Aulas cortadas no meio do ano ou demissão no fim do ano letivo? Em Santa Maria, 2 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de comércio, e a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Santa Maria. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 2 Varas do Trabalho de Santa Maria, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Dou aula numa escola particular em Santa Maria e cortaram metade das minhas aulas no meio do ano." A redução só vale em casos específicos, como turma que fechou. Fora disso, a diferença pode ser cobrada.
Em Santa Maria, o setor de comércio reúne 25% dos empregos com carteira, seguido de educação (14%) e serviços terceirizados (12%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 2,3% de todos os empregados com carteira do Rio Grande do Sul.
O salário médio de quem tem carteira em Santa Maria fica acima da média do Rio Grande do Sul, que é de 2,8 salários mínimos.
Em média, 4 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 153 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 1.780 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 10.388 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Rio Grande do Sul, são 17%.
São 2.382 de 4.427. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Rio Grande do Sul, são 67%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 17 são autônomas sem empresa aberta. No Rio Grande do Sul, são 17.
Quem tem carteira ganha 2,0 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 14% menos que quem tem registro. No Rio Grande do Sul, a diferença é de 23% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 34% abaixo da média do Rio Grande do Sul, de R$ 54,5 mil.
Depois vêm o setor público, com 18%, e a indústria, com 13%. No Rio Grande do Sul, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 48%.
Eram 261.031 e são 271.735. No Rio Grande do Sul, a variação foi de +1,8%.
São 1,7% de toda a riqueza produzida no Rio Grande do Sul, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
25% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. Fica 5% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio14% dos empregos com carteira
Salário médio de 6,2 salários mínimos. Fica 94% acima da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula12% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 22% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado10% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,3 salários mínimos. Fica 27% acima da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem9% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,5 salários mínimos. Fica 11% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria6% dos empregos com carteira
Salário médio de 5,1 salários mínimos. Fica 34% acima da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizadoAs 2 Varas do Trabalho de Santa Maria somam 28.556 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 17 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS2º · cerca de 15 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro3º · cerca de 15 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 15 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade5º · cerca de 14 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moral6º · cerca de 13 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévioFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Santa Maria corre nas 2 Varas do Trabalho de Santa Maria, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Dilermando de Aguiar e trabalha em Santa Maria entra com a ação na Vara que atende Santa Maria.
Além de Santa Maria, as mesmas Varas atendem quem trabalha em Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Palma, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Sêca, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Silveira Martins e Toropi. O prédio fica na Alameda Montevideo, 233. Ver as 20 cidades atendidas pelas Varas de Santa Maria
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Santa Maria pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 2 Varas do Trabalho de Santa Maria é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Arroio do Só, Arroio Grande, Boca do Monte, Pains, Palma, Passo do Verde, Santa Flora, Santo Antão e São Valentim. Das cidades abaixo, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara e Ivorá são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Santa Maria.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Santa Maria, a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Santa Maria, que também atendem Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Palma, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Sêca, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Silveira Martins e Toropi.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Santa Maria de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Alameda Montevideo, 233, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,9 salários mínimos, acima da média do Rio Grande do Sul, que é de 2,8 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de educação (6,2 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (1,4 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Recebe. Quem é dispensado sem justa causa ao terminar o ano letivo ou durante as férias escolares tem direito ao salário dessas férias (Súmula 10 do TST), além do aviso prévio. Veja os direitos de quem dá aula.
A lei permite no máximo 2 horas extras por dia (CLT, art. 59), e cada uma vale pelo menos 50% a mais. Veja os direitos de quem trabalha em supermercado.
A lei deixa a empresa dar o intervalo ou pagar por ele (CLT, art. 59-A). Se não deu e não pagou, o tempo pode ser cobrado. Veja como cobrar o intervalo.
Entra na remuneração: soma no 13º, nas férias e no FGTS, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e descanso semanal (Súmula 354 do TST). Veja como funciona a gorjeta.
Não. Vale o piso da convenção coletiva da sua categoria no lugar onde você trabalha, e a diferença pode ser cobrada. Veja os direitos de quem trabalha na limpeza.
Tem. Quem trabalha em financeira tem a jornada de 6 horas do bancário (Súmula 55 do TST). Veja os direitos de quem trabalha em banco.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.