Acerto que não saiu na troca de empresa ou salário atrasado na terceirizada? Em Campina Grande, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de serviços terceirizados, e a ação corre nas 7 Varas do Trabalho de Campina Grande. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 7 Varas do Trabalho de Campina Grande, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Sou porteiro terceirizado em Campina Grande. Trocaram a empresa do contrato e a antiga não pagou meu acerto." A empresa que assinou a carteira deve o acerto, e a que recebia o serviço pode responder junto.
Em Campina Grande, o setor de serviços terceirizados reúne 26% dos empregos com carteira, seguido de comércio (18%) e indústria (13%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 15,0% de todos os empregados com carteira da Paraíba.
O salário médio de quem tem carteira em Campina Grande fica abaixo da média da Paraíba, que é de 2,1 salários mínimos.
Em média, 7 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 709 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 592 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 21.279 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Na Paraíba, são 39%.
São 4.298 de 6.118. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Na Paraíba, são 79%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 20 são autônomas sem empresa aberta. Na Paraíba, são 22.
Quem tem carteira ganha 1,5 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 17% menos que quem tem registro. Na Paraíba, a diferença é de 39% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 27% acima da média da Paraíba, de R$ 21,7 mil.
Depois vêm o setor público, com 24%, e a indústria, com 22%. Na Paraíba, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 48%.
Eram 385.213 e são 419.379. Na Paraíba, a variação foi de +5,5%.
São 13,4% de toda a riqueza produzida na Paraíba, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
26% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 33% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado18% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 30% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio13% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,6 salários mínimos. Fica 43% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria11% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,9 salários mínimos. Fica 22% acima da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula8% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,2 salários mínimos. Fica 16% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado5% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,0 salários mínimos. Fica 23% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagemAs 7 Varas do Trabalho de Campina Grande somam 65.535 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 39 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS2º · cerca de 34 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio3º · cerca de 33 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 23 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moral5º · cerca de 22 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade6º · cerca de 21 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteiraFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Campina Grande corre nas 7 Varas do Trabalho de Campina Grande, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João Pessoa. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Alagoa Nova e trabalha em Campina Grande entra com a ação na Vara que atende Campina Grande.
Além de Campina Grande, as mesmas Varas atendem quem trabalha em Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Arara, Areial, Aroeiras, Baraúna, Barra de Santana, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Camalaú, Caraúbas, Caturité, Congo, Coxixola, Cubati, Cuité, Damião, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Gurjão, Ingá, Itatuba, Juarez Távora, Juazeirinho, Lagoa Seca, Matinhas, Mogeiro, Monteiro, Massaranduba, Montadas, Natuba, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Prata, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Riachão do Bacamarte, Santa Cecília, Santo André, Serra Branca, Serra Redonda, Soledade, Umbuzeiro, Sumé, São Domingos do Cariri, São José dos Cordeiros, São João do Cariri, São João do Tigre, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sossêgo e Zabelê. O prédio fica na Rua Edgar Vilarim Meira, 585, Estação Velha. Ver as 69 cidades atendidas pelas Varas de Campina Grande
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Campina Grande pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 7 Varas do Trabalho de Campina Grande é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Catolé, Galante e São José da Mata. Das cidades abaixo, Alagoa Nova, Aroeiras, Esperança, Ingá, Pocinhos e Queimadas são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Campina Grande.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Campina Grande, a ação corre nas 7 Varas do Trabalho de Campina Grande, que também atendem Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Arara, Areial, Aroeiras, Baraúna, Barra de Santana, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Camalaú, Caraúbas, Caturité, Congo, Coxixola, Cubati, Cuité, Damião, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Gurjão, Ingá, Itatuba, Juarez Távora, Juazeirinho, Lagoa Seca, Matinhas, Mogeiro, Monteiro, Massaranduba, Montadas, Natuba, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Prata, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Riachão do Bacamarte, Santa Cecília, Santo André, Serra Branca, Serra Redonda, Soledade, Umbuzeiro, Sumé, São Domingos do Cariri, São José dos Cordeiros, São João do Cariri, São João do Tigre, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sossêgo e Zabelê.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Campina Grande de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua Edgar Vilarim Meira, 585, Estação Velha, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,0 salários mínimos, abaixo da média da Paraíba, que é de 2,1 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de educação (3,9 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (1,2 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
A empresa que assinou a carteira deve o acerto, e a que recebia o serviço pode responder junto se a primeira não pagar (Súmula 331, IV, do TST). Veja quem responde na terceirização.
Recebe. Quem é dispensado sem justa causa ao terminar o ano letivo ou durante as férias escolares tem direito ao salário dessas férias (Súmula 10 do TST), além do aviso prévio. Veja os direitos de quem dá aula.
Entra. A média das comissões soma no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal remunerado (Súmula 27 do TST). Veja como cobrar as comissões.
Pode ter. Se o estágio não tem relação com o curso, passa da jornada da lei ou não tem supervisão, a Justiça pode reconhecer o emprego (Lei 11.788). Veja quando o estágio vira emprego.
Não. O turno ininterrupto de revezamento tem jornada de 6 horas por dia (Constituição, art. 7º, XIV), e só a convenção ou o acordo coletivo pode aumentar até 8. Passou disso, é hora extra. Veja os direitos de quem trabalha na indústria.
Tem. Com horário, ordens e pagamento, é emprego mesmo sem registro, e dá para cobrar a carteira, o FGTS e as férias de todo o período. Veja como cobrar o tempo sem registro.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.