Obra sem carteira, empreiteiro que sumiu sem pagar ou acerto que não veio? Em Camboriú, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de comércio, e a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Balneário Camboriú. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 2 Varas do Trabalho de Balneário Camboriú, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
O escritório da advogada fica em Balneário Camboriú, na Rua 2300, 1298, Centro, e você escolhe: ir até lá ou ser atendido online, pelo WhatsApp e por vídeo.
"Trabalho numa obra em Camboriú, sem carteira. O empreiteiro sumiu e não pagou a última quinzena." Se havia horário e ordens, pode ser emprego, e a construtora pode ter que pagar.
Em Camboriú, o setor de comércio reúne 27% dos empregos com carteira, seguido de construção (18%) e indústria (17%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,6% de todos os empregados com carteira de Santa Catarina.
O salário médio de quem tem carteira em Camboriú fica abaixo da média de Santa Catarina, que é de 2,7 salários mínimos.
Em média, 3 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 490 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 211 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 3.532 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Santa Catarina, são 13%.
São 928 de 1.334. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Santa Catarina, são 70%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 17 são autônomas sem empresa aberta. Em Santa Catarina, são 16.
Quem tem carteira ganha 2,1 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 12% menos que quem tem registro. Em Santa Catarina, a diferença é de 11% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 59% abaixo da média de Santa Catarina, de R$ 61,3 mil.
Depois vêm o setor público, com 22%, e a indústria, com 16%. Em Santa Catarina, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 54%.
Eram 62.361 e são 103.074. Em Santa Catarina, a variação foi de +21,8%.
São 0,55% de toda a riqueza produzida em Santa Catarina, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
27% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. Fica 5% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio18% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. Fica 17% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obra17% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,4 salários mínimos. Fica 14% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria15% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,8 salários mínimos. Fica 26% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado5% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 6% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado4% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. É praticamente a média do setor no Brasil. Gorjeta fora do salário, escala apertada e horas no fechamento são as queixas mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha em restauranteAs 2 Varas do Trabalho de Balneário Camboriú somam 32.180 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 18 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto2º · cerca de 15 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio3º · cerca de 15 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS4º · cerca de 14 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro5º · cerca de 12 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade6º · cerca de 10 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moralFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Camboriú corre nas 2 Varas do Trabalho de Balneário Camboriú, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede em Florianópolis. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Balneário Camboriú e trabalha em Camboriú entra com a ação na Vara que atende Camboriú.
Camboriú não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pelas Varas do Trabalho de Balneário Camboriú. O prédio fica na 4ª Avenida, 740.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
O escritório da advogada fica em Balneário Camboriú, na Rua 2300, 1298, Centro. Quem mora em Camboriú pode ir até lá para conversar pessoalmente, e quem prefere o celular é atendido por WhatsApp e vídeo. A ação corre do mesmo jeito, porque o processo é eletrônico.
O escritório da advogada fica em Balneário Camboriú, na Rua 2300, 1298, Centro, e a advogada também atende pela internet. Você escolhe o que for mais fácil na sua rotina: começar hoje, do celular, ou marcar uma conversa no escritório.
Você conta o caso de Camboriú pelo WhatsApp e faz a consulta por vídeo, ou combina uma conversa no escritório.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 2 Varas do Trabalho de Balneário Camboriú é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades é atendido pela mesma equipe, online ou no escritório, em Balneário Camboriú. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Monte Alegre. Das cidades abaixo, Balneário Camboriú é atendida pelas mesmas Varas do Trabalho que Camboriú.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Camboriú, a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Balneário Camboriú, que também atendem Balneário Camboriú.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Camboriú de qualquer lugar do país, mas quem mora em Camboriú também pode ir ao escritório, em Balneário Camboriú. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na 4ª Avenida, 740, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,1 salários mínimos, abaixo da média de Santa Catarina, que é de 2,7 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (2,8 salários mínimos) e o menor, no de hotéis, bares e restaurantes (1,5 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Tem. Quem recebeu o auxílio por acidente de trabalho tem 12 meses de estabilidade depois da volta (Lei 8.213, art. 118). Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
Entra. A média das comissões soma no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal remunerado (Súmula 27 do TST). Veja como cobrar as comissões.
Não. O turno ininterrupto de revezamento tem jornada de 6 horas por dia (Constituição, art. 7º, XIV), e só a convenção ou o acordo coletivo pode aumentar até 8. Passou disso, é hora extra. Veja os direitos de quem trabalha na indústria.
Empresa pública e sociedade de economia mista precisam dizer o motivo da demissão, mesmo sem justa causa (STF, Tema 1022). Veja o que fazer na demissão sem motivo.
Entra na remuneração: soma no 13º, nas férias e no FGTS, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e descanso semanal (Súmula 354 do TST). Veja como funciona a gorjeta.
Não. Vale o piso da convenção coletiva da sua categoria no lugar onde você trabalha, e a diferença pode ser cobrada. Veja os direitos de quem trabalha na limpeza.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
