CLT, art. 73, §§ 1º e 2º
A madrugada na lei
Das 22h às 5h o trabalho é noturno: a hora tem 52 minutos e 30 segundos e vale pelo menos 20% a mais. Quem sai às 4h trabalha 6 horas de relógio, que contam como 6h51.
Ver como funciona o adicional noturno
Bar e casa noturna
Trabalhar de madrugada vale mais: adicional noturno e hora reduzida.
Garçom, barman, segurança, DJ, hostess e caixa têm direito a 20% a mais por hora trabalhada das 22h às 5h, e cada hora da noite conta como 52 minutos e 30 segundos. O "freela" fixo toda semana, sem carteira, também pode ser emprego. Veja os direitos mais cobrados pela profissão e o que guardar desde já.
A rotina de quem trabalha em bar e casa noturna, e o que a lei diz sobre ela
Quatro situações fazem parte da noite de quem trabalha em bar e casa noturna, e cada uma tem regra na lei. É nelas que costuma estar o dinheiro que a casa deixa de pagar.
Súmula 60, II, do TST
A noite que passa das 5h
Se você cumpre toda a jornada à noite e ela segue depois das 5h, o adicional continua valendo para as horas que passam desse horário, como na faxina e no fechamento.
Ver quando a hora extra não é pagaCLT, art. 457
Gorjeta e taxa de serviço
O que o cliente deixa e a taxa de serviço cobrada na conta fazem parte da sua remuneração. A casa não pode ficar com tudo, e a regra do rateio vem da convenção coletiva.
Resposta completa: gorjetas e taxa de serviçoCLT, art. 462
Consumo e quebra no holerite
A casa só pode descontar o que a lei ou a convenção permitem. Copo quebrado só é descontado se foi combinado antes ou se foi de propósito, e a conta de cliente que fugiu é risco do negócio.
Ver o que a empresa pode descontar
Os direitos mais cobrados por quem trabalha em bar e casa noturna
Estes são os seis assuntos que mais pesam para quem trabalha à noite. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Adicional
Adicional noturno de 20%
São 20% a mais por hora trabalhada das 22h às 5h, com a hora reduzida. Se é pago todo mês, entra no 13º, nas férias e no FGTS. Se nunca foi pago, pode ser cobrado.
Resposta completa: adicional noturnoRegistro
Freela fixo toda semana
Quem trabalha toda semana, no mesmo dia, sob as ordens do gerente e pelo mesmo pagamento, pode ser empregado mesmo sem carteira, e cobrar FGTS, 13º e férias.
Resposta completa: trabalho sem carteiraFolga
Domingos e feriados
Trabalhar em domingo ou feriado sem folga em outro dia vale em dobro, além do salário do mês. Na 12x36, o salário do mês já paga esses dias.
Resposta completa: escala, domingo e feriadoGorjeta
Taxa de serviço e rateio
O valor que a casa cobra do cliente como taxa de serviço é da equipe. Se aparece na conta e não chega ao holerite, a diferença pode ser cobrada, com reflexo no FGTS.
Resposta completa: gorjetas e taxa de serviçoAssédio
Cliente que assedia
A casa responde quando sabe do assédio de cliente e nada faz. Mudar de setor como castigo para quem denuncia também pode ser cobrado como dano moral.
Resposta completa: assédio sexual no trabalhoSegurança
Segurança da casa e vigilante
Quem faz a vigilância do local precisa de curso de formação e, se a função é essa, tem os direitos do vigilante, como a periculosidade de 30% e a conta da 12x36.
Ver os direitos do vigilante
Quanto um barman deixa de receber em um ano sem o adicional noturno
Com salário de R$ 1.800, cinco noites por semana das 20h às 4h e adicional noturno de 20% nunca pago, a diferença e os reflexos somam R$ 4.086,72 em um ano. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 340,56 da conta.
