade para a função. Os números mostram como a pensão é calculada.
Salário
R$ 3.500
Doença
PAIR nos dois ouvidos
Perda da capacidade
10%, pela perícia
Causa
O barulho do trabalho
Conta informativa, com valores brutos. O juiz define a perda, a ligação com o trabalho e a base da pensão em cada caso. Não é promessa de resultado.
Perda de 10% da capacidade para a função, apontada pela perícia
12 pensões mensais10% do salário: R$ 350 por mês
Pensão sobre o 13ºO 13º salário costuma entrar na base
Pensão sobre o terço de fériasUm terço de uma pensão mensal
Pensão de um ano, sem juros e correção
A empresa fez as audiometrias, ou não fez?
A NR-7 obriga a empresa a testar a audição de quem trabalha no barulho: na admissão, seis meses depois, uma vez por ano e na demissão. O que ela fez, ou deixou de fazer, vira prova nos dois casos.
Fez os exames
A piora fica registrada
O primeiro exame é a referência: mostra como você ouvia quando entrou
Piora de 10 decibéis na média dos agudos, ou de 15 em um só, é sinal oficial de piora
Se a empresa viu a piora e não mudou nada, isso pesa contra ela
Peça cópia de todas as audiometrias por escrito ao RH ou ao serviço médico, e guarde o protocolo.
Não fez, ou não entrega
A falta também conta
Sem os exames, a empresa não consegue mostrar que você já entrou com a perda
Se ela se recusa a entregar, o juiz pode mandar apresentar no processo
Um exame feito agora, num otorrino, já mostra o desenho típico da PAIR
A recusa sem motivo faz o juiz considerar verdadeiro o que o documento provaria (CPC, artigo 400).
Exame feito logo depois do turno pode sair errado. A NR-7 pede 14 horas sem barulho antes da audiometria. Se a empresa fazia o exame no meio do expediente, o resultado pode ser questionado, para os dois lados.
Na obra, o barulho quase nunca é medido. Fotos e vídeos ajudam a mostrar a rotina.
Seu caso tem um detalhe que muda tudo? Existe caminho para ele.
Protetor, idade, vários empregos, perda que só apareceu depois. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
A empresa dava o protetor
Entregar o protetor não basta. A empresa tem de reduzir o barulho na fonte, treinar e fiscalizar o uso, e trocar o protetor gasto.
O que muda: a ficha de entrega mostra a troca. Protetor trocado uma vez por ano raramente protege.
Dizem que eu não usava
A empresa que via você sem protetor e não advertia também falhou, porque fiscalizar o uso é dever dela.
O que muda: pela Súmula 289 do TST, cabe à empresa garantir o uso efetivo.
Dizem que é da idade
A perda da idade e a do barulho têm desenhos diferentes no exame. E o trabalho que piorou a perda também conta, como concausa.
O que muda: a perícia compara as audiometrias e mede o peso do trabalho.
Trabalhei em vários lugares
A perda pelo barulho soma com os anos. Os exames de entrada e de saída de cada emprego mostram quanto caiu em cada um.
O que muda: mais de uma empresa pode responder, cada uma pela sua parte.
Recebo adicional de insalubridade
O adicional paga o risco de trabalhar no barulho. Ele não paga a audição que já se perdeu.
A perda costuma ser notada tarde, quando a família reclama da TV alta. O prazo costuma contar de quando você teve certeza dela.
O que muda: o exame demissional mostra como você saiu. Veja o exame demissional.
O que cada busca sobre perda auditiva quer saber
A página resume a PAIR. Aqui estão as dúvidas que mais aparecem: como ler a própria audiometria, o protetor que não protege e o barulho que não é medido.
Como ler a sua audiometria sem ser médico
O exame vem num gráfico: cada coluna é um som, do grave ao agudo, e quanto mais para baixo a marca, pior você ouve aquele som. Até 25 decibéis é considerado normal.
