O ajudante, o conferente e o entregador de rota têm jornada, intervalo e adicional como qualquer empregado, mesmo sem dirigir. O desconto por mercadoria avariada ou extraviada só vale se foi combinado ou se houve dolo, que é agir de propósito. Veja os direitos mais cobrados pela profissão e o que guardar desde já.
Quatro situações fazem parte da rotina de quem carrega, confere e entrega, e cada uma tem regra na CLT ou em lei específica. É nelas que costuma estar o dinheiro que a empresa deixa de pagar.
CLT, art. 198
A CLT fixa em 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover sozinho, e a NR-17 não admite carga manual que comprometa a saúde. Para a mulher, o limite é menor (art. 390).
Resposta completa: doença do trabalhoCLT, art. 62, I
Trabalhar na rua não tira o direito à hora extra: a empresa só escapa se o horário era impossível de controlar e isso está na carteira. Quem diz que não controlava é que tem de provar (TST, IRR 73).
Como provar horas extras sem pontoCLT, art. 4º
Quem viaja de ajudante tem o tempo à disposição da empresa contado como jornada, e o tempo de espera, as diárias e a Lei 13.103 do caminhoneiro estão na página do motorista.
Ver os direitos do motorista de caminhãoLei 6.019, art. 5º-A, §5º
Quando a transportadora entrega para uma grande loja, a loja responde subsidiariamente pelas verbas do período, ou seja, paga se a transportadora não pagar. Ela precisa ter participado do processo (Súmula 331, IV, do TST).
Ver quem paga os direitos do terceirizadoEstes são os seis assuntos que mais pesam para quem carrega, confere e entrega. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Jornada
A hora além da 8ª vale pelo menos 50% a mais, e o tempo na carga, na descarga e entre as entregas conta. Reflete no descanso, no 13º, nas férias e no FGTS.
Resposta completa: hora extra não pagaSaúde
Hérnia e dor lombar por carregar peso todo dia podem ser doença do trabalho. A empresa deve emitir a CAT, e o afastamento acidentário dá 12 meses de estabilidade na volta.
Resposta completa: doença do trabalhoMetas
Cobrar entrega por dia é permitido, mas cobrar com humilhação, ameaça ou exposição no grupo pode virar assédio moral. Prints e mensagens da rota são a prova.
Resposta completa: metas abusivasDescontos
O desconto só é lícito se foi combinado por escrito ou se houve dolo (CLT, art. 462, §1º). Sem isso, o valor pode ser cobrado de volta, com o FGTS sobre ele.
Ver o que a empresa pode descontarAcidente
Assalto no serviço é acidente de trabalho (Lei 8.213, art. 21, II). A carga roubada, em regra, não pode ser descontada, e a empresa pode ter de indenizar se faltou segurança.
Resposta completa: acidente de trabalhoVínculo
Quem cumpre rota, horário e ordens da empresa pode ser empregado mesmo com CNPJ de MEI ou contrato de agregado. O que conta é como o trabalho é feito (CLT, art. 3º).
Resposta completa: pejotizaçãoCom salário de R$ 2.000 e desconto de R$ 150 por mês durante 12 meses, sem prova de dolo e sem cláusula, a devolução e o FGTS somam R$ 1.944,00 em um ano, ou R$ 162,00 por mês. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira um mês antigo da conta.
A conta: R$ 150 vezes 12 meses dá R$ 1.800,00. O desconto indevido é salário retido, e o FGTS incide sobre a remuneração paga ou devida (Lei 8.036, art. 15), então a empresa deve 8% sobre o valor retido, R$ 144,00. O FGTS é depositado na conta vinculada, e não vem no bolso.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: nenhum dolo provado, nenhuma cláusula no contrato ou na convenção autorizando o desconto, e o 13º e as férias pagos sobre o salário cheio, por isso sem reflexo. Não é promessa de resultado.
Ver o que a empresa pode descontar| O que entra | Valor |
|---|---|
| Descontos devolvidos nos 6 primeiros meses: 6 x R$ 150 | R$ 900,00 |
| Descontos devolvidos nos 6 últimos meses: 6 x R$ 150 | R$ 900,00 |
| FGTS de 8% sobre os R$ 1.800,00 retidos | R$ 144,00 |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas da categoria. Para quem carrega e entrega, ela define piso, adicional e, às vezes, regras de desconto e de diária. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
O holerite e a carteira mostram a categoria da empresa. Ajudante e conferente costumam seguir a convenção do transporte de cargas da região, mas o enquadramento depende da empresa.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja o piso do seu cargo, o adicional pela carga, as diárias de viagem e o que ela diz sobre desconto por mercadoria. Sem cláusula no contrato ou na convenção, o desconto depende de dolo.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
Boa parte da prova está nos papéis da rota e no seu celular. Guarde antes de sair da empresa, porque depois fica mais difícil.
O romaneio, a folha da rota e o aplicativo registram a saída do galpão, cada entrega e a volta. Se a empresa nega ter o controle, ela é que tem de provar que não dava (TST, IRR 73).
Como provar horas extras sem pontoCada holerite com o código de mercadoria faltante ou avaria prova o valor e o mês. Peça cópia de todos e guarde fotos, porque depois da saída fica mais difícil.
Ver o que a empresa pode descontarCobrança de meta, pedido para ficar até terminar a rota e aviso de desconto no grupo de WhatsApp provam a rotina e a ordem recebida.
Ver se print de WhatsApp vale como provaAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilTêm jornada, hora extra, intervalo e adicional como qualquer empregado. As regras especiais do motorista, como a espera e a Lei 13.103, estão em os direitos do motorista de caminhão.
Quem separa e confere carga em armazém tem a página de direitos de quem trabalha em logística e armazém, e quem entrega de moto tem a de direitos do motoboy e do entregador. As regras de jornada e de desconto valem igual.
Em regra, não. O risco do negócio é da empresa (CLT, art. 2º), e desconto sem dolo ou sem acordo é indevido (art. 462, §1º). O assalto no serviço ainda é acidente de trabalho. Veja o que o acidente de trabalho garante.
Agregado é quem presta serviço fixo com veículo próprio. Para o transportador autônomo de cargas que cumpre a Lei 11.442, o STF decidiu (ADC 48) que a relação é comercial, sem vínculo. Contrato de fachada, em que a empresa manda como patrão, ainda pode ser desfeito. Veja como funciona a pejotização.
Vale. Se você é empregado de empresa de entregas, de franquia ou de correspondente, a jornada, o peso, os descontos e o acidente seguem as regras desta página. O que muda é a convenção ou o acordo coletivo da sua categoria.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte o seu cargo, a sua rota e quanto é descontado por mês, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com os holerites, o romaneio e as mensagens da rota, ela vê o que falta: horas, descontos e vínculo.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
