Gorjeta por fora, hora depois do fechamento sem pagar ou acerto que não veio? Em Jijoca de Jericoacoara, 5 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de hotéis, bares e restaurantes, e a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Sobral. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 2 Varas do Trabalho de Sobral, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho num restaurante em Jijoca de Jericoacoara. A gorjeta vem por fora e eu fico depois do fechamento sem receber." A taxa de serviço faz parte do salário, e as horas depois do fechamento podem ser cobradas.
Em Jijoca de Jericoacoara, o setor de hotéis, bares e restaurantes reúne 51% dos empregos com carteira, seguido de setor público (25%) e comércio (11%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,3% de todos os empregados com carteira do Ceará.
O salário médio de quem tem carteira em Jijoca de Jericoacoara fica abaixo da média do Ceará, que é de 2,1 salários mínimos.
Em média, 5 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 122 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 209 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 2.462 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Ceará, são 39%.
São 301 de 337. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Ceará, são 86%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 27 são autônomas sem empresa aberta. No Ceará, são 24.
Quem tem carteira ganha 1,2 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 26% menos que quem tem registro. No Ceará, a diferença é de 39% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 12% acima da média do Ceará, de R$ 24,3 mil.
Depois vêm o setor público, com 24%, e a indústria, com 5%. No Ceará, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 50%.
Eram 17.002 e são 25.555. No Ceará, a variação foi de +4,1%.
São 0,33% de toda a riqueza produzida no Ceará, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
51% dos empregos com carteira
Cerca de 2.328 pessoas com carteira trabalham neste setor. Gorjeta fora do salário, escala apertada e horas no fechamento são as queixas mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha em restaurante25% dos empregos com carteira
Cerca de 1.151 pessoas com carteira trabalham neste setor. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado11% dos empregos com carteira
Cerca de 523 pessoas com carteira trabalham neste setor. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio4% dos empregos com carteira
Cerca de 187 pessoas com carteira trabalham neste setor. Contrato como PJ com chefe, horário e meta é o caso que mais se repete no setor.
Ver os direitos de quem trabalha em tecnologia3% dos empregos com carteira
Cerca de 127 pessoas com carteira trabalham neste setor. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria2% dos empregos com carteira
Cerca de 72 pessoas com carteira trabalham neste setor. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obraAs 2 Varas do Trabalho de Sobral somam 31.890 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 22 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS2º · cerca de 22 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio3º · cerca de 18 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 10 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro5º · cerca de 10 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado6º · cerca de 8 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridadeFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Jijoca de Jericoacoara corre nas 2 Varas do Trabalho de Sobral, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede em Fortaleza. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Sobral e trabalha em Jijoca de Jericoacoara entra com a ação na Vara que atende Jijoca de Jericoacoara.
Jijoca de Jericoacoara não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pelas Varas do Trabalho de Sobral, que atendem também Acaraú, Alcântaras, Amontada, Bela Cruz, Cariré, Coreaú, Cruz, Forquilha, Groaíras, Irauçuba, Itarema, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Santana do Acaraú, Senador Sá e Uruoca. O prédio fica na Av. Lúcia Sabóia, 500, Centro.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Jijoca de Jericoacoara pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 2 Varas do Trabalho de Sobral é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Jijoca de Jericoacoara, a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Sobral, que também atendem Sobral, Acaraú, Alcântaras, Amontada, Bela Cruz, Cariré, Coreaú, Cruz, Forquilha, Groaíras, Irauçuba, Itarema, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Santana do Acaraú, Senador Sá e Uruoca.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Jijoca de Jericoacoara de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Av. Lúcia Sabóia, 500, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,2 salários mínimos, abaixo da média do Ceará, que é de 2,1 salários mínimos. O setor que mais emprega com carteira na cidade é o de hotéis, bares e restaurantes, com cerca de 2.328 pessoas. Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
É, se passar da sua jornada: cada hora a mais vale pelo menos 50% acima da hora normal, com reflexo no 13º, nas férias e no FGTS. Veja como cobrar as horas extras.
Pode ser, quando você precisa ficar disponível para responder: o sobreaviso é pago com um terço da hora normal (Súmula 428 do TST). Veja quando a mensagem fora do horário vira hora paga.
Empresa pública e sociedade de economia mista precisam dizer o motivo da demissão, mesmo sem justa causa (STF, Tema 1022). Veja o que fazer na demissão sem motivo.
A lei permite no máximo 2 horas extras por dia (CLT, art. 59), e cada uma vale pelo menos 50% a mais. Veja os direitos de quem trabalha em supermercado.
Não. O turno ininterrupto de revezamento tem jornada de 6 horas por dia (Constituição, art. 7º, XIV), e só a convenção ou o acordo coletivo pode aumentar até 8. Passou disso, é hora extra. Veja os direitos de quem trabalha na indústria.
Se o trabalho é frequente, com escala e ordens, é emprego, mesmo só nos fins de semana. A empresa pode usar o contrato intermitente, mas ele tem que ser escrito e pagar férias, 13º e FGTS proporcionais. Veja os direitos no contrato intermitente.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.