Coleta de lixo ou esgoto e nada de insalubridade no holerite? Em União dos Palmares, 5 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre na Vara do Trabalho de União dos Palmares. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de União dos Palmares, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho na coleta de lixo em União dos Palmares e nunca recebi insalubridade." A coleta de lixo urbano dá insalubridade em grau máximo, de 40%. Dá para cobrar os últimos cinco anos.
Em União dos Palmares, o setor de setor público reúne 53% dos empregos com carteira, seguido de comércio (19%) e água, esgoto e lixo (6%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 1,2% de todos os empregados com carteira de Alagoas.
O salário médio de quem tem carteira em União dos Palmares fica abaixo da média de Alagoas, que é de 2,0 salários mínimos.
Em média, 6 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 141 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 420 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 4.805 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Alagoas, são 37%.
São 714 de 777. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Alagoas, são 78%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 21 são autônomas sem empresa aberta. Em Alagoas, são 21.
Quem tem carteira ganha 1,2 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 28% menos que quem tem registro. Em Alagoas, a diferença é de 36% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: praticamente a média de Alagoas, de R$ 24,3 mil.
Depois vêm o setor público, com 26%, e o comércio e os serviços, com 26%. Em Alagoas, o maior peso é do comércio e dos serviços, com 38%.
Eram 62.358 e são 59.280. Em Alagoas, a variação foi de +0,2%.
São 1,9% de toda a riqueza produzida em Alagoas, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
53% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. Fica 61% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado19% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 30% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio6% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,4 salários mínimos. Fica 20% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,0 salários mínimos. Coleta de lixo e esgoto costumam dar insalubridade, e o acidente de trajeto é frequente.
Resposta completa: insalubridade4% dos empregos com carteira
Salário médio de 0,6 salários mínimos. Fica 79% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria3% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,3 salários mínimos. Fica 28% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado2% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,1 salários mínimos. Fica 66% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aulaA Vara do Trabalho de União dos Palmares soma 18.338 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 21 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto2º · cerca de 5 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteira3º · cerca de 4 em cada 100 processos
Hora além da jornada, com pelo menos 50% a mais, e os reflexos dela no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deve4º · cerca de 4 em cada 100 processos
Sair da empresa por culpa dela, recebendo tudo o que receberia numa demissão.
Resposta completa: rescisão indireta5º · cerca de 2 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio6º · cerca de 1 em cada 100 processos
Afastamento, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando houve culpa da empresa.
Resposta completa: acidente de trabalhoFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de União dos Palmares corre na Vara do Trabalho de União dos Palmares, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com sede em Maceió. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Atalaia e trabalha em União dos Palmares entra com a ação na Vara que atende União dos Palmares.
Além de União dos Palmares, a mesma Vara atende quem trabalha em Atalaia, Barra de Santo Antônio, Boca da Mata, Branquinha, Cajueiro, Campestre, Capela, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Messias, Murici, Novo Lino, Paripueira, Passo de Camaragibe, Pilar, Pindoba, Porto Calvo, Porto de Pedras, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres. O prédio fica na Rua José Terto Jacinto, 119, COHAB Velha. O TRT de Alagoas reúne as Varas por sub-região: a ação pode ser distribuída a qualquer Vara da sub-região, e a Vara do caso é confirmada na avaliação. Ver as 30 cidades atendidas pela Vara de União dos Palmares
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de União dos Palmares pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de União dos Palmares é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Rocha Cavalcante. Das cidades abaixo, Colônia Leopoldina, Ibateguara, Joaquim Gomes, Murici, Novo Lino, Porto Calvo, São José da Laje e São Luís do Quitunde são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que União dos Palmares.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em União dos Palmares, a ação corre na Vara do Trabalho de União dos Palmares, que também atende Atalaia, Barra de Santo Antônio, Boca da Mata, Branquinha, Cajueiro, Campestre, Capela, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Messias, Murici, Novo Lino, Paripueira, Passo de Camaragibe, Pilar, Pindoba, Porto Calvo, Porto de Pedras, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em União dos Palmares de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua José Terto Jacinto, 119, COHAB Velha, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,5 salários mínimos, abaixo da média de Alagoas, que é de 2,0 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de água, esgoto e lixo (2,4 salários mínimos) e o menor, no de indústria (0,6 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
A empresa que assinou a carteira, e a prefeitura pode responder quando não fiscalizou o contrato (Súmula 331, V, do TST). Veja os direitos do terceirizado no setor público.
Tem. O empregado público contratado pela CLT tem FGTS, 13º, férias e os demais direitos de quem tem carteira. Veja os direitos do empregado público.
Entra. A média das comissões soma no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal remunerado (Súmula 27 do TST). Veja como cobrar as comissões.
Existe. A CLT limita a 60 quilos o peso que o empregado pode carregar sozinho (art. 198), e a NR-17 obriga a empresa a organizar o serviço para evitar lesão. Veja os direitos de quem trabalha em logística.
Em regra, contam (STF, ADPF 1058), salvo se a convenção disser outra coisa ou a escola provar que o tempo era seu. Veja os direitos de quem dá aula.
Não. O turno ininterrupto de revezamento tem jornada de 6 horas por dia (Constituição, art. 7º, XIV), e só a convenção ou o acordo coletivo pode aumentar até 8. Passou disso, é hora extra. Veja os direitos de quem trabalha na indústria.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.