Terceirizado no órgão público, e a empresa sumiu sem pagar? Em Viana, 5 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre na Vara do Trabalho de Pinheiro. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Pinheiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho terceirizado num órgão público em Viana e a empresa sumiu sem pagar o acerto." A empresa responde primeiro, e o órgão pode responder quando não fiscalizou o contrato.
Em Viana, o setor de setor público reúne 46% dos empregos com carteira, seguido de comércio (40%) e tecnologia e comunicação (4%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,2% de todos os empregados com carteira do Maranhão.
O salário médio de quem tem carteira em Viana fica igual à média do Maranhão.
Em média, 2 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 44 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 1.167 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 2.396 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Maranhão, são 46%.
São 452 de 463. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Maranhão, são 90%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 45 são autônomas sem empresa aberta. No Maranhão, são 28.
Quem tem carteira ganha 1,3 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 28% menos que quem tem registro. No Maranhão, a diferença é de 45% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 46% abaixo da média do Maranhão, de R$ 20,6 mil.
Depois vêm o comércio e os serviços, com 38%, e a agropecuária, com 17%. No Maranhão, o maior peso é do comércio e dos serviços, com 42%.
Eram 49.496 e são 51.442. No Maranhão, a variação foi de +3,1%.
São 0,41% de toda a riqueza produzida no Maranhão, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
46% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,2 salários mínimos. Fica 16% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado40% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 40% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio4% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,0 salário mínimo. Fica 80% abaixo da média do setor no Brasil, de 4,9 salários mínimos. Contrato como PJ com chefe, horário e meta é o caso que mais se repete no setor.
Ver os direitos de quem trabalha em tecnologia2% dos empregos com carteira
Salário médio de 6,6 salários mínimos. É praticamente a média do setor no Brasil. Jornada de seis horas, sétima e oitava horas e metas abusivas lideram as cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em banco2% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. É praticamente a média do setor no Brasil. Salão, oficina e associação: falta de registro e horas sem pagamento são os casos mais comuns.
Resposta completa: trabalhei sem registro1% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 47% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Contratação como PJ, metas e horas sem controle são os problemas mais frequentes.
Resposta completa: pejotizaçãoA Vara do Trabalho de Pinheiro soma 18.981 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 26 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 12 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 9 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado4º · cerca de 9 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moral5º · cerca de 7 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteira6º · cerca de 6 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acertoFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Viana corre na Vara do Trabalho de Pinheiro, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Amapá do Maranhão e trabalha em Viana entra com a ação na Vara que atende Viana.
Viana não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pela Vara do Trabalho de Pinheiro, que atende também Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Bacuri, Bacurituba, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Cajapió, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu e Turilândia. O prédio fica na Avenida Paulo Ramos, 35, Centro.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Viana pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Pinheiro é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São João Batista e São Vicente Ferrer são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Viana.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Viana, a ação corre na Vara do Trabalho de Pinheiro, que também atende Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Bacuri, Bacurituba, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Cajapió, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu e Turilândia.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Viana de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Paulo Ramos, 35, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,2 salários mínimos, igual à média do Maranhão. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de bancos e financeiras (6,6 salários mínimos) e o menor, no de tecnologia e comunicação (1,0 salário mínimo). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Em regra, não: o temporário contratado pela lei do próprio município tem regime administrativo, e a ação vai para a Justiça comum. Quem foi contratado com carteira ou por empresa terceirizada vai à Justiça do Trabalho. Veja os direitos do empregado público.
Entra. A média das comissões soma no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal remunerado (Súmula 27 do TST). Veja como cobrar as comissões.
Pode ser. Com horário, ordens e pagamento fixo, a Justiça pode reconhecer o emprego mesmo com contrato de PJ. O STF ainda julga o tema (Tema 1389), e o prazo para entrar com a ação continua correndo. Veja como funciona a pejotização.
Pode ter. A lei do salão-parceiro exige contrato escrito; se na prática há chefe, horário e meta, a Justiça pode reconhecer o emprego. Veja os direitos de quem trabalha em salão.
A jornada do bancário é de 6 horas (CLT, art. 224). Só quem tem cargo de confiança de verdade, com gratificação de pelo menos um terço do salário, pode ter 8. Veja os direitos de quem trabalha em banco.
Tem. O empregado público contratado pela CLT tem FGTS, 13º, férias e os demais direitos de quem tem carteira. Veja os direitos do empregado público.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.