Coleta de lixo ou esgoto e nada de insalubridade no holerite? Em São Gonçalo do Amarante, 2 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de serviços terceirizados, e a ação corre nas 13 Varas do Trabalho de Natal. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 13 Varas do Trabalho de Natal, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho na coleta de lixo em São Gonçalo do Amarante e nunca recebi insalubridade." A coleta de lixo urbano dá insalubridade em grau máximo, de 40%. Dá para cobrar os últimos cinco anos.
Em São Gonçalo do Amarante, o setor de serviços terceirizados reúne 25% dos empregos com carteira, seguido de comércio (21%) e setor público (20%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 2,3% de todos os empregados com carteira do Rio Grande do Norte.
O salário médio de quem tem carteira em São Gonçalo do Amarante fica abaixo da média do Rio Grande do Norte, que é de 2,3 salários mínimos.
Em média, 7 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 464 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 250 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 5.711 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Rio Grande do Norte, são 34%.
São 1.612 de 2.472. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Rio Grande do Norte, são 79%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 19 são autônomas sem empresa aberta. No Rio Grande do Norte, são 22.
Quem tem carteira ganha 1,3 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 29% menos que quem tem registro. No Rio Grande do Norte, a diferença é de 37% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 30% abaixo da média do Rio Grande do Norte, de R$ 28,4 mil.
Depois vêm o setor público, com 35%, e a indústria, com 10%. No Rio Grande do Norte, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 46%.
Eram 87.668 e são 115.838. No Rio Grande do Norte, a variação foi de +4,3%.
São 2,5% de toda a riqueza produzida no Rio Grande do Norte, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
25% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 33% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado21% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,3 salários mínimos. Fica 35% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio20% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,8 salários mínimos. Fica 26% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado9% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. Fica 32% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno da madrugada, tempo de espera na carga e peso acima do limite geram muitas cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em logística6% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 57% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria4% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 56% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aulaAs 13 Varas do Trabalho de Natal somam 122.224 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 16 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto2º · cerca de 16 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 13 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio4º · cerca de 10 em cada 100 processos
Sair da empresa por culpa dela, recebendo tudo o que receberia numa demissão.
Resposta completa: rescisão indireta5º · cerca de 10 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro6º · cerca de 8 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridadeFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de São Gonçalo do Amarante corre nas 13 Varas do Trabalho de Natal, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com sede em Natal. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Natal e trabalha em São Gonçalo do Amarante entra com a ação na Vara que atende São Gonçalo do Amarante.
São Gonçalo do Amarante não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pelas Varas do Trabalho de Natal, que atendem também Barcelona, Bom Jesus, Caiçara do Rio do Vento, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Macaíba, Nísia Floresta, Parnamirim, Riachuelo, Ruy Barbosa, São Paulo do Potengi, São Pedro, São José de Mipibu, Santa Maria, São Tomé, Serra Caiada, Senador Elói de Souza e Vera Cruz. O prédio fica na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de São Gonçalo do Amarante pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 13 Varas do Trabalho de Natal é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Natal, Extremoz, Macaíba, Nísia Floresta e Parnamirim são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que São Gonçalo do Amarante.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em São Gonçalo do Amarante, a ação corre nas 13 Varas do Trabalho de Natal, que também atendem Natal, Barcelona, Bom Jesus, Caiçara do Rio do Vento, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Macaíba, Nísia Floresta, Parnamirim, Riachuelo, Ruy Barbosa, São Paulo do Potengi, São Pedro, São José de Mipibu, Santa Maria, São Tomé, Serra Caiada, Senador Elói de Souza e Vera Cruz.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em São Gonçalo do Amarante de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,7 salários mínimos, abaixo da média do Rio Grande do Norte, que é de 2,3 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (2,8 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (1,2 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Dá. A coleta e a separação do lixo urbano são insalubres em grau máximo, de 40% (NR-15, Anexo 14, e Súmula 448 do TST). Veja como funciona a insalubridade.
Tem. As horas entre 22h e 5h valem 20% a mais, e quem continua trabalhando depois das 5h recebe o adicional também nessas horas (Súmula 60 do TST). Veja os direitos do porteiro e do zelador.
É. O STF decidiu que o tempo de espera entra na jornada (ADI 5322), e o que passar do limite é hora extra. Veja os direitos do motorista de caminhão.
Tem. O empregado público contratado pela CLT tem FGTS, 13º, férias e os demais direitos de quem tem carteira. Veja os direitos do empregado público.
Só quando o prejuízo foi causado por você e o desconto estava combinado, ou quando houve intenção (CLT, art. 462, § 1º). Fora disso, o desconto pode ser cobrado de volta. Veja quais descontos são ilegais.
Tem. Com horário, ordens e pagamento, é emprego mesmo sem registro, e dá para cobrar a carteira, o FGTS e as férias de todo o período. Veja como cobrar o tempo sem registro.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.