Constituição, art. 7º, XIV
Turno que muda de horário
Quem alterna turnos de manhã, tarde e noite tem jornada de 6 horas, salvo negociação coletiva. O intervalo para comer não desfaz o turno (Súmula 360 do TST).
Ver como cobrar horas extras não pagas
Metalúrgico
Metalúrgico em turno que muda tem jornada de 6 horas, e o barulho da máquina pode valer adicional.
A Constituição dá jornada de 6 horas a quem faz turnos ininterruptos de revezamento, que são os turnos que mudam de horário sem a fábrica parar, salvo negociação coletiva válida. O barulho acima do limite da NR-15 dá insalubridade, e o protetor de ouvido nem sempre tira esse direito. Veja os direitos mais cobrados pela profissão e o que guardar desde já.
A rotina de quem trabalha na metalurgia, e o que a lei diz sobre ela
Quatro situações fazem parte da rotina da fábrica de metal, e cada uma tem regra na Constituição, na CLT ou nas normas de segurança. É nelas que costuma estar o dinheiro que a empresa deixa de pagar.
NR-15, Anexo 1
Barulho de máquina o turno todo
O limite cai conforme o barulho sobe: 85 decibéis em 8 horas, 90 em 4 horas e 95 em 2 horas. Acima disso, o trabalho é insalubre.
Ver quem tem direito à insalubridadeNR-12
Prensa e máquina sem proteção
A NR-12, norma de segurança em máquinas, exige proteção nas partes que se mexem, parada de emergência e treinamento. Sem isso, o risco é de amputação.
Ver o que vale no acidente de trabalhoCLT, art. 59, §5º
Banco de horas sem acordo coletivo
Por acordo individual escrito, o banco de horas só vale se a folga vier em até seis meses. Prazo maior exige convenção ou acordo coletivo.
Ver quando o banco de horas vira hora extra
Os direitos mais cobrados por metalúrgicos
Estes são os seis assuntos que mais pesam para quem trabalha na metalurgia. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Jornada
Turno de revezamento e extras
Sem negociação coletiva válida, o que passa da 6ª hora do turno que muda é hora extra, com pelo menos 50% a mais. O TST ainda discute o efeito das extras habituais.
Resposta completa: hora extra não pagaAdicional
Insalubridade pelo ruído
Ruído acima do limite é insalubridade de grau médio, com 20% do salário mínimo por mês. Só entregar o protetor não basta: ele precisa eliminar o risco (Súmula 289 do TST).
Resposta completa: insalubridadeAcidente
Prensa, amputação e indenização
Acidente com máquina dá afastamento pelo INSS com o código de acidente e 12 meses de estabilidade na volta. Se faltou proteção ou treinamento, pode haver indenização.
Resposta completa: acidente de trabalhoPonto
Uniforme e protetor antes do ponto
Se a empresa obriga a trocar de roupa e pôr o equipamento lá dentro, esse tempo é de trabalho. Os minutos antes do ponto podem ser cobrados como hora extra.
Resposta completa: minutos antes e depois da jornadaPLR
PLR prevista na convenção
Muitos sindicatos metalúrgicos fecham a PLR, participação nos lucros, na convenção. Quem sai antes do pagamento pode receber a parte proporcional aos meses trabalhados.
Resposta completa: PLR na saídaDoença
Perda auditiva pelo ruído
A perda de audição causada pelo barulho do trabalho pode ser doença ocupacional, com os mesmos direitos do acidente e, se faltou prevenção, indenização.
Resposta completa: doença do trabalho
Quanto um metalúrgico deixa de receber em um ano no turno de revezamento de 8 horas, com salário de R$ 3.200
Com salário de R$ 3.200 e duas horas por dia além da 6ª, sem norma coletiva válida, a diferença das horas e os reflexos somam R$ 19.263,99 em um ano. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 1.605,33 da conta.
