Gorjeta por fora, hora depois do fechamento sem pagar ou acerto que não veio? Em Tibau do Sul, 6 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de hotéis, bares e restaurantes, e a ação corre na Vara do Trabalho de Goianinha. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Goianinha, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho num restaurante em Tibau do Sul. A gorjeta vem por fora e eu fico depois do fechamento sem receber." A taxa de serviço faz parte do salário, e as horas depois do fechamento podem ser cobradas.
Em Tibau do Sul, o setor de hotéis, bares e restaurantes reúne 61% dos empregos com carteira, seguido de comércio (15%) e serviços terceirizados (8%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,6% de todos os empregados com carteira do Rio Grande do Norte.
O salário médio de quem tem carteira em Tibau do Sul fica abaixo da média do Rio Grande do Norte, que é de 2,3 salários mínimos.
Em média, 3 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 165 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 103 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 1.196 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Rio Grande do Norte, são 34%.
São 169 de 192. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Rio Grande do Norte, são 79%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 28 são autônomas sem empresa aberta. No Rio Grande do Norte, são 22.
Quem tem carteira ganha 1,4 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 24% menos que quem tem registro. No Rio Grande do Norte, a diferença é de 37% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 20% acima da média do Rio Grande do Norte, de R$ 28,4 mil.
Depois vêm o setor público, com 26%, e a indústria, com 9%. No Rio Grande do Norte, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 46%.
Eram 11.385 e são 16.929. No Rio Grande do Norte, a variação foi de +4,3%.
São 0,62% de toda a riqueza produzida no Rio Grande do Norte, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
61% dos empregos com carteira
Cerca de 1.997 pessoas com carteira trabalham neste setor. Gorjeta fora do salário, escala apertada e horas no fechamento são as queixas mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha em restaurante15% dos empregos com carteira
Cerca de 475 pessoas com carteira trabalham neste setor. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio8% dos empregos com carteira
Cerca de 269 pessoas com carteira trabalham neste setor. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado4% dos empregos com carteira
Cerca de 144 pessoas com carteira trabalham neste setor. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obra4% dos empregos com carteira
Cerca de 138 pessoas com carteira trabalham neste setor. Corretor tratado como autônomo, mas com escala e chefe, pode ter direito ao registro.
Ver como provar o vínculo de emprego2% dos empregos com carteira
Cerca de 73 pessoas com carteira trabalham neste setor. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aulaA Vara do Trabalho de Goianinha soma 8.927 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 30 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 16 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 14 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 9 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado5º · cerca de 8 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteira6º · cerca de 8 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registroFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Tibau do Sul corre na Vara do Trabalho de Goianinha, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com sede em Natal. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Goianinha e trabalha em Tibau do Sul entra com a ação na Vara que atende Tibau do Sul.
Tibau do Sul não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pela Vara do Trabalho de Goianinha, que atende também Arez, Baía Formosa, Januário Cicco, Brejinho, Canguaretama, Espírito Santo, Jundiá, Lagoa d'Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Montanhas, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Passagem, Pedro Velho, Santo Antônio, São José do Campestre, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Serrinha, Várzea e Vila Flor. O prédio fica na Rua João Tibúcio, 99, Centro.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Tibau do Sul pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Goianinha é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Goianinha, Arez, Baía Formosa, Canguaretama, Espírito Santo, Montanhas, Pedro Velho e Vila Flor são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Tibau do Sul.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Tibau do Sul, a ação corre na Vara do Trabalho de Goianinha, que também atende Goianinha, Arez, Baía Formosa, Januário Cicco, Brejinho, Canguaretama, Espírito Santo, Jundiá, Lagoa d'Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Montanhas, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Passagem, Pedro Velho, Santo Antônio, São José do Campestre, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Serrinha, Várzea e Vila Flor.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Tibau do Sul de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua João Tibúcio, 99, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,5 salários mínimos, abaixo da média do Rio Grande do Norte, que é de 2,3 salários mínimos. O setor que mais emprega com carteira na cidade é o de hotéis, bares e restaurantes, com cerca de 1.997 pessoas. Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Entra na remuneração: soma no 13º, nas férias e no FGTS, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e descanso semanal (Súmula 354 do TST). Veja como funciona a gorjeta.
Pode ter. Se a imobiliária define horário, escala e plantão e cobra como chefe, a Justiça pode reconhecer o emprego. Veja como provar o vínculo de emprego.
Tem. Com horário, ordens e pagamento, é emprego mesmo sem registro, e dá para cobrar a carteira, o FGTS e as férias de todo o período. Veja como cobrar o tempo sem registro.
A lei permite no máximo 2 horas extras por dia (CLT, art. 59), e cada uma vale pelo menos 50% a mais. Veja os direitos de quem trabalha em supermercado.
Tem: quem trabalha em segurança pessoal ou patrimonial tem adicional de periculosidade de 30% (CLT, art. 193, II). Veja os direitos do vigilante.
Em regra, só quando cai o número de alunos ou a turma fecha, sem baixar o valor da hora-aula (OJ 244 do TST). Fora disso, cabe cobrar a diferença. Veja os direitos de quem dá aula.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.