Auxiliar de sala, monitor, inspetor, secretaria, merendeira, pessoal da limpeza e porteiro têm regras próprias na escola e na creche. Quem acaba dando aula de fato pode cobrar a diferença, e o recesso escolar, o contato com as crianças e o peso do dia a dia também contam. Veja os direitos mais cobrados e o que guardar desde já.
Quatro situações fazem parte do dia de quem trabalha com crianças e não é professor, e cada uma tem uma regra na lei. É nelas que costuma estar o dinheiro que a escola ou a creche deixa de pagar.
CLT, art. 456
Se o contrato diz auxiliar, mas você conduz a turma, a lei entende que o serviço compatível faz parte do cargo. A diferença só vem quando a convenção ou a lei da categoria prevê pagamento a mais.
Resposta completa: desvio e acúmulo de funçãoNR-15, Anexo 14
O adicional de insalubridade só vale para atividade que esteja na lista oficial (Súmula 448 do TST). Troca de fralda e limpeza de crianças não aparece nessa lista, e o pedido costuma ser negado.
Resposta completa: insalubridadeCLT, art. 139
A escola pode dar férias coletivas, no máximo em dois períodos de pelo menos 10 dias, avisando com 15 dias de antecedência. Parar sem férias marcadas não pode ser descontado do salário.
Resposta completa: férias em dobroLei 8.213, art. 20
Carregar criança no colo o dia inteiro pode causar hérnia ou problema na coluna. Doença causada pelo trabalho é equiparada a acidente de trabalho, com estabilidade depois da alta.
Resposta completa: doença ocupacionalEstes são os seis assuntos que mais pesam para auxiliar, monitor, inspetor, secretaria, merendeira, pessoal da limpeza e porteiro. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Função
Quem conduz a turma no lugar do professor pode ter direito à diferença ou a um adicional, se a convenção da categoria ou o plano de cargos prever. A prova é quem de fato dava aula.
Resposta completa: desvio e acúmulo de funçãoAdicional
A insalubridade depende de estar na lista oficial do Ministério do Trabalho. Creche não está, e a perícia costuma ser contra. Vale conferir caso a caso, e nunca prometer.
Resposta completa: insalubridadeFérias
Se a escola para em julho ou em dezembro e manda o empregado para casa sem chamar aquilo de férias, o tempo parado conta como à disposição da empresa e o salário continua sendo devido.
Resposta completa: férias em dobroSaúde
Hérnia de disco e dor crônica por carregar criança são doença do trabalho, se ligadas à rotina. O afastamento pelo INSS como acidente garante 12 meses de estabilidade na volta.
Resposta completa: doença ocupacionalTerceirização
Quem limpa, vigia ou cozinha em escola pública por empresa terceirizada tem a carteira com a empresa. Se ela some sem pagar, o órgão público só responde se falhou em fiscalizar.
Ver os direitos do terceirizado de órgão públicoCalor
A merendeira que passa horas diante do fogão pode ter direito a pausa para se refrescar e, se o calor passar do limite da norma, a adicional. Quem decide é a medição no local.
Resposta completa: pausa térmica não concedidaCom salário de R$ 1.700, e um adicional hipotético de 10% que a convenção preveja para quem assume a turma, 12 meses somam R$ 2.631,60. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 219,30 da conta.
O percentual de 10% é só um exemplo: o valor real, e até se existe adicional, depende da convenção coletiva da categoria. Sem previsão na convenção, na lei ou no plano de cargos, assumir tarefas parecidas nem sempre gera pagamento a mais.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: salário de R$ 1.700, adicional de 10% durante os 12 meses, 13º e férias pela média do adicional, e FGTS de 8% também sobre as férias gozadas. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: desvio e acúmulo de função| O que entra | Valor |
|---|---|
| Adicional de 10% sobre R$ 1.700, em 12 meses | R$ 2.040,00 |
| 13º com a média do adicional | R$ 170,00 |
| Férias: o adicional e o terço | R$ 226,67 |
| FGTS de 8% sobre o adicional e os reflexos | R$ 194,93 |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as escolas. Para quem trabalha em escola e creche e não é professor, ela costuma trazer o piso de cada cargo e os adicionais que a CLT não prevê. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
Ela depende do seu cargo e da cidade. Auxiliar, monitor e secretaria costumam ter convenção própria, diferente da do professor. Pergunte ao sindicato de quem trabalha em estabelecimentos de ensino da sua região.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja se o seu cargo tem piso, se há adicional para quem assume turma, e como ela trata o recesso escolar. Compare com o holerite.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
Boa parte da prova está nos papéis da escola e no seu celular. Guarde antes de sair, porque depois fica mais difícil.
A lista de quem ficava com cada turma, o diário de classe e os planos de atividade mostram quem de fato conduzia a sala. Ponto com horário sempre igual não vale como prova (Súmula 338 do TST).
Como provar horas extras sem pontoA ordem da coordenação para ficar sozinha com a turma, ou para cobrir a falta de uma professora, vale como prova. Guarde a conversa inteira, com data e nome.
Ver se print de WhatsApp vale como provaO atestado, o laudo e o exame de imagem ligam a dor ao trabalho. Se a escola recusar a CAT, o comunicado de acidente, o sindicato ou o próprio médico também podem emitir.
Ver o que fazer depois de um acidente de trabalhoAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilCostuma não dar. O adicional só vale para atividade que esteja na lista oficial da NR-15 (Súmula 448 do TST), e o contato com crianças em creche não está nela. Já o trabalho em hospital e posto de saúde está. Cada caso precisa de perícia. Veja quando a insalubridade é devida.
Pode ter, mas não é automático. A diferença depende da convenção, do plano de cargos e de a empresa exigir formação para o cargo de professor. O que a Justiça olha é quem de fato conduzia a turma. Veja como funciona o desvio e o acúmulo de função.
Em parte. O professor tem regras próprias, como a hora-aula e a hora-atividade, em outra página. Veja os direitos do professor de escola e de faculdade.
Não. Se a escola não deu férias, o tempo parado conta como à disposição da empresa e o salário é devido. Com férias coletivas, a escola precisa avisar com 15 dias de antecedência e pagar as férias com um terço a mais (CLT, art. 139). Veja quando as férias são pagas em dobro.
A empresa continua devendo. O órgão público só pode ser cobrado se ficar provado que falhou em fiscalizar o contrato. Veja os direitos do terceirizado de órgão público.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
É sigilosa, sem compromisso, e a escola não fica sabendo. Conte o seu cargo, o que você faz de fato e há quanto tempo, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite, a escala de turmas e as mensagens, ela vê o que falta: adicional, recesso e saúde.
A avaliação não cria contrato, e a escola não fica sabendo da conversa.
