Salão ou oficina sem carteira, com horas que ninguém paga? Em Porto Nacional, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Palmas. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 2 Varas do Trabalho de Palmas, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho num salão em Porto Nacional como parceira, mas tenho horário e a dona controla a minha agenda." Com horário e controle, a parceria pode ser emprego de verdade. Conte como é o seu dia a dia.
Em Porto Nacional, o setor de setor público reúne 30% dos empregos com carteira, seguido de comércio (19%) e educação (9%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 4,3% de todos os empregados com carteira do Tocantins.
O salário médio de quem tem carteira em Porto Nacional fica abaixo da média do Tocantins, que é de 2,4 salários mínimos.
Em média, 5 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 15 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 4.435 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 3.971 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Tocantins, são 38%.
São 1.177 de 1.551. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Tocantins, são 83%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 16 são autônomas sem empresa aberta. No Tocantins, são 17.
Quem tem carteira ganha 1,6 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 20% menos que quem tem registro. No Tocantins, a diferença é de 27% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 55% acima da média do Tocantins, de R$ 38,5 mil.
Depois vêm a indústria, com 21%, e a agropecuária, com 18%. No Tocantins, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 34%.
Eram 49.146 e são 64.418. No Tocantins, a variação foi de +9,3%.
São 6,6% de toda a riqueza produzida no Tocantins, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
30% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,2 salários mínimos. Fica 42% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado19% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 15% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio9% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,9 salários mínimos. Fica 9% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula9% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,2 salários mínimos. Fica 21% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria8% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. Fica 27% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem5% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,5 salários mínimos. Fica 11% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno da madrugada, tempo de espera na carga e peso acima do limite geram muitas cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em logísticaAs 2 Varas do Trabalho de Palmas somam 46.655 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 16 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 12 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 12 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 12 em cada 100 processos
Sair da empresa por culpa dela, recebendo tudo o que receberia numa demissão.
Resposta completa: rescisão indireta5º · cerca de 8 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro6º · cerca de 7 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moralFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Porto Nacional corre nas 2 Varas do Trabalho de Palmas, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Palmas e trabalha em Porto Nacional entra com a ação na Vara que atende Porto Nacional.
Porto Nacional não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pelas Varas do Trabalho de Palmas, que atendem também Abreulândia, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Marianópolis do Tocantins, Mateiros, Miracema do Tocantins, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Pugmil, Santa Tereza do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, São Félix do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia. O prédio fica na Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A, Centro.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Porto Nacional pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 2 Varas do Trabalho de Palmas é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Luzimangues. Das cidades abaixo, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado e Miracema do Tocantins são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Porto Nacional.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Porto Nacional, a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Palmas, que também atendem Palmas, Abreulândia, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Marianópolis do Tocantins, Mateiros, Miracema do Tocantins, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Pugmil, Santa Tereza do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, São Félix do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Porto Nacional de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,1 salários mínimos, abaixo da média do Tocantins, que é de 2,4 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de educação (2,9 salários mínimos) e o menor, no de comércio (1,7 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Tem. Associação, ONG e sindicato que contratam com horário, ordens e salário são empregadores como qualquer empresa. Veja os direitos de quem trabalha em igreja ou ONG.
Tem. O trabalhador rural tem os mesmos direitos de quem trabalha na cidade, mais as regras da Lei 5.889, como o adicional noturno de 25%. Sem registro, dá para pedir na Justiça o reconhecimento do emprego. Veja os direitos do trabalhador rural.
Empresa pública e sociedade de economia mista precisam dizer o motivo da demissão, mesmo sem justa causa (STF, Tema 1022). Veja o que fazer na demissão sem motivo.
Recebe. Quem é dispensado sem justa causa ao terminar o ano letivo ou durante as férias escolares tem direito ao salário dessas férias (Súmula 10 do TST), além do aviso prévio. Veja os direitos de quem dá aula.
A lei deixa a empresa dar o intervalo ou pagar por ele (CLT, art. 59-A). Se não deu e não pagou, o tempo pode ser cobrado. Veja como cobrar o intervalo.
É. O STF decidiu que o tempo de espera entra na jornada (ADI 5322), e o que passar do limite é hora extra. Veja os direitos do motorista de caminhão.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.