A parceria do salão (Lei 13.352) só vale com contrato escrito, conferido pelo sindicato, que é a homologação. Sem ele, ou com horário imposto, agenda do salão e punição, a Justiça pode reconhecer o emprego, com FGTS, 13º e férias. Vale para cabeleireiro, manicure, esteticista e recepcionista. Veja os direitos mais cobrados e o que guardar desde já.
Quatro situações aparecem em quase todo salão, e cada uma tem regra na lei. É nelas que costuma estar o dinheiro que fica de fora quando a profissional é chamada de parceira sem ser.
Lei 12.592, art. 1º-A
A Lei 13.352 criou o salão-parceiro, mas exige contrato escrito, homologado no sindicato e com testemunhas. Sem ele, a lei diz que há vínculo de emprego.
Resposta completa: salão-parceiro e contrato de parceriaCLT, art. 3º
Emprego é trabalhar com horário imposto, agenda do salão, punição por falta e exclusividade, em troca de pagamento. Quem tem esses sinais pode pedir o vínculo, mesmo sem carteira.
Resposta completa: trabalho sem registroCLT, art. 189
O contato com produtos químicos dá adicional de insalubridade, que é o adicional por exposição à saúde, quando passa do limite. Quase sempre só a perícia mostra se passou.
Resposta completa: insalubridadeCLT, art. 457
A gorjeta que o cliente deixa faz parte da remuneração de quem é empregada, e entra no cálculo do FGTS, do 13º e das férias. Se o salão a retém, o valor pode ser cobrado.
Resposta completa: recebo por foraEstes são os seis assuntos que mais pesam para cabeleireiros, manicures, esteticistas e recepcionistas. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Registro
Se o salão manda no horário, na agenda e na punição, o vínculo pode ser pedido na Justiça. Com ele vêm FGTS, 13º, férias e INSS do período.
Resposta completa: trabalho sem registroComissão
A porcentagem de cada serviço é salário, e entra no 13º, nas férias e no FGTS. Veja se o repasse bate com o que o cliente pagou.
Resposta completa: comissõesAdicional
Formol, alisante e removedor podem dar adicional de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau. Sem perícia, a Justiça costuma negar.
Resposta completa: insalubridadeJornada
Recepcionista e auxiliar de lavagem são empregadas comuns, sem parceria. Abrir ou fechar o salão fora do horário é hora extra, com pelo menos 50% a mais.
Resposta completa: horas extras não pagasFolgas
O salão cheio no fim de semana não tira o direito à folga. O dia trabalhado, sem folga em outro dia da semana, é pago em dobro (Súmula 146 do TST).
Resposta completa: domingos e feriadosDescontos
Tesoura, esmalte e toalha são custo do negócio, e quem emprega assume os riscos (CLT, art. 2º). Desconto sem previsão em lei ou em acordo pode ser cobrado de volta.
Resposta completa: descontos no salárioCom média de R$ 2.400 por mês, o 13º, as férias e o FGTS de dois anos somam R$ 16.192,00 se o vínculo for reconhecido. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 674,67 da conta.
A profissional recebia 50% do valor dos serviços, em média R$ 2.400 por mês, e nunca assinou contrato de parceria homologado. O 13º e as férias saem pela média, de cada um dos dois anos. As férias são simples, de cada período: a dobra depende do prazo em que o descanso deveria ter sido dado, e a conta fica na página sobre férias em dobro.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda, e sem a multa de 40% do FGTS nem o aviso prévio, que só entram se o contrato terminar. O FGTS é de 8% sobre os 24 meses e o 13º. Não é promessa de resultado.
Ver quando as férias são devidas em dobro| O que entra | Valor |
|---|---|
| 13º de dois anos, pela média de R$ 2.400 | R$ 4.800,00 |
| Férias de dois períodos, pela média de R$ 2.400 | R$ 4.800,00 |
| Um terço a mais sobre as férias | R$ 1.600,00 |
| FGTS de 8% sobre 24 meses e o 13º | R$ 4.992,00 |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com os salões. Para quem trabalha em salão, o sindicato pesa em dois pontos: a lei manda homologar o contrato de parceria nele, e a convenção pode trazer piso e regra de folga. São quatro passos.
Procure o sindicato dos trabalhadores em salões de beleza da sua região. O nome muda de cidade para cidade, e o do cabeleireiro pode ser diferente do da manicure.
Quem assina como parceira deve ter o contrato conferido no sindicato. Pergunte se o seu consta nos registros: se não consta, a parceria não vale.
As convenções ficam no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja piso, comissão mínima e folga em feriado, e compare com o que você recebeu. O que ficou sem pagamento pode ser cobrado dos últimos cinco anos.
Quase toda a prova está na agenda do salão e no seu celular. Guarde antes de sair do salão, porque depois fica mais difícil.
A agenda mostra quem marcou, em que horário e por quanto tempo você ficou. Salão que organiza o seu dia está dirigindo o trabalho, e isso é sinal de emprego.
Como provar horas extras sem pontoOrdens de horário, cobrança de falta, ameaça de tirar clientes e aviso de regra do salão provam subordinação, que é receber ordens.
Ver se print de WhatsApp vale como provaExtrato do banco, comprovante de Pix e anotação dos serviços mostram quanto você recebeu, por quanto tempo e se o repasse bate com a porcentagem combinada.
Ver como provar o pagamento por foraAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilPodem, e muitos têm. O salão pode escolher a parceria, mas só vale com contrato escrito, homologado no sindicato e com duas testemunhas. Sem ele, a lei diz que há vínculo de emprego. Veja a regra do contrato de parceria.
Na parceria válida, sim: a lei diz que a parte do salão é pelo aluguel das cadeiras e dos equipamentos e pelos serviços de gestão, e a porcentagem tem de estar no contrato (Lei 12.592, art. 1º-A). Na parceria sem contrato, essa divisão pode virar comissão de empregada, com todos os direitos.
Não. A parceria vale para cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Recepcionista, auxiliar de lavagem e caixa são empregadas comuns, com carteira, horas extras e FGTS.
Pode ter, se a perícia mostrar contato com agente químico ou biológico acima do limite. Só usar o produto não basta, e o salão deve dar luva, máscara e treino. Veja como funciona o adicional de insalubridade.
Pode. Durante o trabalho, a cobrança alcança os últimos cinco anos, e depois que sai o prazo para entrar com a ação é de dois anos (Constituição, art. 7º, XXIX). Veja as respostas para quem tem medo de processar.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
É sigilosa, sem compromisso, e o salão não fica sabendo. Conte como é o seu contrato, quanto o salão fica de cada serviço e como é o seu horário, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o contrato, a agenda e os repasses, ela vê se há vínculo, comissão ou adicional a cobrar.
A avaliação não cria contrato, e o salão não fica sabendo da conversa.