Na PAIR, a queda aparece primeiro nos agudos, perto de 3, 4 e 6 mil hertz, e costuma ser parecida nos dois ouvidos. Compare o exame de hoje com o da admissão: a diferença entre os dois é o que se discute no processo.
A empresa tem de avaliar os riscos do ambiente e registrar o barulho de cada posto no PPP, o perfil profissiográfico previdenciário, que ela entrega na saída. Se não mediu, o perito pode medir no processo, e vídeos e o tipo de máquina ajudam.
Se a empresa fechou ou mudou o setor, o perito pode usar a medição de um lugar parecido.
Protetor de concha ou de espuma: qual a empresa tem de dar?
O que importa é o protetor reduzir o barulho do seu posto abaixo do limite, ter certificado de aprovação e ser trocado quando gasta. Espuma reutilizada por semanas e concha com a almofada rachada deixam de proteger.
A empresa tem de dar o equipamento de graça, ensinar a usar e fiscalizar (CLT, artigos 157 e 166).
Na perda auditiva, o processo se decide nos exames. A preparação começa antes da perícia.
A empresa costuma dizer que a perda é da idade ou que você não usava o protetor. Quem dá a palavra técnica é o perito, e ele avalia o que chega até ele.
O perito compara as audiometrias, lê o laudo de ruído do setor e confere a troca do protetor. Uma advogada que trabalha só com Direito do Trabalho pede à empresa todos esses documentos no processo, leva ao perito os quesitos, que são as perguntas que ele tem de responder, e contesta o laudo que ignora a piora registrada nos exames.
O perito responde às perguntas que recebe. Por isso elas importam tanto.
Monta a linha dos exames
Coloca lado a lado as audiometrias da admissão até hoje e mostra quando a piora começou e se a empresa reagiu.
Prova o barulho do posto
Usa o PPP, que é a ficha de riscos do posto, o laudo de ruído do setor, vídeos e colegas para mostrar os decibéis da rotina.
Cobra tudo de uma vez
Soma a pensão, o aparelho auditivo, o dano moral e, se faltou, o adicional de insalubridade na mesma ação.
Os caminhos para levar um caso à Justiça do Trabalho
Caminho
Como começa
O que você precisa saber
Ir sozinho à Vara do Trabalho
Um servidor da Vara escreve o pedido com você, o que se chama atermação.
A lei permite agir sem advogado até o tribunal regional. Recurso ao TST e ação rescisória exigem advogado (Súmula 425 do TST).
Pelo sindicato da categoria
O sindicato indica um advogado para os trabalhadores que ele representa.
Cada sindicato organiza o atendimento de um jeito. Vale perguntar antes como funciona e quem acompanha o caso.
Com advogado de sua escolha
Você assina contrato e procuração, e pode fazer tudo pelo celular.
Os honorários, que são o pagamento do advogado, são combinados por escrito antes de qualquer passo.
9:41
ENEncarregadoEmpresa
Bom dia. Meu protetor rasgou e está entrando barulho. Tem outro no almoxarifado?
Bom dia! Acabou o estoque, o pedido só chega mês que vem.
Usa esse mesmo por enquanto, ou trabalha sem que é rapidinho.
Tudo bem.
Exemplo: uma mensagem assim mostra que a empresa sabia que o protetor não funcionava e manteve o trabalho no barulho.
O que guardar a partir de hoje, sem precisar falar com ninguém
Na perda auditiva, a prova mais forte costuma ser a sequência dos exames: como você entrou, quando a audição caiu e o que a empresa fez depois.
Audiometrias da empresaTodas, da admissão até a última. Peça cópia por escrito.
Audiometria de agoraFeita num otorrino ou fonoaudiólogo de fora, com laudo.
PPP e laudo de ruídoMostram os decibéis do seu posto, medidos pela empresa.
Ficha de entrega do protetorMostra se e quando o protetor foi trocado.
Vídeos do barulhoCom data, mostrando as máquinas ligadas no seu posto.
