Plantão extra que não aparece no holerite ou insalubridade que não vem? Em Santo Amaro, 4 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre na Vara do Trabalho de Santo Amaro. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Santo Amaro, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Sou técnica de enfermagem num hospital em Santo Amaro. Faço plantão extra quase toda semana e não aparece no holerite." Plantão além da escala é hora extra, e a insalubridade também precisa estar no holerite.
Em Santo Amaro, o setor de setor público reúne 38% dos empregos com carteira, seguido de saúde (20%) e comércio (14%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,3% de todos os empregados com carteira da Bahia.
O salário médio de quem tem carteira em Santo Amaro fica abaixo da média da Bahia, que é de 2,2 salários mínimos.
Em média, 6 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 113 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 495 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 2.442 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Na Bahia, são 40%.
São 900 de 1.147. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Na Bahia, são 82%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 34 são autônomas sem empresa aberta. Na Bahia, são 25.
Quem tem carteira ganha 1,4 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 32% menos que quem tem registro. Na Bahia, a diferença é de 45% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 23% abaixo da média da Bahia, de R$ 28,5 mil.
Depois vêm a indústria, com 27%, e o setor público, com 26%. Na Bahia, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 45%.
Eram 57.800 e são 56.012. Na Bahia, a variação foi de +0,9%.
São 0,30% de toda a riqueza produzida na Bahia, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
38% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. Fica 50% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado20% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,0 salários mínimos. Fica 23% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem14% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 40% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio12% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,4 salários mínimos. Fica 14% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria4% dos empregos com carteira
Salário médio de 0,6 salários mínimos. Fica 67% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado3% dos empregos com carteira
Salário médio de 0,9 salários mínimos. Fica 61% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obraA Vara do Trabalho de Santo Amaro soma 14.132 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 23 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 22 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto3º · cerca de 21 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS4º · cerca de 14 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado5º · cerca de 13 em cada 100 processos
Hora além da jornada, com pelo menos 50% a mais, e os reflexos dela no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deve6º · cerca de 9 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moralFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Santo Amaro corre na Vara do Trabalho de Santo Amaro, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em São Francisco do Conde e trabalha em Santo Amaro entra com a ação na Vara que atende Santo Amaro.
Além de Santo Amaro, a mesma Vara atende quem trabalha em São Francisco do Conde, Saubara e Terra Nova. O prédio fica na Rua da Rodagem, s/n, Pilar. Ver as 4 cidades atendidas pela Vara de Santo Amaro
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Santo Amaro pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Santo Amaro é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Acupe e Campinhos.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Santo Amaro, a ação corre na Vara do Trabalho de Santo Amaro, que também atende São Francisco do Conde, Saubara e Terra Nova.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Santo Amaro de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua da Rodagem, s/n, Pilar, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,8 salários mínimos, abaixo da média da Bahia, que é de 2,2 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de indústria (2,4 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (0,6 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Em regra, tem: o contato com pacientes e material contaminado dá insalubridade de 20%, e de 40% no isolamento (NR-15, Anexo 14). Veja os direitos de quem trabalha na enfermagem.
Pode pagar, quando fica provado que o órgão não fiscalizou o contrato (Súmula 331, V, do TST). Veja os direitos do terceirizado no setor público.
Pode ter, quando houve culpa dela, como máquina sem proteção ou falta de treinamento. Além do auxílio do INSS, você tem 12 meses de estabilidade na volta. Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
Só quando o prejuízo foi causado por você e o desconto estava combinado, ou quando houve intenção (CLT, art. 462, § 1º). Fora disso, o desconto pode ser cobrado de volta. Veja quais descontos são ilegais.
Tem. Com horário, ordens e pagamento, é emprego mesmo sem registro, e dá para cobrar a carteira, o FGTS e as férias de todo o período. Veja como cobrar o tempo sem registro.
Tem. As horas entre 22h e 5h valem 20% a mais, e quem continua trabalhando depois das 5h recebe o adicional também nessas horas (Súmula 60 do TST). Veja os direitos do porteiro e do zelador.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.