Aulas cortadas no meio do ano ou demissão no fim do ano letivo? Em Palmas, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Palmas. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 2 Varas do Trabalho de Palmas, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Dou aula numa escola particular em Palmas e cortaram metade das minhas aulas no meio do ano." A redução só vale em casos específicos, como turma que fechou. Fora disso, a diferença pode ser cobrada.
Em Palmas, o setor de setor público reúne 30% dos empregos com carteira, seguido de educação (22%) e saúde (13%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 48,5% de todos os empregados com carteira do Tocantins.
O salário médio de quem tem carteira em Palmas fica acima da média do Tocantins, que é de 2,4 salários mínimos.
Em média, 8 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 136 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 2.227 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 18.181 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Tocantins, são 38%.
São 2.913 de 5.092. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Tocantins, são 83%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 14 são autônomas sem empresa aberta. No Tocantins, são 17.
Quem tem carteira ganha 2,0 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 12% menos que quem tem registro. No Tocantins, a diferença é de 27% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: praticamente a média do Tocantins, de R$ 38,5 mil.
Depois vêm o setor público, com 28%, e a indústria, com 12%. No Tocantins, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 34%.
Eram 228.332 e são 302.692. No Tocantins, a variação foi de +9,3%.
São 20,5% de toda a riqueza produzida no Tocantins, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
30% dos empregos com carteira
Salário médio de 4,4 salários mínimos. Fica 16% acima da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado22% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,7 salários mínimos. Fica 16% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula13% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,6 salários mínimos. Fica 38% acima da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem11% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,3 salários mínimos. Fica 28% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado10% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. Fica 5% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio3% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,1 salários mínimos. Fica 9% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obraAs 2 Varas do Trabalho de Palmas somam 46.655 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 16 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 12 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 12 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 12 em cada 100 processos
Sair da empresa por culpa dela, recebendo tudo o que receberia numa demissão.
Resposta completa: rescisão indireta5º · cerca de 8 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro6º · cerca de 7 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moralFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Palmas corre nas 2 Varas do Trabalho de Palmas, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Abreulândia e trabalha em Palmas entra com a ação na Vara que atende Palmas.
Além de Palmas, as mesmas Varas atendem quem trabalha em Abreulândia, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Marianópolis do Tocantins, Mateiros, Miracema do Tocantins, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Santa Tereza do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, São Félix do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia. O prédio fica na Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A, Centro. Ver as 33 cidades atendidas pelas Varas de Palmas
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Palmas pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 2 Varas do Trabalho de Palmas é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Buritirana e Taquaruçu. Das cidades abaixo, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado e Miracema do Tocantins são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Palmas.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Palmas, a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Palmas, que também atendem Abreulândia, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Marianópolis do Tocantins, Mateiros, Miracema do Tocantins, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Santa Tereza do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, São Félix do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Palmas de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 3,0 salários mínimos, acima da média do Tocantins, que é de 2,4 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (4,4 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (1,3 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Recebe. Quem é dispensado sem justa causa ao terminar o ano letivo ou durante as férias escolares tem direito ao salário dessas férias (Súmula 10 do TST), além do aviso prévio. Veja os direitos de quem dá aula.
Em regra, não: o temporário contratado pela lei do próprio município tem regime administrativo, e a ação vai para a Justiça comum. Quem foi contratado com carteira ou por empresa terceirizada vai à Justiça do Trabalho. Veja os direitos do empregado público.
Em regra, tem: o contato com pacientes e material contaminado dá insalubridade de 20%, e de 40% no isolamento (NR-15, Anexo 14). Veja os direitos de quem trabalha na enfermagem.
Tem. As horas entre 22h e 5h valem 20% a mais, e quem continua trabalhando depois das 5h recebe o adicional também nessas horas (Súmula 60 do TST). Veja os direitos do porteiro e do zelador.
Tem. Quem recebeu o auxílio por acidente de trabalho tem 12 meses de estabilidade depois da volta (Lei 8.213, art. 118). Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
Pelo menos uma vez a cada três semanas, o descanso semanal tem que cair no domingo (Lei 10.101, art. 6º, parágrafo único). O trabalho no feriado depende da convenção coletiva. Veja as regras de domingos e feriados.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.