Penha, Santa Catarina

Advogado trabalhista em Penha: atendimento online para quem trabalha na cidade.

Gorjeta por fora, hora depois do fechamento sem pagar ou acerto que não veio? Em Penha, 2 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de cultura, esporte e lazer, e a ação corre na Vara do Trabalho de Navegantes. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.

Cozinheira no fim do turno, na cozinha do restaurante

Em resumo, para quem trabalha em Penha

  • Onde corre a ação

    Na Vara do Trabalho de Navegantes, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

  • Como é o atendimento

    O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.

  • Pergunta comum em Penha

    "Trabalho num restaurante em Penha. A gorjeta vem por fora e eu fico depois do fechamento sem receber." A taxa de serviço faz parte do salário, e as horas depois do fechamento podem ser cobradas.

O trabalho com carteira em Penha, em números

Em Penha, o setor de cultura, esporte e lazer reúne 19% dos empregos com carteira, seguido de setor público (18%) e indústria (17%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.

  • 10.528pessoas com carteira assinada

    São 0,4% de todos os empregados com carteira de Santa Catarina.

  • 2,1salários mínimos de salário médio

    O salário médio de quem tem carteira em Penha fica abaixo da média de Santa Catarina, que é de 2,7 salários mínimos.

  • 2.604empresas e organizações

    Em média, 4 empregados com carteira por empresa ou organização.

  • 33.663moradores

    São 583 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 58 km².

Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.

O trabalho sem carteira em Penha

O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.

  • 18%dos empregados de empresas sem carteira

    São 1.493 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Santa Catarina, são 13%.

  • 82%das domésticas e diaristas sem carteira

    São 237 de 288. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Santa Catarina, são 70%.

  • 22%trabalham por conta própria, sem CNPJ

    De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 22 são autônomas sem empresa aberta. Em Santa Catarina, são 16.

  • 1,6salários mínimos de renda média sem carteira

    Quem tem carteira ganha 2,1 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 27% menos que quem tem registro. Em Santa Catarina, a diferença é de 11% a menos.

Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.

A economia de Penha

Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.

  • R$ 34,1 milde riqueza por morador

    É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 44% abaixo da média de Santa Catarina, de R$ 61,3 mil.

  • 59%da economia vem do comércio e dos serviços

    Depois vêm o setor público, com 21%, e a indústria, com 13%. Em Santa Catarina, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 54%.

  • +33,9%de moradores desde o censo anterior

    Eram 25.141 e são 33.663. Em Santa Catarina, a variação foi de +21,8%.

  • R$ 1,1 bilhõesde PIB por ano

    São 0,25% de toda a riqueza produzida em Santa Catarina, pelo dado mais recente do IBGE.

Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.

Quem mais emprega em Penha, e o que costuma dar problema em cada setor

Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.

O que aconteceu no seu trabalho em Penha?

Quatro respostas rápidas. O resto a advogada pergunta depois, se precisar.

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Seus dados ficam só com a equipe da advogada.

O que mais se cobra na Vara do Trabalho de Navegantes

A Vara do Trabalho de Navegantes soma 16.898 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.

Fonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.

As situações que mais levam quem trabalha em Penha a procurar um advogado

Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.

Penha em dourado forte; em claro, a área da Vara de Navegantes. Mapa: OpenStreetMap e IBGE. Abrir o endereço da Vara no Google Maps (abre em nova aba)

Onde corre o processo de quem trabalha em Penha

A ação trabalhista de Penha corre na Vara do Trabalho de Navegantes, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede em Florianópolis. Veja o que isso muda para você.

  1. Vale a cidade onde você trabalha

    A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Navegantes e trabalha em Penha entra com a ação na Vara que atende Penha.

  2. As cidades atendidas em Navegantes

    Penha não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pela Vara do Trabalho de Navegantes, que atende também Balneário Piçarras, Luiz Alves e São João do Itaperiú. O prédio fica na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 31, Centro.

  3. Audiência por vídeo

    O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.

  4. A advogada não precisa ser de Penha

    Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.

Como funciona o atendimento para quem está em Penha

A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.

  • A empresa não fica sabendo

    A conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.

    Ver as perguntas frequentes
  • Avaliação sem compromisso

    Antes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.

    Enviar o caso para avaliação

Quem cuida do caso de quem trabalha em Penha

Quem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Navegantes é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.

Bandeira de Penha
PenhaRegião Metropolitana da Foz do Rio Itajaí
Bandeira: Wikimedia Commons, domínio público.

Cidades da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí

Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Navegantes e Balneário Piçarras são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Penha.

Dúvidas de quem trabalha em Penha

O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.

Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útil
Onde corre a ação de quem trabalha em Penha?

Em regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Penha, a ação corre na Vara do Trabalho de Navegantes, que também atende Navegantes, Balneário Piçarras, Luiz Alves e São João do Itaperiú.

Preciso de um advogado trabalhista de Penha?

Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Penha de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.

Vou precisar ir ao fórum em Penha?

Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 31, Centro, e a advogada orienta você antes.

Qual é o salário médio de quem tem carteira em Penha?

Pelo dado mais recente do IBGE, 2,1 salários mínimos, abaixo da média de Santa Catarina, que é de 2,7 salários mínimos. O setor que mais emprega com carteira na cidade é o de cultura, esporte e lazer, com cerca de 1.330 pessoas. Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.

Trabalho à noite no clube ou na academia. Tenho adicional?

Tem: das 22h às 5h, 20% a mais, e a hora noturna conta como 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73). Veja como calcular o adicional noturno.

A gorjeta entra no meu salário?

Entra na remuneração: soma no 13º, nas férias e no FGTS, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e descanso semanal (Súmula 354 do TST). Veja como funciona a gorjeta.

Trabalho em obra sem carteira assinada. Tenho direitos?

Tem. Com horário, ordens e pagamento, é emprego mesmo sem registro, e dá para cobrar a carteira, o FGTS e as férias de todo o período. Veja como cobrar o tempo sem registro.

Trabalho em turno que muda toda semana. Minha jornada é de 8 horas?

Não. O turno ininterrupto de revezamento tem jornada de 6 horas por dia (Constituição, art. 7º, XIV), e só a convenção ou o acordo coletivo pode aumentar até 8. Passou disso, é hora extra. Veja os direitos de quem trabalha na indústria.

Sou empregado público com carteira. Posso ser demitido sem motivo?

Empresa pública e sociedade de economia mista precisam dizer o motivo da demissão, mesmo sem justa causa (STF, Tema 1022). Veja o que fazer na demissão sem motivo.

A loja pode descontar do meu salário a mercadoria que sumiu?

Só quando o prejuízo foi causado por você e o desconto estava combinado, ou quando houve intenção (CLT, art. 462, § 1º). Fora disso, o desconto pode ser cobrado de volta. Veja quais descontos são ilegais.

Trabalha em Penha e tem um problema com a empresa? Peça uma avaliação.

É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.

  1. Uma pessoa lê a sua mensagem

    Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.

  2. A advogada confere o seu caso

    Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.

  3. Você decide com calma

    A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.

Olá, tudo bem?Fale com a advogada no WhatsApp, com sigilo. Dra. Maryon Portes, advogada trabalhista