Horas na fila da descarga, madrugada sem adicional ou peso acima do limite? Em São Sebastião do Passé, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de transporte e armazenagem, e a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Candeias. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 2 Varas do Trabalho de Candeias, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Sou motorista numa transportadora em São Sebastião do Passé e passo horas na fila esperando para descarregar." O STF decidiu que o tempo de espera entra na jornada. O que passar do limite é hora extra.
Em São Sebastião do Passé, o setor de transporte e armazenagem reúne 33% dos empregos com carteira, seguido de indústria (22%) e comércio (19%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,4% de todos os empregados com carteira da Bahia.
O salário médio de quem tem carteira em São Sebastião do Passé fica abaixo da média da Bahia, que é de 2,2 salários mínimos.
Em média, 12 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 76 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 537 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 1.838 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Na Bahia, são 40%.
São 589 de 734. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Na Bahia, são 82%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 24 são autônomas sem empresa aberta. Na Bahia, são 25.
Quem tem carteira ganha 1,6 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 42% menos que quem tem registro. Na Bahia, a diferença é de 45% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 9% abaixo da média da Bahia, de R$ 28,5 mil.
Depois vêm o comércio e os serviços, com 36%, e o setor público, com 25%. Na Bahia, o maior peso é do comércio e dos serviços, com 45%.
Eram 42.153 e são 40.958. Na Bahia, a variação foi de +0,9%.
São 0,26% de toda a riqueza produzida na Bahia, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
33% dos empregos com carteira
Cerca de 1.057 pessoas com carteira trabalham neste setor. Turno da madrugada, tempo de espera na carga e peso acima do limite geram muitas cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em logística22% dos empregos com carteira
Cerca de 688 pessoas com carteira trabalham neste setor. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria19% dos empregos com carteira
Cerca de 612 pessoas com carteira trabalham neste setor. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio6% dos empregos com carteira
Cerca de 180 pessoas com carteira trabalham neste setor. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obra5% dos empregos com carteira
Cerca de 174 pessoas com carteira trabalham neste setor. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado4% dos empregos com carteira
Cerca de 129 pessoas com carteira trabalham neste setor. Coleta de lixo e esgoto costumam dar insalubridade, e o acidente de trajeto é frequente.
Resposta completa: insalubridadeAs 2 Varas do Trabalho de Candeias somam 25.399 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 25 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto2º · cerca de 22 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio3º · cerca de 21 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS4º · cerca de 15 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado5º · cerca de 14 em cada 100 processos
Hora além da jornada, com pelo menos 50% a mais, e os reflexos dela no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deve6º · cerca de 7 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteiraFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de São Sebastião do Passé corre nas 2 Varas do Trabalho de Candeias, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Candeias e trabalha em São Sebastião do Passé entra com a ação na Vara que atende São Sebastião do Passé.
São Sebastião do Passé não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pelas Varas do Trabalho de Candeias, que atendem também Madre de Deus. O prédio fica na Centro Administrativo, s/n, Jardim Ouro Negro.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de São Sebastião do Passé pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 2 Varas do Trabalho de Candeias é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Maracangalha, Jacuípe e Lamarão do Passé. Das cidades abaixo, Candeias e Madre de Deus são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que São Sebastião do Passé.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em São Sebastião do Passé, a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Candeias, que também atendem Candeias e Madre de Deus.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em São Sebastião do Passé de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Centro Administrativo, s/n, Jardim Ouro Negro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,7 salários mínimos, abaixo da média da Bahia, que é de 2,2 salários mínimos. O setor que mais emprega com carteira na cidade é o de transporte e armazenagem, com cerca de 1.057 pessoas. Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Existe. A CLT limita a 60 quilos o peso que o empregado pode carregar sozinho (art. 198), e a NR-17 obriga a empresa a organizar o serviço para evitar lesão. Veja os direitos de quem trabalha em logística.
Dá. A coleta e a separação do lixo urbano são insalubres em grau máximo, de 40% (NR-15, Anexo 14, e Súmula 448 do TST). Veja como funciona a insalubridade.
Pode ter, quando o ruído passa do limite da NR-15 e o protetor não reduz o bastante. O PPP e a perícia mostram isso. Veja como funciona a insalubridade.
Tem. Com horário, ordens e pagamento, é emprego mesmo sem registro, e dá para cobrar a carteira, o FGTS e as férias de todo o período. Veja como cobrar o tempo sem registro.
Só quando o prejuízo foi causado por você e o desconto estava combinado, ou quando houve intenção (CLT, art. 462, § 1º). Fora disso, o desconto pode ser cobrado de volta. Veja quais descontos são ilegais.
Entra na remuneração: soma no 13º, nas férias e no FGTS, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e descanso semanal (Súmula 354 do TST). Veja como funciona a gorjeta.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.