Aulas cortadas no meio do ano ou demissão no fim do ano letivo? Em Maceió, 2 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de comércio, e a ação corre nas 11 Varas do Trabalho de Maceió. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 11 Varas do Trabalho de Maceió, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Dou aula numa escola particular em Maceió e cortaram metade das minhas aulas no meio do ano." A redução só vale em casos específicos, como turma que fechou. Fora disso, a diferença pode ser cobrada.
Em Maceió, o setor de comércio reúne 17% dos empregos com carteira, seguido de educação (17%) e setor público (15%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 48,4% de todos os empregados com carteira de Alagoas.
O salário médio de quem tem carteira em Maceió fica acima da média de Alagoas, que é de 2,0 salários mínimos.
Em média, 8 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 1.881 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 509 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 55.809 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Alagoas, são 37%.
São 12.778 de 19.142. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Alagoas, são 78%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 18 são autônomas sem empresa aberta. Em Alagoas, são 21.
Quem tem carteira ganha 1,8 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 15% menos que quem tem registro. Em Alagoas, a diferença é de 36% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 26% acima da média de Alagoas, de R$ 24,3 mil.
Depois vêm a indústria, com 19%, e o setor público, com 18%. Em Alagoas, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 38%.
Eram 932.748 e são 957.916. Em Alagoas, a variação foi de +0,2%.
São 38,6% de toda a riqueza produzida em Alagoas, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
17% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. Fica 25% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio17% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,7 salários mínimos. Fica 16% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula15% dos empregos com carteira
Salário médio de 5,1 salários mínimos. Fica 34% acima da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado12% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,3 salários mínimos. Fica 28% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado9% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,5 salários mínimos. Fica 42% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem6% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,4 salários mínimos. Fica 4% acima da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obraAs 11 Varas do Trabalho de Maceió somam 7.161 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 35 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 30 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 28 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 12 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moral5º · cerca de 11 em cada 100 processos
Hora além da jornada, com pelo menos 50% a mais, e os reflexos dela no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deve6º · cerca de 11 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteiraFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Maceió corre nas 11 Varas do Trabalho de Maceió, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com sede em Maceió. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Coqueiro Seco e trabalha em Maceió entra com a ação na Vara que atende Maceió.
Além de Maceió, as mesmas Varas atendem quem trabalha em Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba. O prédio fica na Fórum Quintella Cavalcanti, Avenida da Paz, Centro. Ver as 6 cidades atendidas pelas Varas de Maceió
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Maceió pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 11 Varas do Trabalho de Maceió é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Marechal Deodoro, Rio Largo e Satuba são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Maceió.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Maceió, a ação corre nas 11 Varas do Trabalho de Maceió, que também atendem Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Maceió de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Fórum Quintella Cavalcanti, Avenida da Paz, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,3 salários mínimos, acima da média de Alagoas, que é de 2,0 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (5,1 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (1,3 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Não. Quem não dá aula segue a jornada e o piso da própria categoria, que estão na convenção coletiva dos auxiliares da escola. Veja os direitos de quem trabalha em escola e creche.
Tem. Quem recebeu o auxílio por acidente de trabalho tem 12 meses de estabilidade depois da volta (Lei 8.213, art. 118). Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
Entra na remuneração: soma no 13º, nas férias e no FGTS, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e descanso semanal (Súmula 354 do TST). Veja como funciona a gorjeta.
Não. O valor pago fora do holerite faz parte do salário e deve entrar no 13º, nas férias e no FGTS, e a diferença pode ser cobrada. Veja como cobrar o salário por fora.
A lei deixa a empresa dar o intervalo ou pagar por ele (CLT, art. 59-A). Se não deu e não pagou, o tempo pode ser cobrado. Veja como cobrar o intervalo.
A empresa que assinou a carteira deve o acerto, e a que recebia o serviço pode responder junto se a primeira não pagar (Súmula 331, IV, do TST). Veja quem responde na terceirização.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.