Terceirizado no órgão público, e a empresa sumiu sem pagar? Em Humaitá, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de comércio, e a ação corre na Vara do Trabalho de Humaitá. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Humaitá, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho terceirizado num órgão público em Humaitá e a empresa sumiu sem pagar o acerto." A empresa responde primeiro, e o órgão pode responder quando não fiscalizou o contrato.
Em Humaitá, o setor de comércio reúne 33% dos empregos com carteira, seguido de setor público (33%) e indústria (5%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,5% de todos os empregados com carteira do Amazonas.
O salário médio de quem tem carteira em Humaitá fica abaixo da média do Amazonas, que é de 2,5 salários mínimos.
Em média, 2 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 2 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 33.111 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 3.909 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Amazonas, são 36%.
São 551 de 578. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Amazonas, são 87%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 31 são autônomas sem empresa aberta. No Amazonas, são 29.
Quem tem carteira ganha 1,5 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 26% menos que quem tem registro. No Amazonas, a diferença é de 33% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 55% abaixo da média do Amazonas, de R$ 36,8 mil.
Depois vêm o comércio e os serviços, com 32%, e a agropecuária, com 23%. No Amazonas, o maior peso é da indústria, com 38%.
Eram 44.227 e são 57.473. No Amazonas, a variação foi de +13,1%.
São 0,66% de toda a riqueza produzida no Amazonas, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
33% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. Fica 25% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio33% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,5 salários mínimos. Fica 34% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado5% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. Fica 46% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria5% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,4 salários mínimos. Fica 14% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno da madrugada, tempo de espera na carga e peso acima do limite geram muitas cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em logística4% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,1 salários mínimos. Fica 27% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,5 salários mínimos. Gorjeta fora do salário, escala apertada e horas no fechamento são as queixas mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha em restaurante3% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 6% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizadoA Vara do Trabalho de Humaitá soma 3.346 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 31 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado2º · cerca de 28 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio3º · cerca de 28 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 25 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS5º · cerca de 15 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro6º · cerca de 14 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteiraFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Humaitá corre na Vara do Trabalho de Humaitá, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Apuí e trabalha em Humaitá entra com a ação na Vara que atende Humaitá.
Além de Humaitá, a mesma Vara atende quem trabalha em Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã e Borba. O prédio fica na Rua S/1, 670, Centro. Ver as 5 cidades atendidas pela Vara de Humaitá
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Humaitá pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Humaitá é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Realidade. Das cidades abaixo, Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Humaitá.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Humaitá, a ação corre na Vara do Trabalho de Humaitá, que também atende Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã e Borba.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Humaitá de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua S/1, 670, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,0 salários mínimos, abaixo da média do Amazonas, que é de 2,5 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (2,5 salários mínimos) e o menor, no de hotéis, bares e restaurantes (1,1 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Tem. O empregado público contratado pela CLT tem FGTS, 13º, férias e os demais direitos de quem tem carteira. Veja os direitos do empregado público.
A lei permite no máximo 2 horas extras por dia (CLT, art. 59), e cada uma vale pelo menos 50% a mais. Veja os direitos de quem trabalha em supermercado.
Existe. A CLT limita a 60 quilos o peso que o empregado pode carregar sozinho (art. 198), e a NR-17 obriga a empresa a organizar o serviço para evitar lesão. Veja os direitos de quem trabalha em logística.
Não. O valor pago fora do holerite faz parte do salário e deve entrar no 13º, nas férias e no FGTS, e a diferença pode ser cobrada. Veja como cobrar o salário por fora.
Entra na remuneração: soma no 13º, nas férias e no FGTS, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e descanso semanal (Súmula 354 do TST). Veja como funciona a gorjeta.
Tem. Com horário, ordens e pagamento, é emprego mesmo sem registro, e dá para cobrar a carteira, o FGTS e as férias de todo o período. Veja como cobrar o tempo sem registro.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.