Terceirizado no órgão público, e a empresa sumiu sem pagar? Em Parintins, 6 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre na Vara do Trabalho de Parintins. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Parintins, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho terceirizado num órgão público em Parintins e a empresa sumiu sem pagar o acerto." A empresa responde primeiro, e o órgão pode responder quando não fiscalizou o contrato.
Em Parintins, o setor de setor público reúne 60% dos empregos com carteira, seguido de comércio (23%) e saúde (3%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 1,2% de todos os empregados com carteira do Amazonas.
O salário médio de quem tem carteira em Parintins fica abaixo da média do Amazonas, que é de 2,5 salários mínimos.
Em média, 4 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 16 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 5.956 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 6.634 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Amazonas, são 36%.
São 1.138 de 1.166. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Amazonas, são 87%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 35 são autônomas sem empresa aberta. No Amazonas, são 29.
Quem tem carteira ganha 1,4 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 32% menos que quem tem registro. No Amazonas, a diferença é de 33% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 57% abaixo da média do Amazonas, de R$ 36,8 mil.
Depois vêm o comércio e os serviços, com 27%, e a agropecuária, com 22%. No Amazonas, o maior peso é da indústria, com 38%.
Eram 102.033 e são 96.372. No Amazonas, a variação foi de +13,1%.
São 1,0% de toda a riqueza produzida no Amazonas, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
60% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,6 salários mínimos. Fica 58% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado23% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,3 salários mínimos. Fica 35% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio3% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 35% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem3% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,0 salário mínimo. Fica 64% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria2% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. Fica 50% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,0 salários mínimos. Coleta de lixo e esgoto costumam dar insalubridade, e o acidente de trajeto é frequente.
Resposta completa: insalubridade2% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,0 salário mínimo. Fica 47% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,9 salários mínimos. Salão, oficina e associação: falta de registro e horas sem pagamento são os casos mais comuns.
Resposta completa: trabalhei sem registroA Vara do Trabalho de Parintins soma 6.884 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 33 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS2º · cerca de 29 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio3º · cerca de 28 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 25 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado5º · cerca de 23 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moral6º · cerca de 13 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteiraFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Parintins corre na Vara do Trabalho de Parintins, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Barreirinha e trabalha em Parintins entra com a ação na Vara que atende Parintins.
Além de Parintins, a mesma Vara atende quem trabalha em Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués. O prédio fica na Boulevard 14 de Maio, 1652. Ver as 5 cidades atendidas pela Vara de Parintins
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Parintins pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Parintins é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Mocambo, Caburi, Vila Amazônia, Tracajá e Uaicurapá. Das cidades abaixo, Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Parintins.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Parintins, a ação corre na Vara do Trabalho de Parintins, que também atende Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Parintins de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Boulevard 14 de Maio, 1652, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,5 salários mínimos, abaixo da média do Amazonas, que é de 2,5 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de saúde (1,7 salários mínimos) e o menor, no de indústria (1,0 salário mínimo). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Pode pagar, quando fica provado que o órgão não fiscalizou o contrato (Súmula 331, V, do TST). Veja os direitos do terceirizado no setor público.
Dá. A coleta e a separação do lixo urbano são insalubres em grau máximo, de 40% (NR-15, Anexo 14, e Súmula 448 do TST). Veja como funciona a insalubridade.
A lei permite no máximo 2 horas extras por dia (CLT, art. 59), e cada uma vale pelo menos 50% a mais. Veja os direitos de quem trabalha em supermercado.
Pode contar, quando a doença foi causada ou piorada pelo serviço, como uma infecção pega no atendimento. Aí valem a estabilidade de 12 meses na volta e a indenização quando há culpa da empresa. Veja os direitos de quem adoeceu pelo trabalho.
Pode ter, quando houve culpa dela, como máquina sem proteção ou falta de treinamento. Além do auxílio do INSS, você tem 12 meses de estabilidade na volta. Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
Empresa pública e sociedade de economia mista precisam dizer o motivo da demissão, mesmo sem justa causa (STF, Tema 1022). Veja o que fazer na demissão sem motivo.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.