Terceirizado no órgão público, e a empresa sumiu sem pagar? Em Altos, 4 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre nas 6 Varas do Trabalho de Teresina. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 6 Varas do Trabalho de Teresina, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho terceirizado num órgão público em Altos e a empresa sumiu sem pagar o acerto." A empresa responde primeiro, e o órgão pode responder quando não fiscalizou o contrato.
Em Altos, o setor de setor público reúne 44% dos empregos com carteira, seguido de comércio (30%) e indústria (5%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 1,0% de todos os empregados com carteira do Piauí.
O salário médio de quem tem carteira em Altos fica abaixo da média do Piauí, que é de 2,2 salários mínimos.
Em média, 5 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 50 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 957 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 2.621 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Piauí, são 42%.
São 1.015 de 1.181. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Piauí, são 87%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 31 são autônomas sem empresa aberta. No Piauí, são 25.
Quem tem carteira ganha 1,3 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 27% menos que quem tem registro. No Piauí, a diferença é de 41% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 37% abaixo da média do Piauí, de R$ 22,3 mil.
Depois vêm o comércio e os serviços, com 41%, e a indústria, com 12%. No Piauí, o maior peso é do comércio e dos serviços, com 42%.
Eram 38.822 e são 47.453. No Piauí, a variação foi de +4,9%.
São 0,91% de toda a riqueza produzida no Piauí, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
44% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 63% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado30% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. Fica 25% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio5% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,6 salários mínimos. Fica 43% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria5% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,1 salários mínimos. Fica 39% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado4% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,1 salários mínimos. Fica 52% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obra2% dos empregos com carteira
Salário médio de 0,9 salários mínimos. Fica 72% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aulaAs 6 Varas do Trabalho de Teresina somam 99.102 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 20 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 15 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 12 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 11 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado5º · cerca de 6 em cada 100 processos
Sair da empresa por culpa dela, recebendo tudo o que receberia numa demissão.
Resposta completa: rescisão indireta6º · cerca de 4 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridadeFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Altos corre nas 6 Varas do Trabalho de Teresina, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede em Teresina. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Teresina e trabalha em Altos entra com a ação na Vara que atende Altos.
Altos não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pelas Varas do Trabalho de Teresina, que atendem também Alto Longá, Barro Duro, Beneditinos, Buriti dos Montes, Castelo do Piauí, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, Juazeiro do Piauí, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Novo Santo Antônio, Palmeirais, Passagem Franca do Piauí, Pau D'Arco do Piauí, São João da Serra, São Miguel do Tapuio, Sigefredo Pacheco, Barras, Cabeceiras do Piauí, Campo Maior, Jatobá do Piauí, José de Freitas, Lagoa Alegre, Miguel Alves, Nazária e União. O prédio fica na Avenida João XXIII, 1460, Noivos.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Altos pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 6 Varas do Trabalho de Teresina é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Alto Longá, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, Lagoa do Piauí, José de Freitas e Lagoa Alegre são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Altos.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Altos, a ação corre nas 6 Varas do Trabalho de Teresina, que também atendem Teresina, Alto Longá, Barro Duro, Beneditinos, Buriti dos Montes, Castelo do Piauí, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, Juazeiro do Piauí, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Novo Santo Antônio, Palmeirais, Passagem Franca do Piauí, Pau D'Arco do Piauí, São João da Serra, São Miguel do Tapuio, Sigefredo Pacheco, Barras, Cabeceiras do Piauí, Campo Maior, Jatobá do Piauí, José de Freitas, Lagoa Alegre, Miguel Alves, Nazária e União.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Altos de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida João XXIII, 1460, Noivos, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,4 salários mínimos, abaixo da média do Piauí, que é de 2,2 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de indústria (1,6 salários mínimos) e o menor, no de educação (0,9 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Em regra, não: o temporário contratado pela lei do próprio município tem regime administrativo, e a ação vai para a Justiça comum. Quem foi contratado com carteira ou por empresa terceirizada vai à Justiça do Trabalho. Veja os direitos do empregado público.
Entra. A média das comissões soma no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal remunerado (Súmula 27 do TST). Veja como cobrar as comissões.
Tem. Quem recebeu o auxílio por acidente de trabalho tem 12 meses de estabilidade depois da volta (Lei 8.213, art. 118). Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
Tem, se o cargo não dá poder de gestão de verdade e não paga gratificação de pelo menos 40% (CLT, art. 62, II). Veja quando o cargo de confiança tira a hora extra.
Tem: quem trabalha em segurança pessoal ou patrimonial tem adicional de periculosidade de 30% (CLT, art. 193, II). Veja os direitos do vigilante.
Pode ter, quando houve culpa dela, como máquina sem proteção ou falta de treinamento. Além do auxílio do INSS, você tem 12 meses de estabilidade na volta. Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
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Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.