Terceirizado no órgão público, e a empresa sumiu sem pagar? Em Macapá, 5 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre nas 8 Varas do Trabalho de Macapá. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 8 Varas do Trabalho de Macapá, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho terceirizado num órgão público em Macapá e a empresa sumiu sem pagar o acerto." A empresa responde primeiro, e o órgão pode responder quando não fiscalizou o contrato.
Em Macapá, o setor de setor público reúne 46% dos empregos com carteira, seguido de comércio (16%) e serviços terceirizados (9%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 80,3% de todos os empregados com carteira do Amapá.
O salário médio de quem tem carteira em Macapá fica acima da média do Amapá, que é de 2,6 salários mínimos.
Em média, 8 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 67 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 6.564 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 24.981 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Amapá, são 39%.
São 8.644 de 10.334. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Amapá, são 86%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 23 são autônomas sem empresa aberta. No Amapá, são 26.
Quem tem carteira ganha 1,6 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 26% menos que quem tem registro. No Amapá, a diferença é de 29% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 9% acima da média do Amapá, de R$ 32,2 mil.
Depois vêm o setor público, com 42%, e a indústria, com 9%. No Amapá, o maior peso é do setor público, com 46%.
Eram 398.204 e são 442.933. No Amapá, a variação foi de +9,6%.
São 65,9% de toda a riqueza produzida no Amapá, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
46% dos empregos com carteira
Salário médio de 4,1 salários mínimos. Fica 8% acima da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado16% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,6 salários mínimos. Fica 20% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio9% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 33% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado9% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,2 salários mínimos. Fica 31% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula4% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,0 salários mínimos. Fica 23% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem3% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,3 salários mínimos. Fica 43% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obraAs 8 Varas do Trabalho de Macapá somam 77.363 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 19 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 11 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado3º · cerca de 10 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS4º · cerca de 9 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto5º · cerca de 8 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade6º · cerca de 7 em cada 100 processos
Sair da empresa por culpa dela, recebendo tudo o que receberia numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Macapá corre nas 8 Varas do Trabalho de Macapá, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Amapá e trabalha em Macapá entra com a ação na Vara que atende Macapá.
Além de Macapá, as mesmas Varas atendem quem trabalha em Amapá, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Mazagão, Itaubal, Oiapoque, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Afuá e Chaves. O prédio fica na Rua Tocantins, s/n, Rodovia Norte-Sul, Infraero. Ver as 16 cidades atendidas pelas Varas de Macapá
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Macapá pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 8 Varas do Trabalho de Macapá é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Bailique, Carapanantuba, Fazendinha e São Joaquim do Pacuí. Das cidades abaixo, Mazagão, Itaubal e Santana são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Macapá.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Macapá, a ação corre nas 8 Varas do Trabalho de Macapá, que também atendem Amapá, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Mazagão, Itaubal, Oiapoque, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Afuá e Chaves.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Macapá de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua Tocantins, s/n, Rodovia Norte-Sul, Infraero, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,8 salários mínimos, acima da média do Amapá, que é de 2,6 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (4,1 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (1,2 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Em regra, não: o temporário contratado pela lei do próprio município tem regime administrativo, e a ação vai para a Justiça comum. Quem foi contratado com carteira ou por empresa terceirizada vai à Justiça do Trabalho. Veja os direitos do empregado público.
Recebe. Quem é dispensado sem justa causa ao terminar o ano letivo ou durante as férias escolares tem direito ao salário dessas férias (Súmula 10 do TST), além do aviso prévio. Veja os direitos de quem dá aula.
Pelo menos uma vez a cada três semanas, o descanso semanal tem que cair no domingo (Lei 10.101, art. 6º, parágrafo único). O trabalho no feriado depende da convenção coletiva. Veja as regras de domingos e feriados.
Tem: quem trabalha em segurança pessoal ou patrimonial tem adicional de periculosidade de 30% (CLT, art. 193, II). Veja os direitos do vigilante.
Tem. Quem recebeu o auxílio por acidente de trabalho tem 12 meses de estabilidade depois da volta (Lei 8.213, art. 118). Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
Entra na remuneração: soma no 13º, nas férias e no FGTS, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e descanso semanal (Súmula 354 do TST). Veja como funciona a gorjeta.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.