Contratado como PJ, com horário, meta e chefe de verdade? Em Bacabal, 4 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de comércio, e a ação corre na Vara do Trabalho de Bacabal. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Bacabal, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho num escritório em Bacabal e parte do meu salário vem por fora, sem aparecer no holerite." O valor por fora é salário e tem que entrar no 13º, nas férias e no FGTS. A diferença pode ser cobrada.
Em Bacabal, o setor de comércio reúne 40% dos empregos com carteira, seguido de serviços profissionais (11%) e setor público (10%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 1,1% de todos os empregados com carteira do Maranhão.
O salário médio de quem tem carteira em Bacabal fica abaixo da média do Maranhão, que é de 2,2 salários mínimos.
Em média, 4 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 63 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 1.657 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 7.555 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Maranhão, são 46%.
São 1.827 de 1.941. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Maranhão, são 90%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 34 são autônomas sem empresa aberta. No Maranhão, são 28.
Quem tem carteira ganha 1,4 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 39% menos que quem tem registro. No Maranhão, a diferença é de 45% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 18% abaixo da média do Maranhão, de R$ 20,6 mil.
Depois vêm o setor público, com 29%, e a indústria, com 7%. No Maranhão, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 42%.
Eram 100.014 e são 103.711. No Maranhão, a variação foi de +3,1%.
São 1,3% de toda a riqueza produzida no Maranhão, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
40% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 30% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio11% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,4 salários mínimos. Fica 25% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Contratação como PJ, metas e horas sem controle são os problemas mais frequentes.
Resposta completa: pejotização10% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,0 salários mínimos. Fica 21% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado9% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 35% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem6% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 50% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria6% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,8 salários mínimos. Fica 44% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aulaA Vara do Trabalho de Bacabal soma 13.295 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 20 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 15 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado3º · cerca de 13 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS4º · cerca de 10 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto5º · cerca de 6 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteira6º · cerca de 4 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moralFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Bacabal corre na Vara do Trabalho de Bacabal, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Altamira do Maranhão e trabalha em Bacabal entra com a ação na Vara que atende Bacabal.
Além de Bacabal, a mesma Vara atende quem trabalha em Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lago da Pedra, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Matões do Norte, Olho d'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire. O prédio fica na BR 316, s/n, Areia. Ver as 17 cidades atendidas pela Vara de Bacabal
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Bacabal pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Bacabal é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Lago da Pedra, Lago Verde e Lagoa Grande do Maranhão são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Bacabal.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Bacabal, a ação corre na Vara do Trabalho de Bacabal, que também atende Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lago da Pedra, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Matões do Norte, Olho d'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Bacabal de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na BR 316, s/n, Areia, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,8 salários mínimos, abaixo da média do Maranhão, que é de 2,2 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (3,0 salários mínimos) e o menor, no de comércio (1,4 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Não. O valor pago fora do holerite faz parte do salário e deve entrar no 13º, nas férias e no FGTS, e a diferença pode ser cobrada. Veja como cobrar o salário por fora.
A lei permite no máximo 2 horas extras por dia (CLT, art. 59), e cada uma vale pelo menos 50% a mais. Veja os direitos de quem trabalha em supermercado.
Em regra, tem: o contato com pacientes e material contaminado dá insalubridade de 20%, e de 40% no isolamento (NR-15, Anexo 14). Veja os direitos de quem trabalha na enfermagem.
Em regra, contam (STF, ADPF 1058), salvo se a convenção disser outra coisa ou a escola provar que o tempo era seu. Veja os direitos de quem dá aula.
Pode pagar, quando fica provado que o órgão não fiscalizou o contrato (Súmula 331, V, do TST). Veja os direitos do terceirizado no setor público.
Se o trabalho é frequente, com escala e ordens, é emprego, mesmo só nos fins de semana. A empresa pode usar o contrato intermitente, mas ele tem que ser escrito e pagar férias, 13º e FGTS proporcionais. Veja os direitos no contrato intermitente.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.