Aulas cortadas no meio do ano ou demissão no fim do ano letivo? Em Aracaju, 2 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de comércio, e a ação corre nas 9 Varas do Trabalho de Aracaju. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 9 Varas do Trabalho de Aracaju, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Dou aula numa escola particular em Aracaju e cortaram metade das minhas aulas no meio do ano." A redução só vale em casos específicos, como turma que fechou. Fora disso, a diferença pode ser cobrada.
Em Aracaju, o setor de comércio reúne 16% dos empregos com carteira, seguido de setor público (15%) e serviços terceirizados (15%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 52,2% de todos os empregados com carteira de Sergipe.
O salário médio de quem tem carteira em Aracaju fica acima da média de Sergipe, que é de 2,3 salários mínimos.
Em média, 7 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 3.309 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 182 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 32.297 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Sergipe, são 36%.
São 7.174 de 11.217. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Sergipe, são 77%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 19 são autônomas sem empresa aberta. Em Sergipe, são 25.
Quem tem carteira ganha 1,9 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 11% menos que quem tem registro. Em Sergipe, a diferença é de 39% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 32% acima da média de Sergipe, de R$ 26 mil.
Depois vêm o setor público, com 22%, e a indústria, com 12%. Em Sergipe, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 43%.
Eram 571.149 e são 602.757. Em Sergipe, a variação foi de +6,9%.
São 35,9% de toda a riqueza produzida em Sergipe, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
16% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. Fica 25% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio15% dos empregos com carteira
Salário médio de 5,7 salários mínimos. Fica 50% acima da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado15% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,3 salários mínimos. Fica 28% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado14% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,1 salários mínimos. Fica 3% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula13% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,4 salários mínimos. Fica 8% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem6% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. Fica 17% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obraAs 9 Varas do Trabalho de Aracaju somam 135.048 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 19 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS2º · cerca de 19 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto3º · cerca de 17 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio4º · cerca de 11 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moral5º · cerca de 11 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado6º · cerca de 10 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridadeFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Aracaju corre nas 9 Varas do Trabalho de Aracaju, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede em Aracaju. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Barra dos Coqueiros e trabalha em Aracaju entra com a ação na Vara que atende Aracaju.
Além de Aracaju, as mesmas Varas atendem quem trabalha em Barra dos Coqueiros, Itaporanga d'Ajuda, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. O prédio fica na Avenida Carlos Rodrigues da Cruz, s/n, Centro Administrativo. Ver as 5 cidades atendidas pelas Varas de Aracaju
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Aracaju pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 9 Varas do Trabalho de Aracaju é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Aracaju.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Aracaju, a ação corre nas 9 Varas do Trabalho de Aracaju, que também atendem Barra dos Coqueiros, Itaporanga d'Ajuda, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Aracaju de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Carlos Rodrigues da Cruz, s/n, Centro Administrativo, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,6 salários mínimos, acima da média de Sergipe, que é de 2,3 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (5,7 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (1,3 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Recebe. Quem é dispensado sem justa causa ao terminar o ano letivo ou durante as férias escolares tem direito ao salário dessas férias (Súmula 10 do TST), além do aviso prévio. Veja os direitos de quem dá aula.
A lei deixa a empresa dar o intervalo ou pagar por ele (CLT, art. 59-A). Se não deu e não pagou, o tempo pode ser cobrado. Veja como cobrar o intervalo.
A empresa tem que fornecer o equipamento de graça e fiscalizar o uso (CLT, art. 166). Sem ele, o risco pode dar insalubridade, e o acidente pode dar indenização. Veja o que fazer quando falta o EPI.
Tem: quem trabalha em segurança pessoal ou patrimonial tem adicional de periculosidade de 30% (CLT, art. 193, II). Veja os direitos do vigilante.
Se não houver folga em outro dia da semana, o feriado trabalhado é pago em dobro (Lei 605, art. 9º, e Súmula 146 do TST). Veja as regras de domingos e feriados.
Não. O valor pago fora do holerite faz parte do salário e deve entrar no 13º, nas férias e no FGTS, e a diferença pode ser cobrada. Veja como cobrar o salário por fora.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.