A conta da hora: no turno de 6 horas, o divisor é 180 (6 horas por dia, em 30 dias). R$ 3.200 divididos por 180 dão R$ 17,78 a hora normal, e com 50% a mais a hora extra vale R$ 26,67. Duas horas por dia, em 20 dias, são 40 horas extras por mês.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: turno de revezamento de 8 horas sem acordo ou convenção válidos, salário pagando só as 6 horas do turno, 20 dias por mês, 12 meses, e o descanso semanal estimado em um sexto das horas. Se o salário já pagava as 8 horas, a diferença pode ser só o adicional de 50%, e a conta cai. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: hora extra não paga| O que entra | Valor |
|---|---|
| Horas extras: 40 por mês, a R$ 26,67, em 12 meses | R$ 12.800,00 |
| Reflexo das horas no descanso semanal (um sexto) | R$ 2.133,33 |
| 13º com a média das horas | R$ 1.244,44 |
| Férias: a média das horas e o terço | R$ 1.659,26 |
| FGTS de 8% sobre as horas e os reflexos | R$ 1.426,96 |
Total de um ano, antes de correção e jurosR$ 19.263,99
A convenção coletiva do metalúrgico: onde achar e o que conferir
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas. Na metalurgia, ela pesa muito: costuma trazer o piso, a PLR, o adicional de turno e a regra para os turnos de revezamento. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
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Descubra qual é a sua convenção
Procure a do sindicato dos metalúrgicos da cidade ou da região da fábrica. Se a empresa é de outro ramo, como a de alimentos, pode valer a convenção daquele ramo.
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Ache a convenção registrada
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
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Confira turno, piso e PLR
Veja se ela fixa jornada de 8 horas nos turnos de revezamento e o que dá em troca. Depois compare o holerite com o piso, a hora extra, o adicional noturno e a PLR.
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Cobre a diferença
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
As três provas que mais pesam para o metalúrgico
Boa parte da prova está na fábrica e no seu celular. Guarde antes de sair da empresa, porque depois fica mais difícil.
A escala de turnos e o ponto
A escala mostra a troca de turnos, e o ponto mostra a hora real. Ponto com horário sempre igual não vale como prova (Súmula 338 do TST).
Como provar horas extras sem pontoO PPP e os exames de audiometria
O PPP, perfil profissiográfico previdenciário, lista o ruído do seu posto, e os exames de audiometria mostram a audição ao longo dos anos. Peça cópia na saída.
Ver como provar a doença do trabalhoA CAT e as fotos da máquina
A CAT, comunicação de acidente de trabalho, e as fotos da máquina sem proteção mostram o que aconteceu. Se a empresa não emitir a CAT, outras pessoas podem fazer isso.
Ver o que é a CAT e quem pode emitir
Dúvidas de quem trabalha como metalúrgico
As perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilMeu turno muda toda semana e trabalho 8 horas. A jornada é de 6?
Em turno ininterrupto de revezamento, a Constituição fixa 6 horas, salvo negociação coletiva (art. 7º, XIV). Pelo Tema 1046 do STF, o acordo ou a convenção costuma valer, desde que respeite direitos que não podem ser negados. O TST ainda discute, no Tema 213, se a hora extra habitual derruba a norma que fixa 8 horas. Veja como cobrar horas extras não pagas.
A empresa dá protetor de ouvido. Ainda tenho direito ao adicional?
Pode ter. Só entregar o protetor não afasta o adicional: a empresa precisa tomar medidas que diminuam ou eliminem o ruído e exigir o uso do equipamento (Súmula 289 do TST). Se a perícia constatar que o protetor elimina o risco, o adicional deixa de ser devido (Súmula 80). Veja a regra completa da insalubridade.
A empresa me pôs em lay-off. O que a lei exige?
O lay-off é a suspensão do contrato para um curso de qualificação, de dois a cinco meses, e só vale com previsão em convenção ou acordo coletivo e com a sua concordância por escrito. O sindicato deve ser avisado 15 dias antes. Se você continuar trabalhando ou o curso não for dado, a suspensão cai, e os salários do período são devidos (CLT, art. 476-A). Se for dispensado durante a suspensão ou nos três meses seguintes, a multa é de pelo menos 100% da última remuneração. Veja os benefícios que a convenção coletiva garante.
Perdi parte da audição ou sofri uma amputação. Posso ser demitido?
Se o afastamento pelo INSS for do tipo acidentário, com o código de acidente, a Lei 8.213 garante 12 meses de emprego na volta (art. 118). Isso vale também para a doença do trabalho, como a perda auditiva, quando reconhecida. Veja o que fazer se fui demitido depois do afastamento.
O barulho da fábrica conta tempo especial na aposentadoria?
Conta, quando o ruído passa do limite. No Tema 555, o STF decidiu que, no ruído acima do limite, a declaração da empresa de que o protetor é eficaz não afasta o tempo especial. A prova costuma ser o PPP, que a empresa deve entregar na saída.
Quanto custa e quando eu pago?
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Os direitos de outras profissões
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
Cada hora a mais no turno que muda é dinheiro que fica com a empresa. Peça uma avaliação.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte o que a fábrica produz, como é o seu turno e quantas horas você faz por dia, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
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Com o holerite, a escala e o PPP, ela vê o que falta: horas, insalubridade e reflexos.
- Você decide com calma
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
