Terceirizado no órgão público, e a empresa sumiu sem pagar? Em Itamaraju, 4 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Teixeira de Freitas. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 2 Varas do Trabalho de Teixeira de Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho terceirizado num órgão público em Itamaraju e a empresa sumiu sem pagar o acerto." A empresa responde primeiro, e o órgão pode responder quando não fiscalizou o contrato.
Em Itamaraju, o setor de setor público reúne 42% dos empregos com carteira, seguido de comércio (30%) e indústria (7%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,3% de todos os empregados com carteira da Bahia.
O salário médio de quem tem carteira em Itamaraju fica abaixo da média da Bahia, que é de 2,2 salários mínimos.
Em média, 4 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 25 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 2.361 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 6.903 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Na Bahia, são 40%.
São 642 de 744. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Na Bahia, são 82%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 20 são autônomas sem empresa aberta. Na Bahia, são 25.
Quem tem carteira ganha 1,3 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 26% menos que quem tem registro. Na Bahia, a diferença é de 45% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 26% abaixo da média da Bahia, de R$ 28,5 mil.
Depois vêm a agropecuária, com 28%, e o setor público, com 24%. Na Bahia, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 45%.
Eram 63.069 e são 59.605. Na Bahia, a variação foi de +0,9%.
São 0,31% de toda a riqueza produzida na Bahia, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
42% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,8 salários mínimos. Fica 53% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado30% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,3 salários mínimos. Fica 35% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio7% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 57% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria4% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 56% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Contratação como PJ, metas e horas sem controle são os problemas mais frequentes.
Resposta completa: pejotização3% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,1 salários mínimos. Fica 27% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,5 salários mínimos. Gorjeta fora do salário, escala apertada e horas no fechamento são as queixas mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha em restaurante3% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,3 salários mínimos. Fica 59% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aulaAs 2 Varas do Trabalho de Teixeira de Freitas somam 25.794 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 29 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto2º · cerca de 28 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 25 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio4º · cerca de 20 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado5º · cerca de 17 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moral6º · cerca de 13 em cada 100 processos
Hora além da jornada, com pelo menos 50% a mais, e os reflexos dela no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Itamaraju corre nas 2 Varas do Trabalho de Teixeira de Freitas, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Teixeira de Freitas e trabalha em Itamaraju entra com a ação na Vara que atende Itamaraju.
Itamaraju não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pelas Varas do Trabalho de Teixeira de Freitas, que atendem também Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Jucuruçu e Vereda. O prédio fica na Rua Sagrada Família, 170, Bela Vista.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Itamaraju pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 2 Varas do Trabalho de Teixeira de Freitas é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri e Jucuruçu são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Itamaraju.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Itamaraju, a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Teixeira de Freitas, que também atendem Teixeira de Freitas, Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Jucuruçu e Vereda.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Itamaraju de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua Sagrada Família, 170, Bela Vista, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,6 salários mínimos, abaixo da média da Bahia, que é de 2,2 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (1,8 salários mínimos) e o menor, no de hotéis, bares e restaurantes (1,1 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Empresa pública e sociedade de economia mista precisam dizer o motivo da demissão, mesmo sem justa causa (STF, Tema 1022). Veja o que fazer na demissão sem motivo.
Entra. A média das comissões soma no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal remunerado (Súmula 27 do TST). Veja como cobrar as comissões.
Não. O valor pago fora do holerite faz parte do salário e deve entrar no 13º, nas férias e no FGTS, e a diferença pode ser cobrada. Veja como cobrar o salário por fora.
Entra na remuneração: soma no 13º, nas férias e no FGTS, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e descanso semanal (Súmula 354 do TST). Veja como funciona a gorjeta.
Conta quando a troca é obrigatória e tem que ser feita na empresa. Os minutos antes e depois do ponto que passam de 10 por dia viram hora extra (CLT, art. 58, § 1º, e Súmula 366 do TST). Veja como cobrar os minutos antes e depois da jornada.
Recebe. Quem é dispensado sem justa causa ao terminar o ano letivo ou durante as férias escolares tem direito ao salário dessas férias (Súmula 10 do TST), além do aviso prévio. Veja os direitos de quem dá aula.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.