Terceirizado no órgão público, e a empresa sumiu sem pagar? Em Belford Roxo, 6 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre nas 7 Varas do Trabalho de Nova Iguaçu. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 7 Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho terceirizado num órgão público em Belford Roxo e a empresa sumiu sem pagar o acerto." A empresa responde primeiro, e o órgão pode responder quando não fiscalizou o contrato.
Em Belford Roxo, o setor de setor público reúne 55% dos empregos com carteira, seguido de comércio (17%) e transporte e armazenagem (7%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 1,0% de todos os empregados com carteira do Rio de Janeiro.
O salário médio de quem tem carteira em Belford Roxo fica abaixo da média do Rio de Janeiro, que é de 3,1 salários mínimos.
Em média, 7 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 6.116 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 79 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 21.818 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Rio de Janeiro, são 23%.
São 8.345 de 11.186. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Rio de Janeiro, são 70%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 27 são autônomas sem empresa aberta. No Rio de Janeiro, são 21.
Quem tem carteira ganha 1,6 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 28% menos que quem tem registro. No Rio de Janeiro, a diferença é de 24% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 72% abaixo da média do Rio de Janeiro, de R$ 71,8 mil.
Depois vêm o comércio e os serviços, com 39%, e a indústria, com 13%. No Rio de Janeiro, o maior peso é do comércio e dos serviços, com 46%.
Eram 469.332 e são 483.087. No Rio de Janeiro, a variação foi de +0,4%.
São 0,83% de toda a riqueza produzida no Rio de Janeiro, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
55% dos empregos com carteira
Salário médio de 0,8 salários mínimos. Fica 79% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado17% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. Fica 25% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio7% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,1 salários mínimos. Fica 25% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno da madrugada, tempo de espera na carga e peso acima do limite geram muitas cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em logística4% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 62% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula4% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,8 salários mínimos. Fica 36% acima da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria2% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,8 salários mínimos. Fica 31% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagemAs 7 Varas do Trabalho de Nova Iguaçu somam 93.308 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 21 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 16 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto3º · cerca de 16 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS4º · cerca de 11 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moral5º · cerca de 9 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro6º · cerca de 9 em cada 100 processos
Hora além da jornada, com pelo menos 50% a mais, e os reflexos dela no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Belford Roxo corre nas 7 Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede em Rio de Janeiro. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Nova Iguaçu e trabalha em Belford Roxo entra com a ação na Vara que atende Belford Roxo.
Belford Roxo não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pelas Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, que atendem também Mesquita. O prédio fica na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Belford Roxo pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 7 Varas do Trabalho de Nova Iguaçu é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Belford Roxo, a ação corre nas 7 Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, que também atendem Nova Iguaçu e Mesquita.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Belford Roxo de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,2 salários mínimos, abaixo da média do Rio de Janeiro, que é de 3,1 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de indústria (3,8 salários mínimos) e o menor, no de setor público (0,8 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Em regra, não: o temporário contratado pela lei do próprio município tem regime administrativo, e a ação vai para a Justiça comum. Quem foi contratado com carteira ou por empresa terceirizada vai à Justiça do Trabalho. Veja os direitos do empregado público.
Tem: das 22h às 5h, 20% a mais, e a hora noturna conta como 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73). Veja como calcular o adicional noturno.
Só quando o prejuízo foi causado por você e o desconto estava combinado, ou quando houve intenção (CLT, art. 462, § 1º). Fora disso, o desconto pode ser cobrado de volta. Veja quais descontos são ilegais.
Em regra, contam (STF, ADPF 1058), salvo se a convenção disser outra coisa ou a escola provar que o tempo era seu. Veja os direitos de quem dá aula.
Pode. O plantão além da escala é hora extra, com pelo menos 50% a mais e reflexo no 13º, nas férias e no FGTS. Veja como cobrar as horas extras.
Pode ter, quando houve culpa dela, como máquina sem proteção ou falta de treinamento. Além do auxílio do INSS, você tem 12 meses de estabilidade na volta. Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.