Nomes de colegasQuem trabalhou no mesmo barulho e também perdeu audição.
Três erros que enfraquecem o caso de perda auditiva
Todos acontecem porque a perda vem devagar e a pessoa acha que ainda dá para aguentar.
Não pedir as audiometrias antigas
Sem o exame da admissão, fica mais difícil mostrar que você entrou ouvindo bem e perdeu a audição lá dentro.
Cada audiometria é pedida por escrito, com protocolo.
Assinar que recusou o protetor
Advertência por não usar o protetor, assinada sem ler, vira o principal argumento da empresa no processo.
O que se assina passa a ser lido antes, e a recusa da assinatura fica registrada.
Deixar para tratar depois
Sem consulta e sem exame de fora, a perda não tem data. E a perda ligada ao trabalho tem prazo para ser cobrada.
Uma audiometria com laudo é feita logo, para marcar onde a perda está.
O que segura quem perdeu audição trabalhando
Três receios que aparecem em quase toda conversa sobre perda auditiva, e o que a lei diz sobre cada um.
"Eu tirava o protetor às vezes. A culpa é minha."
Tirar o protetor de vez em quando, porque esquentava ou atrapalhava a conversa, é comum, e fiscalizar o uso era dever da empresa. Se ela sabia e não corrigia, a falha também é dela. Conte como era de verdade, sem aumentar nem diminuir.
"Ainda trabalho lá. Se eu pedir os exames, vão me demitir."
Pedir cópia dos seus exames é direito seu, e o pedido por escrito fica registrado. Quem tem doença ligada ao trabalho e é afastado pelo INSS tem 12 meses de estabilidade depois da alta (Lei 8.213, artigo 118).
"Ainda escuto. Não é tão grave assim."
A PAIR começa nos sons agudos, e por isso passa despercebida por anos. Se você já pede para repetirem ou aumenta o volume da TV, a perda pode estar no exame, e quanto antes ela for registrada, mais fácil fica ligá-la ao trabalho.
Do primeiro contato ao fim do caso, passo a passo
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
1
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutos
2
Recebe uma avaliação por escrito
Se há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útil
3
Conversa com a advogada por vídeo
Riscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semana
4
Assina pelo celular
Contrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidir
5
A ação entra na Justiça
Na cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da Vara
6
Acordo ou decisão do juiz
A advogada analisa com você qualquer proposta da empresa e acompanha o cumprimento do que for decidido.
Ao fim do processo
As perguntas que todo mundo faz
Se a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perda auditiva por barulho no trabalho dá indenização?
Pode dar, se a perícia ligar a perda ao ruído do trabalho e a empresa tiver falhado em proteger, como barulho acima do limite sem controle ou protetor sem troca. A PAIR é doença profissional, tratada como acidente de trabalho (Lei 8.213, artigo 20).
Se a empresa me dava protetor auricular, eu perco o direito?
Não necessariamente. A Súmula 289 do TST diz que só entregar o protetor não basta: a empresa tem de reduzir o barulho e garantir o uso efetivo. No ruído, o STF já decidiu que o protetor não elimina todo o dano (Tema 555, sobre aposentadoria especial), o que costuma reforçar o pedido.
As audiometrias da empresa servem de prova?
Servem, e costumam ser a melhor prova. A primeira, da admissão, é a referência, e as seguintes mostram a piora. A NR-7 trata como piora a queda de 10 decibéis na média dos sons agudos, ou de 15 em um só deles.
Zumbido no ouvido também dá indenização?
O zumbido costuma vir junto com a PAIR e entra na avaliação do dano, porque atrapalha o sono, a concentração e o convívio. Sozinho, sem perda no exame, a ligação com o trabalho é mais difícil de provar, e o laudo do otorrino faz diferença.
Tenho direito ao auxílio-acidente do INSS pela perda auditiva?
Só se a perda, além de ligada ao trabalho, reduzir a sua capacidade para a função que você fazia (Lei 8.213, artigo 86, parágrafo 4º). A indenização da empresa é outra coisa e pode ser cobrada mesmo sem o auxílio.
