Terceirizado no órgão público, e a empresa sumiu sem pagar? Em Queimadas, 4 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre nas 7 Varas do Trabalho de Campina Grande. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 7 Varas do Trabalho de Campina Grande, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho terceirizado num órgão público em Queimadas e a empresa sumiu sem pagar o acerto." A empresa responde primeiro, e o órgão pode responder quando não fiscalizou o contrato.
Em Queimadas, o setor de setor público reúne 42% dos empregos com carteira, seguido de indústria (23%) e comércio (15%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,6% de todos os empregados com carteira da Paraíba.
O salário médio de quem tem carteira em Queimadas fica abaixo da média da Paraíba, que é de 2,1 salários mínimos.
Em média, 5 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 118 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 403 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 2.839 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Na Paraíba, são 39%.
São 430 de 560. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Na Paraíba, são 79%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 21 são autônomas sem empresa aberta. Na Paraíba, são 22.
Quem tem carteira ganha 1,1 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 28% menos que quem tem registro. Na Paraíba, a diferença é de 39% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 33% abaixo da média da Paraíba, de R$ 21,7 mil.
Depois vêm o comércio e os serviços, com 33%, e a indústria, com 21%. Na Paraíba, o maior peso é do comércio e dos serviços, com 48%.
Eram 41.049 e são 47.658. Na Paraíba, a variação foi de +5,5%.
São 0,80% de toda a riqueza produzida na Paraíba, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
42% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. Fica 50% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado23% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 50% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria15% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. Fica 25% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio6% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. Fica 35% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obra3% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 22% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado2% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,3 salários mínimos. Fica 59% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Contratação como PJ, metas e horas sem controle são os problemas mais frequentes.
Resposta completa: pejotizaçãoAs 7 Varas do Trabalho de Campina Grande somam 65.535 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 39 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS2º · cerca de 34 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio3º · cerca de 33 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 23 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moral5º · cerca de 22 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade6º · cerca de 21 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteiraFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Queimadas corre nas 7 Varas do Trabalho de Campina Grande, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João Pessoa. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Campina Grande e trabalha em Queimadas entra com a ação na Vara que atende Queimadas.
Queimadas não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pelas Varas do Trabalho de Campina Grande, que atendem também Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Arara, Areial, Aroeiras, Baraúna, Barra de Santana, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Camalaú, Caraúbas, Caturité, Congo, Coxixola, Cubati, Cuité, Damião, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Gurjão, Ingá, Itatuba, Juarez Távora, Juazeirinho, Lagoa Seca, Matinhas, Mogeiro, Monteiro, Massaranduba, Montadas, Natuba, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Prata, Puxinanã, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Riachão do Bacamarte, Santa Cecília, Santo André, Serra Branca, Serra Redonda, Soledade, Umbuzeiro, Sumé, São Domingos do Cariri, São José dos Cordeiros, São João do Cariri, São João do Tigre, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sossêgo e Zabelê. O prédio fica na Rua Edgar Vilarim Meira, 585, Estação Velha.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Queimadas pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 7 Varas do Trabalho de Campina Grande é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Campina Grande, Alcantil, Aroeiras, Barra de Santana, Boa Vista, Boqueirão, Caturité e Fagundes são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Queimadas.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Queimadas, a ação corre nas 7 Varas do Trabalho de Campina Grande, que também atendem Campina Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Arara, Areial, Aroeiras, Baraúna, Barra de Santana, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Camalaú, Caraúbas, Caturité, Congo, Coxixola, Cubati, Cuité, Damião, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Gurjão, Ingá, Itatuba, Juarez Távora, Juazeirinho, Lagoa Seca, Matinhas, Mogeiro, Monteiro, Massaranduba, Montadas, Natuba, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Prata, Puxinanã, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Riachão do Bacamarte, Santa Cecília, Santo André, Serra Branca, Serra Redonda, Soledade, Umbuzeiro, Sumé, São Domingos do Cariri, São José dos Cordeiros, São João do Cariri, São João do Tigre, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sossêgo e Zabelê.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Queimadas de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua Edgar Vilarim Meira, 585, Estação Velha, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,6 salários mínimos, abaixo da média da Paraíba, que é de 2,1 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (1,9 salários mínimos) e o menor, no de serviços profissionais (1,3 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Pode pagar, quando fica provado que o órgão não fiscalizou o contrato (Súmula 331, V, do TST). Veja os direitos do terceirizado no setor público.
Não. O turno ininterrupto de revezamento tem jornada de 6 horas por dia (Constituição, art. 7º, XIV), e só a convenção ou o acordo coletivo pode aumentar até 8. Passou disso, é hora extra. Veja os direitos de quem trabalha na indústria.
A empresa tem que fornecer o equipamento de graça e fiscalizar o uso (CLT, art. 166). Sem ele, o risco pode dar insalubridade, e o acidente pode dar indenização. Veja o que fazer quando falta o EPI.
Entra. A média das comissões soma no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal remunerado (Súmula 27 do TST). Veja como cobrar as comissões.
Tem. As horas entre 22h e 5h valem 20% a mais, e quem continua trabalhando depois das 5h recebe o adicional também nessas horas (Súmula 60 do TST). Veja os direitos do porteiro e do zelador.
Empresa pública e sociedade de economia mista precisam dizer o motivo da demissão, mesmo sem justa causa (STF, Tema 1022). Veja o que fazer na demissão sem motivo.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.