Contratado como PJ, mas com chefe, horário e reunião todo dia? Em Criciúma, 2 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de indústria, e a ação corre nas 3 Varas do Trabalho de Criciúma. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 3 Varas do Trabalho de Criciúma, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho com tecnologia em Criciúma, contratado como PJ, mas tenho chefe, horário e reunião todo dia." Com horário e ordens, pode ser emprego, mesmo com contrato de PJ. Dá para avaliar pelo seu dia a dia.
Em Criciúma, o setor de indústria reúne 22% dos empregos com carteira, seguido de comércio (21%) e serviços terceirizados (9%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 2,9% de todos os empregados com carteira de Santa Catarina.
O salário médio de quem tem carteira em Criciúma fica abaixo da média de Santa Catarina, que é de 2,7 salários mínimos.
Em média, 4 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 913 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 235 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 7.520 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Santa Catarina, são 13%.
São 1.047 de 1.565. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Santa Catarina, são 70%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 13 são autônomas sem empresa aberta. Em Santa Catarina, são 16.
Quem tem carteira ganha 2,4 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 15% menos que quem tem registro. Em Santa Catarina, a diferença é de 11% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 15% abaixo da média de Santa Catarina, de R$ 61,3 mil.
Depois vêm a indústria, com 27%, e o setor público, com 13%. Em Santa Catarina, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 54%.
Eram 192.308 e são 214.493. Em Santa Catarina, a variação foi de +21,8%.
São 2,4% de toda a riqueza produzida em Santa Catarina, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
22% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,4 salários mínimos. Fica 14% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria21% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,0 salários mínimos. É praticamente a média do setor no Brasil. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio9% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 6% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado8% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,8 salários mínimos. Fica 13% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula7% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,7 salários mínimos. Fica 4% acima da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem5% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,9 salários mínimos. É praticamente a média do setor no Brasil. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizadoAs 3 Varas do Trabalho de Criciúma somam 38.932 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra. O primeiro lugar combina com o peso da indústria na cidade, onde ruído, calor e produto químico fazem parte da rotina.
1º · cerca de 20 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade2º · cerca de 17 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto3º · cerca de 16 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio4º · cerca de 16 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS5º · cerca de 13 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moral6º · cerca de 11 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositadoFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Criciúma corre nas 3 Varas do Trabalho de Criciúma, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede em Florianópolis. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Balneário Rincão e trabalha em Criciúma entra com a ação na Vara que atende Criciúma.
Além de Criciúma, as mesmas Varas atendem quem trabalha em Balneário Rincão, Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga. O prédio fica na Avenida Getúlio Vargas, 361, Centro. Ver as 12 cidades atendidas pelas Varas de Criciúma
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Criciúma pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 3 Varas do Trabalho de Criciúma é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Rio Maina. Das cidades abaixo, Cocal do Sul, Forquilhinha e Içara são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Criciúma.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Criciúma, a ação corre nas 3 Varas do Trabalho de Criciúma, que também atendem Balneário Rincão, Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Criciúma de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Getúlio Vargas, 361, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,5 salários mínimos, abaixo da média de Santa Catarina, que é de 2,7 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (3,9 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (1,7 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Pode ser. Com horário, ordens e pagamento fixo, a Justiça pode reconhecer o emprego mesmo com contrato de PJ. O STF ainda julga o tema (Tema 1389), e o prazo para entrar com a ação continua correndo. Veja como funciona a pejotização.
Conta quando a troca é obrigatória e tem que ser feita na empresa. Os minutos antes e depois do ponto que passam de 10 por dia viram hora extra (CLT, art. 58, § 1º, e Súmula 366 do TST). Veja como cobrar os minutos antes e depois da jornada.
Tem, se o cargo não dá poder de gestão de verdade e não paga gratificação de pelo menos 40% (CLT, art. 62, II). Veja quando o cargo de confiança tira a hora extra.
Entra. A média das comissões soma no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal remunerado (Súmula 27 do TST). Veja como cobrar as comissões.
Não. Quem não dá aula segue a jornada e o piso da própria categoria, que estão na convenção coletiva dos auxiliares da escola. Veja os direitos de quem trabalha em escola e creche.
Tem. Quem recebeu o auxílio por acidente de trabalho tem 12 meses de estabilidade depois da volta (Lei 8.213, art. 118). Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