A conta da hora: o salário de R$ 1.800 dividido por 220 dá R$ 8,18 por hora, e o adicional de 20% soma R$ 1,64 por hora. Das 20h às 4h, as horas das 22h às 4h são noturnas: 6 horas de relógio contam como 6h51, ou 6,857 horas. Das 20h às 22h, a hora é diurna e não entra no adicional.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: 22 noites por mês, 11 meses trabalhados e 1 de férias, e o descanso semanal estimado em um sexto do adicional. Ficam de fora os 51 minutos a mais por noite que a hora reduzida gera, que podem render hora extra, e a gorjeta. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: adicional noturno| O que entra | Valor |
|---|---|
| Adicional noturno: 6h51 por noite, 22 noites, em 11 meses | R$ 2.715,43 |
| Reflexo do adicional no descanso semanal (um sexto) | R$ 452,57 |
| 13º com a média do adicional e do descanso | R$ 264,00 |
| Férias: a média e o terço | R$ 352,00 |
| FGTS de 8% sobre o adicional e os reflexos | R$ 302,72 |
Total de um ano, antes de correção e jurosR$ 4.086,72
A convenção coletiva do bar e da casa noturna: onde achar e o que conferir
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas da região, e ela costuma tratar de piso, adicional noturno, taxa de serviço e escala. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
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Descubra qual é o seu sindicato
Em regra, vale o sindicato da sua função e da sua cidade, como o dos trabalhadores em hotéis, bares e restaurantes. Pergunte ao sindicato qual cobre a sua casa.
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Ache a convenção registrada
As convenções ficam no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
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Confira piso, noturno e taxa de serviço
Veja o piso da sua função, se o adicional noturno é maior que 20% e como o rateio da taxa de serviço é feito. Depois compare com o holerite.
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Cobre a diferença
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
As três provas que mais pesam em bar e casa noturna
Casa noturna quase não tem ponto, e a prova está no seu celular e no que você carrega todo dia. Guarde antes de sair da casa, porque depois fica mais difícil.
A escala e as mensagens do grupo
A escala mandada no grupo da casa e o aviso do gerente mostram os dias e o horário reais. Tire print da escala e das mudanças de última hora.
Ver se print de WhatsApp vale como provaO Pix, a comanda e o fechamento
O Pix da diária, a comanda fechada e a planilha do rateio mostram quanto você recebeu e quanto ficou fora do holerite.
Ver o que o pagamento por fora deixa de gerarAs fotos e a testemunha
Fotos da casa com você na equipe, cartaz de evento e um colega que viu você trabalhar todo fim de semana provam o vínculo de quem é "freela" fixo.
Ver como provar o vínculo sem carteira
Dúvidas de quem trabalha em bar e casa noturna
As perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilTrabalho de madrugada. Tenho direito a adicional noturno e hora reduzida?
Tem. Das 22h às 5h, a hora vale pelo menos 20% a mais e conta como 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73). Se você cumpre toda a jornada à noite e ela passa das 5h, o adicional vale também para as horas depois das 5h (Súmula 60, II, do TST). Veja a regra completa do adicional noturno.
Sou "freela" toda sexta e sábado, sem carteira. Isso é emprego?
Pode ser. Quem presta serviço de forma não eventual, sob as ordens de outra pessoa e mediante pagamento é empregado (CLT, art. 3º), mesmo que o dono chame de "freela". Trabalhar todo fim de semana, com horário e chefe, pesa a favor. Veja o que fazer quando trabalho sem carteira.
A casa desconta copo quebrado e consumo no meu pagamento. Pode?
Em regra, não. O desconto por dano só vale se foi combinado antes ou se foi de propósito (CLT, art. 462, § 1º). Conta de cliente que foi embora sem pagar costuma ser risco do negócio, e não do empregado. O desconto indevido pode ser cobrado de volta. Veja o que a empresa pode descontar.
Cliente me assedia e o dono não faz nada. A casa responde?
Pode responder. A casa que sabe do assédio e deixa tudo como está pode ter de indenizar, e a situação pode justificar a rescisão indireta, que é a saída em que você deixa o emprego por culpa da empresa e recebe as verbas de uma dispensa sem justa causa. Veja o que é assédio sexual no trabalho.
Faço a segurança da casa. Preciso de curso? Tenho periculosidade?
Se a sua função é de vigilância, a lei exige curso de formação (Lei 14.967, art. 28), e o vigilante tem periculosidade de 30%. Se você só controla a fila e a porta, a regra pode ser outra, e isso depende das tarefas que você faz. Veja os direitos do vigilante.
Quanto custa e quando eu pago?
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Os direitos de outras profissões
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
Cada noite sem adicional é dinheiro que fica com a casa. Peça uma avaliação.
É sigilosa, sem compromisso, e a casa não fica sabendo. Conte a sua função, o seu horário e como você recebe, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
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Escrever o meu caso no formulárioRelate com calma e receba a resposta depois
- Uma pessoa lê a sua mensagem
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
- A advogada confere a sua noite
Com o holerite, a escala e os prints, ela vê o que falta: adicional, gorjeta, folgas e registro.
- Você decide com calma
A avaliação não cria contrato, e a casa não fica sabendo da conversa.
