Das 22h às 5h, a hora do porteiro tem 52 minutos e 30 segundos e vale pelo menos 20% a mais, também na 12x36. O empregador é o condomínio, e o síndico assina em nome dele. O zelador que mora no prédio tem regras próprias sobre a casa. Veja os direitos mais cobrados por quem trabalha em condomínio e o que guardar desde já.
Quatro situações fazem parte da rotina de porteiros e zeladores, e cada uma tem regra na CLT ou no Código Civil. É nelas que costuma estar o dinheiro que o condomínio deixa de pagar.
CLT, art. 59-A
A 12x36 vale por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo. O salário do mês já paga o descanso semanal e os feriados, mas o plantão extra na folga é hora extra.
Resposta completa: escala 12x36 e feriadosCLT, art. 73
Das 22h às 5h a hora tem 52 minutos e 30 segundos e vale pelo menos 20% a mais. No plantão das 19h às 7h, as 7 horas dessa faixa contam como 8 horas noturnas.
Ver como funciona o adicional noturnoCódigo Civil, art. 1.348, II
A carteira e o contrato têm o CNPJ do condomínio, e o síndico o representa, inclusive para assinar a rescisão. Trocar de síndico não zera a dívida: ela é do condomínio.
Ver o que fazer se o acerto não foi pagoCLT, art. 71
Comer atendendo morador e entregador costuma não contar como intervalo. Na 12x36, o intervalo tem que ser tirado ou pago, com 50% a mais sobre o tempo cortado.
Resposta completa: não tenho horário de almoçoEstes são os seis assuntos que mais pesam para quem trabalha em condomínio. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Adicional
O adicional pago com frequência integra o salário para todos os efeitos (Súmula 60, I). Se nunca foi pago, a diferença pode ser cobrada dos últimos cinco anos, com reflexo no 13º, nas férias e no FGTS.
Resposta completa: adicional noturnoEscala
Na 12x36, o feriado trabalhado já está pago no salário do mês (CLT, art. 59-A). O plantão na folga, fora da escala, é hora extra com pelo menos 50% a mais.
Resposta completa: escala 12x36 e feriadosJornada
Ficar até o colega chegar, dobrar plantão ou cobrir falta é hora extra. Na portaria, a troca de turno que atrasa todo dia soma muitas horas no mês.
Resposta completa: hora extra não pagaFunção
O folguista que cobre os porteiros nas folgas pode ter direito ao salário do substituído, quando a troca não é eventual (Súmula 159, I). Quem faz serviço de outro cargo pode receber a diferença.
Resposta completa: acúmulo de funçãoMoradia
A casa cedida porque o zelador precisa morar no prédio para trabalhar não é salário (Súmula 367, I, do TST). Ao fim do contrato, o prazo para a mudança costuma ser combinado por escrito.
Ver como funciona o aviso prévioTerceirização
Porteiro contratado por empresa de portaria pode cobrar também o condomínio, que responde depois da empresa se ela não pagar (Súmula 331, IV, do TST).
Resposta completa: demitido de empresa terceirizadaCom salário de R$ 1.900 e 15 plantões por mês das 19h às 7h, o adicional noturno nunca pago e os reflexos somam R$ 2.941,16 em um ano. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 245,10 da conta.
A conta da hora: das 22h às 5h são 7 horas de relógio, que valem 8 horas noturnas (7 x 60 ÷ 52,5). O salário dividido por 220 dá R$ 8,64 por hora, e 20% disso são cerca de R$ 1,73. Em 15 plantões, são 120 horas noturnas por mês e R$ 207,27, sem arredondar a hora.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: adicional nunca pago, 11 meses trabalhados e 1 de férias. A conta é prudente: não conta as horas depois das 5h, que o TST ainda discute na 12x36, nem a hora reduzida em si, se o condomínio também não a conta. Na 12x36, a lei diz que o salário já abrange o descanso semanal, e por isso a conta não soma esse reflexo. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: adicional noturno| O que entra | Valor |
|---|---|
| Adicional de 20% sobre 120 horas noturnas por mês, em 11 meses | R$ 2.279,97 |
| 13º com a média do adicional | R$ 190,00 |
| Férias: a média e o terço | R$ 253,33 |
| FGTS de 8% sobre o adicional e os reflexos | R$ 217,86 |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato dos empregados em edifícios com o sindicato que representa os condomínios. Cada cidade ou região tem a sua, e ela mexe no piso, na escala e nos benefícios. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
Procure o sindicato dos empregados em edifícios e condomínios da cidade do prédio. Em caso de dúvida, pergunte a ele qual convenção vale para o seu condomínio.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja o piso, o que ela diz sobre a 12x36 e o intervalo, o adicional noturno e a moradia do zelador. Depois compare tudo com o seu holerite.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
Quase toda a prova está na portaria e no seu celular. Guarde antes de sair do condomínio, porque depois fica mais difícil.
O ponto, a escala fixada na portaria e a câmera da entrada mostram o horário real. Ponto com horário sempre igual não vale como prova (Súmula 338 do TST).
Como provar horas extras sem pontoO livro de ocorrências e as mensagens do síndico ou dos moradores mostram as ordens, a hora e o serviço extra. Tire foto das páginas antes de sair.
Ver se print de WhatsApp vale como provaO holerite mostra se o adicional noturno foi pago, e o contrato mostra se a casa do zelador é para o trabalho. Guarde os dois.
Ver como cobrar o adicional noturnoAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilTem: das 22h às 5h, a hora é de 52 minutos e 30 segundos e vale pelo menos 20% a mais (CLT, art. 73), também na 12x36. As horas depois das 5h estão em discussão no TST para quem não pegou a noite inteira. Veja a regra completa do adicional noturno.
Nem sempre. A CLT presume que o empregado se obrigou a qualquer serviço compatível com o seu cargo (art. 456, parágrafo único), então tarefas pequenas nem sempre dão direito a mais. Se a tarefa é de outro cargo, de salário maior, pode haver diferença. Veja quando o acúmulo de função dá direito a mais.
A casa dada porque o zelador precisa morar no prédio para trabalhar não é salário (Súmula 367, I, do TST). Ao fim do contrato, o prazo para a mudança costuma ser combinado por escrito, e vale guardar uma cópia. Veja como funciona o aviso prévio.
Pode: trocar o porteiro por portaria remota é demissão comum, sem justa causa, com aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. Veja a multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa.
O síndico assina em nome do condomínio (Código Civil, art. 1.348, II), e é o condomínio, com o CNPJ dele, que responde pelo acerto. Se o prazo de pagamento passar, a diferença pode ser cobrada. Veja o que fazer se o acerto não foi pago.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
É sigilosa, sem compromisso, e o condomínio não fica sabendo. Conte em que prédio você trabalha, a sua escala e o que aparece no holerite, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e a escala, ela vê o que falta: adicional noturno, horas, intervalo e feriados.
A avaliação não cria contrato, e o condomínio não fica sabendo da conversa.
