Salão ou oficina sem carteira, com horas que ninguém paga? Em Palmeira dos Índios, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho num salão em Palmeira dos Índios como parceira, mas tenho horário e a dona controla a minha agenda." Com horário e controle, a parceria pode ser emprego de verdade. Conte como é o seu dia a dia.
Em Palmeira dos Índios, o setor de setor público reúne 30% dos empregos com carteira, seguido de saúde (22%) e comércio (21%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 1,5% de todos os empregados com carteira de Alagoas.
O salário médio de quem tem carteira em Palmeira dos Índios fica abaixo da média de Alagoas, que é de 2,0 salários mínimos.
Em média, 5 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 159 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 451 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 4.720 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Alagoas, são 37%.
São 843 de 861. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Alagoas, são 78%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 25 são autônomas sem empresa aberta. Em Alagoas, são 21.
Quem tem carteira ganha 1,3 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 39% menos que quem tem registro. Em Alagoas, a diferença é de 36% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 29% abaixo da média de Alagoas, de R$ 24,3 mil.
Depois vêm o setor público, com 31%, e a agropecuária, com 16%. Em Alagoas, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 38%.
Eram 70.368 e são 71.574. Em Alagoas, a variação foi de +0,2%.
São 1,6% de toda a riqueza produzida em Alagoas, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
30% dos empregos com carteira
Salário médio de 0,6 salários mínimos. Fica 84% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado22% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,6 salários mínimos. Fica 38% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem21% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 40% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio7% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 26% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,9 salários mínimos. Salão, oficina e associação: falta de registro e horas sem pagamento são os casos mais comuns.
Resposta completa: trabalhei sem registro6% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,0 salários mínimos. Fica 6% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula6% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 39% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústriaA Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios soma 9.312 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 12 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto2º · cerca de 6 em cada 100 processos
Hora além da jornada, com pelo menos 50% a mais, e os reflexos dela no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deve3º · cerca de 4 em cada 100 processos
Sair da empresa por culpa dela, recebendo tudo o que receberia numa demissão.
Resposta completa: rescisão indireta4º · cerca de 4 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteira5º · cerca de 1 em cada 100 processos
Humilhação repetida, cobrança abusiva e isolamento, que podem gerar indenização.
Resposta completa: assédio moral6º · cerca de 1 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévioFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Palmeira dos Índios corre na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com sede em Maceió. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Água Branca e trabalha em Palmeira dos Índios entra com a ação na Vara que atende Palmeira dos Índios.
Além de Palmeira dos Índios, a mesma Vara atende quem trabalha em Água Branca, Anadia, Barra de São Miguel, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Chã Preta, Coruripe, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feliz Deserto, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Jequiá da Praia, Junqueiro, Major Isidoro, Maravilha, Maribondo, Mar Vermelho, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d'Água das Flores, Olho d'Água do Casado, Olho d'Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Pariconha, Paulo Jacinto, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Roteiro, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Tanque d'Arca, Teotônio Vilela e Viçosa. O prédio fica na Rua Deputado J. Duarte, s/n, Juca Sampaio. O TRT de Alagoas reúne as Varas por sub-região: a ação pode ser distribuída a qualquer Vara da sub-região, e a Vara do caso é confirmada na avaliação. Ver as 57 cidades atendidas pela Vara de Palmeira dos Índios
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Palmeira dos Índios pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Caldeirões de Cima e Canafístula. Das cidades abaixo, Belém, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Major Isidoro, Minador do Negrão, Paulo Jacinto e Quebrangulo são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Palmeira dos Índios.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Palmeira dos Índios, a ação corre na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, que também atende Água Branca, Anadia, Barra de São Miguel, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Chã Preta, Coruripe, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feliz Deserto, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Jequiá da Praia, Junqueiro, Major Isidoro, Maravilha, Maribondo, Mar Vermelho, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d'Água das Flores, Olho d'Água do Casado, Olho d'Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Pariconha, Paulo Jacinto, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Roteiro, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Tanque d'Arca, Teotônio Vilela e Viçosa.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Palmeira dos Índios de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua Deputado J. Duarte, s/n, Juca Sampaio, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,3 salários mínimos, abaixo da média de Alagoas, que é de 2,0 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de educação (3,0 salários mínimos) e o menor, no de setor público (0,6 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Pode ter. A lei do salão-parceiro exige contrato escrito; se na prática há chefe, horário e meta, a Justiça pode reconhecer o emprego. Veja os direitos de quem trabalha em salão.
Em regra, tem: o contato com pacientes e material contaminado dá insalubridade de 20%, e de 40% no isolamento (NR-15, Anexo 14). Veja os direitos de quem trabalha na enfermagem.
Empresa pública e sociedade de economia mista precisam dizer o motivo da demissão, mesmo sem justa causa (STF, Tema 1022). Veja o que fazer na demissão sem motivo.
A lei permite no máximo 2 horas extras por dia (CLT, art. 59), e cada uma vale pelo menos 50% a mais. Veja os direitos de quem trabalha em supermercado.
Em regra, contam (STF, ADPF 1058), salvo se a convenção disser outra coisa ou a escola provar que o tempo era seu. Veja os direitos de quem dá aula.
Entra na remuneração: soma no 13º, nas férias e no FGTS, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e descanso semanal (Súmula 354 do TST). Veja como funciona a gorjeta.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.