Quanto tempo eu tenho para entrar com a ação?
Com o contrato em andamento, cinco anos; depois da saída, dois. Na doença, os tribunais costumam contar de quando você teve certeza da perda e de como ela afeta o trabalho (Súmula 278 do STJ), mas, por segurança, conte da saída. Veja até quando é possível processar a empresa.
Quanto custa entrar com o processo, e o que acontece se eu perder?
Para entrar com a ação, o trabalhador não paga nada antes. As custas, que são a taxa do processo, só são cobradas no fim, de quem perder, e ficam dispensadas para quem tem justiça gratuita. A justiça gratuita vale para quem ganha até 40% do teto do INSS ou prova que não pode pagar (CLT, artigos 789 e 790). Se o pedido não for aceito, quem tem justiça gratuita não paga na hora os honorários do advogado da empresa. A cobrança fica suspensa e só acontece se, em até dois anos, a empresa provar que a sua situação financeira mudou; depois desse prazo, a dívida acaba (CLT, artigo 791-A, conforme a ADI 5766 do STF). A perícia, nesse caso, é paga pela União (CLT, artigo 790-B). Os honorários da advogada são combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer passo.
Um advogado de outro estado pode cuidar do meu caso?
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Posso pedir para sair do setor barulhento por causa da perda?
Pode pedir, por escrito, com o laudo do otorrino. A NR-7 manda o médico da empresa avaliar a troca de posto quando a perda piora. Se a empresa mantém você no barulho mesmo com a restrição, isso pesa contra ela no processo.
A empresa paga o aparelho auditivo?
Se a perícia ligar a perda ao trabalho, a empresa responde pelas despesas do tratamento, o que inclui o aparelho auditivo, as consultas e as trocas futuras (Código Civil, artigo 949). Guarde o orçamento e as notas.
Fui demitido com perda auditiva. A demissão vale?
Em regra, sim. Mas, se a perda for ligada ao trabalho e houver afastamento, ou se a ligação for provada depois, pode haver estabilidade de 12 meses. Veja a demissão depois do afastamento.
Música alta em casa ou fone de ouvido podem atrapalhar meu caso?
A empresa costuma alegar isso. O que pesa é a exposição de 8 horas por dia, todos os dias, no trabalho, e os exames da empresa mostram a perda aparecendo durante o contrato.
Trabalhei no barulho sem carteira assinada. Ainda dá para cobrar?
Dá, mas primeiro é preciso provar que havia emprego, e a ligação com o trabalho vem em seguida. Sem os exames da empresa, a audiometria de agora e as testemunhas ganham peso.
Perda auditiva no trabalho conta para aposentadoria especial?
O tempo no barulho acima do limite pode contar como especial no INSS, e o PPP é a prova. Esse pedido é feito ao INSS, e não à empresa. Veja o PPP e o tempo especial.
As palavras difíceis desta página, em linguagem simples
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
PAIR
Perda auditiva induzida por ruído: a perda de audição causada por anos de barulho acima do limite.
Audiometria
O teste de audição feito em cabine, com fone, que mostra o quanto você ouve em cada som.
Decibel
A medida da força do som. A NR-15 permite 85 decibéis por 8 horas de trabalho.
Zumbido
Chiado ou apito no ouvido que só a pessoa escuta. Costuma acompanhar a PAIR.
Exame de referência
A primeira audiometria do contrato. As outras são comparadas com ela para medir a piora.
Protetor auricular
O equipamento de proteção do ouvido, de concha ou de inserção, que a empresa tem de dar e trocar.
Quem avalia o seu caso defende só trabalhadores, nunca empresas
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
De onde vem o que está escrito aqui
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
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A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
O acerto veio menor do que devia, ou nem foi pago
A hora extra nunca apareceu no holerite
Trabalhou anos sem carteira assinada
Humilhação, pressão ou doença por causa do trabalho
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.