Coleta de lixo ou esgoto e nada de insalubridade no holerite? Em Penedo, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre na Vara do Trabalho de Penedo. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Penedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho na coleta de lixo em Penedo e nunca recebi insalubridade." A coleta de lixo urbano dá insalubridade em grau máximo, de 40%. Dá para cobrar os últimos cinco anos.
Em Penedo, o setor de setor público reúne 34% dos empregos com carteira, seguido de comércio (20%) e indústria (12%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 1,3% de todos os empregados com carteira de Alagoas.
O salário médio de quem tem carteira em Penedo fica abaixo da média de Alagoas, que é de 2,0 salários mínimos.
Em média, 6 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 85 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 688 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 2.587 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Alagoas, são 37%.
São 703 de 830. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Alagoas, são 78%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 29 são autônomas sem empresa aberta. Em Alagoas, são 21.
Quem tem carteira ganha 1,3 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 36% menos que quem tem registro. Em Alagoas, a diferença é de 36% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 30% abaixo da média de Alagoas, de R$ 24,3 mil.
Depois vêm o setor público, com 31%, e a agropecuária, com 27%. Em Alagoas, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 38%.
Eram 60.378 e são 58.650. Em Alagoas, a variação foi de +0,2%.
São 1,3% de toda a riqueza produzida em Alagoas, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
34% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. Fica 50% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado20% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 40% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio12% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 50% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria7% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,8 salários mínimos. Fica 40% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,0 salários mínimos. Coleta de lixo e esgoto costumam dar insalubridade, e o acidente de trajeto é frequente.
Resposta completa: insalubridade6% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,1 salários mínimos. Fica 34% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula6% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. Fica 42% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagemA Vara do Trabalho de Penedo soma 17.425 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 23 em cada 100 processos
Acréscimo de 50% sobre o acerto que a empresa não discute e deixa para pagar na Justiça.
Ver o prazo e a multa do acerto2º · cerca de 14 em cada 100 processos
Hora além da jornada, com pelo menos 50% a mais, e os reflexos dela no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deve3º · cerca de 7 em cada 100 processos
Sair da empresa por culpa dela, recebendo tudo o que receberia numa demissão.
Resposta completa: rescisão indireta4º · cerca de 6 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteira5º · cerca de 4 em cada 100 processos
Afastamento, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando houve culpa da empresa.
Resposta completa: acidente de trabalho6º · cerca de 2 em cada 100 processos
Lesão, LER ou doença causada ou piorada pelo serviço, com os mesmos direitos do acidente.
Resposta completa: doença do trabalhoFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Penedo corre na Vara do Trabalho de Penedo, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com sede em Maceió. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Água Branca e trabalha em Penedo entra com a ação na Vara que atende Penedo.
Além de Penedo, a mesma Vara atende quem trabalha em Água Branca, Anadia, Barra de São Miguel, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Chã Preta, Coruripe, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feliz Deserto, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Jequiá da Praia, Junqueiro, Major Isidoro, Maravilha, Maribondo, Mar Vermelho, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d'Água das Flores, Olho d'Água do Casado, Olho d'Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Paulo Jacinto, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Roteiro, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Tanque d'Arca, Teotônio Vilela e Viçosa. O prédio fica na Avenida Getúlio Vargas, 541. O TRT de Alagoas reúne as Varas por sub-região: a ação pode ser distribuída a qualquer Vara da sub-região, e a Vara do caso é confirmada na avaliação.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Penedo pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Penedo é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Coruripe, Igreja Nova, Piaçabuçu e Porto Real do Colégio são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Penedo.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Penedo, a ação corre na Vara do Trabalho de Penedo, que também atende Água Branca, Anadia, Barra de São Miguel, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Chã Preta, Coruripe, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feliz Deserto, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Jequiá da Praia, Junqueiro, Major Isidoro, Maravilha, Maribondo, Mar Vermelho, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d'Água das Flores, Olho d'Água do Casado, Olho d'Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Paulo Jacinto, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Roteiro, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Tanque d'Arca, Teotônio Vilela e Viçosa.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Penedo de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Getúlio Vargas, 541, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,6 salários mínimos, abaixo da média de Alagoas, que é de 2,0 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de educação (2,1 salários mínimos) e o menor, no de comércio (1,2 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Dá. A coleta e a separação do lixo urbano são insalubres em grau máximo, de 40% (NR-15, Anexo 14, e Súmula 448 do TST). Veja como funciona a insalubridade.
Empresa pública e sociedade de economia mista precisam dizer o motivo da demissão, mesmo sem justa causa (STF, Tema 1022). Veja o que fazer na demissão sem motivo.
Pelo menos uma vez a cada três semanas, o descanso semanal tem que cair no domingo (Lei 10.101, art. 6º, parágrafo único). O trabalho no feriado depende da convenção coletiva. Veja as regras de domingos e feriados.
Tem, se o cargo não dá poder de gestão de verdade e não paga gratificação de pelo menos 40% (CLT, art. 62, II). Veja quando o cargo de confiança tira a hora extra.
Pode ter, quando houve culpa dela, como máquina sem proteção ou falta de treinamento. Além do auxílio do INSS, você tem 12 meses de estabilidade na volta. Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
Não. Quem não dá aula segue a jornada e o piso da própria categoria, que estão na convenção coletiva dos auxiliares da escola. Veja os direitos de quem trabalha em escola e creche.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.