Quem cuida de criança ou de idoso na casa da família, mais de dois dias por semana, tem carteira, FGTS e hora extra pela lei da doméstica. Dormir no emprego não apaga os direitos: o descanso no local não conta, mas a noite acordada, cuidando, conta. Veja os direitos mais cobrados pela profissão, para babá ou cuidadora, e o que guardar desde já.
Quatro situações fazem parte do dia de babás e cuidadoras, e cada uma tem regra na Lei Complementar 150, a lei da doméstica. É nelas que costuma estar o que a família deixa de pagar.
LC 150, art. 1º
Quem cuida da mesma pessoa mais de dois dias por semana é empregada doméstica, com carteira. Até dois dias, é diarista, sem vínculo. A regra geral da categoria tem página própria.
Ver os direitos gerais da empregada domésticaLC 150, art. 2º, §7º
O tempo de descanso no local, como o sono e as folgas, não conta como trabalho. Acompanhar a criança ou o idoso acordada, de madrugada, conta, e a noite tem adicional.
Ver como funciona o adicional noturnoLC 150, art. 10
A lei permite 12 horas de trabalho por 36 de descanso na casa, mas só com acordo escrito. O salário do mês já paga o descanso semanal e os feriados.
Resposta completa: escalas e 12x36LC 150, art. 11
Acompanhar a família na viagem exige acordo escrito antes, e a hora trabalhada vale pelo menos 25% a mais. Transporte, hotel e comida não podem ser descontados.
Resposta completa: hora extra não pagaEstes são os seis assuntos que mais pesam para quem cuida de criança ou de idoso. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Empregador
Quem é contratada por empresa de home care ou agência, e não pela família, é empregada comum, pela CLT. A empresa tem fim lucrativo, e a lei da doméstica não vale.
Como provar o vínculo de empregoContrato
Cuidadora que trabalha todo dia, com escala e ordens, mas aparece como cooperada ou MEI, pode ter o vínculo reconhecido. O contrato assinado não decide sozinho.
Resposta completa: pejotizaçãoFim do trabalho
Acabar o cuidado não apaga o que você já trabalhou. O saldo de salário, as férias e o 13º proporcionais continuam devidos pela família. O resto depende do caso.
Resposta completa: não recebi meu acertoFunção
Cuidar da pessoa e também limpar a casa toda pode ser cobrado como acúmulo de função, mas não é automático. A Justiça olha o contrato e o que você realmente fazia.
Resposta completa: acúmulo de funçãoRegistro
Trabalhar anos como se fosse da família não tira o vínculo. A Justiça pode reconhecê-lo e mandar pagar FGTS, férias e 13º dos últimos cinco anos.
Resposta completa: trabalhei sem registroAcidente
Levantar, virar e carregar o idoso pode causar lesão na coluna. Ligada ao trabalho, ela pode ser acidente de trabalho, com os direitos que a lei prevê.
Resposta completa: acidente de trabalhoCom salário de R$ 2.200 e três noites por semana cuidando do idoso, o adicional noturno que ficou sem pagar e os reflexos somam R$ 3.178,55 em um ano. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 264,88 da conta.
A conta da hora: o salário de R$ 2.200 dividido por 220, como manda a lei da doméstica para quem trabalha 44 horas por semana, dá R$ 10,00. O adicional de 20% é R$ 2,00 por hora noturna. Três noites por semana, em quatro semanas, são 12 noites por mês, de 8 horas cada, ou 96 horas.
Estimativa sem correção, juros e descontos. Premissas: 11 meses trabalhados e 1 de férias, a noite inteira contada sem reduzir a hora, o descanso semanal estimado em um sexto e FGTS de 8%. O depósito de 3,2% da doméstica não entrou. Se essas horas passam da jornada de 44 horas por semana, elas podem ser também hora extra, e a conta fica maior. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: adicional noturno| O que entra | Valor |
|---|---|
| Adicional noturno: 96 horas por mês, a R$ 2,00, em 11 meses | R$ 2.112,00 |
| Reflexo do adicional no descanso semanal (um sexto) | R$ 352,00 |
| 13º com a média do adicional e do descanso | R$ 205,33 |
| Férias: a média e o terço | R$ 273,77 |
| FGTS de 8% sobre o adicional e os reflexos | R$ 235,45 |
Para a babá e a cuidadora de família, valem a lei da doméstica, o piso do estado, onde ele existe, e o que foi combinado por escrito. Para quem é de empresa, vale a convenção do sindicato. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
Se quem paga é a família, vale a lei da doméstica. Se é empresa de home care, agência ou cooperativa, vale a CLT, e a convenção do sindicato da empresa pode dar mais.
Alguns estados fixam por lei um piso maior que o mínimo nacional para as domésticas. Em algumas cidades, o sindicato da categoria também assina convenção.
A 12x36 e a viagem com a família só valem com acordo escrito. Sem o papel, a escala ou a viagem podem ser contestadas e as horas cobradas como extras.
O que faltou do piso, do FGTS e das horas pode ser cobrado dos últimos cinco anos, até dois anos depois da saída.
Na casa de família quase não há testemunha de fora. Por isso, o que está no seu celular e nos seus extratos vale muito. Guarde antes de sair do emprego.
Pedidos de madrugada, horários e recados sobre a criança ou o idoso mostram a rotina, as noites acordada e o vínculo, mesmo sem carteira assinada.
Como provar o vínculo de empregoO caderno de cuidados, os remédios dados de madrugada e quem viu, como parentes, enfermeira ou vizinha, mostram que você estava acordada trabalhando.
Como provar horas extras sem pontoDepósitos, recibos e o extrato do banco mostram o salário, a frequência e os valores pagos por fora, que também contam no FGTS e no 13º.
Resposta completa: trabalhei sem registroAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilO tempo de descanso dentro da casa, como o sono sem chamado, não conta como trabalho (Lei Complementar 150, art. 2º, §7º). Mas se você acorda para cuidar, dar remédio ou acompanhar, essas horas contam, e as feitas entre 22h e 5h têm adicional noturno de pelo menos 20%. Veja como funciona o adicional noturno.
Pode, se houver acordo escrito entre você e a família (art. 10). O salário do mês já paga o descanso semanal e os feriados, mas o plantão a mais e a noite acordada continuam sendo pagos. Sem o acordo escrito, as horas passam a ser cobradas como extras. Veja o que a lei exige na escala 12x36.
Não. O que você já trabalhou continua devido pela família, como o saldo de salário, as férias e o 13º proporcionais. O que mais pode ser cobrado, como o aviso prévio, depende de cada caso. Veja o que fazer quando o acerto não é pago.
Pode ser discutido, mas não é automático. A Justiça olha para o que foi combinado e para o que você realmente fazia, e cuidar da pessoa e manter a casa são, em geral, serviços da mesma rotina. Quando a tarefa a mais é pesada e muito diferente, o acréscimo pode ser pedido. Veja a regra completa do acúmulo de função.
Pode. Escala fixa, ordens da empresa e trabalho todo dia pesam mais do que o contrato como MEI. A cuidadora de empresa é empregada pela CLT, e não doméstica. Veja quando o MEI esconde um emprego.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
É sigilosa, sem compromisso, e a família não fica sabendo. Conte quem você cuida, quantos dias por semana e como são as suas noites, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com as mensagens e os comprovantes de pagamento, ela vê o que falta: registro, FGTS, adicional noturno e horas.
A avaliação não cria contrato, e a família não fica sabendo da conversa.
