Coleta de lixo ou esgoto e nada de insalubridade no holerite? Em Marechal Deodoro, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de indústria, e a ação corre nas 11 Varas do Trabalho de Maceió. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 11 Varas do Trabalho de Maceió, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho na coleta de lixo em Marechal Deodoro e nunca recebi insalubridade." A coleta de lixo urbano dá insalubridade em grau máximo, de 40%. Dá para cobrar os últimos cinco anos.
Em Marechal Deodoro, o setor de indústria reúne 34% dos empregos com carteira, seguido de setor público (29%) e comércio (9%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 2,4% de todos os empregados com carteira de Alagoas.
O salário médio de quem tem carteira em Marechal Deodoro fica acima da média de Alagoas, que é de 2,0 salários mínimos.
Em média, 8 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 177 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 341 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 3.509 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Alagoas, são 37%.
São 690 de 983. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Alagoas, são 78%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 24 são autônomas sem empresa aberta. Em Alagoas, são 21.
Quem tem carteira ganha 1,6 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 38% menos que quem tem registro. Em Alagoas, a diferença é de 36% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 95% acima da média de Alagoas, de R$ 24,3 mil.
Depois vêm o comércio e os serviços, com 30%, e o setor público, com 13%. Em Alagoas, o maior peso é do comércio e dos serviços, com 38%.
Eram 45.977 e são 60.370. Em Alagoas, a variação foi de +0,2%.
São 3,8% de toda a riqueza produzida em Alagoas, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
34% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,1 salários mínimos. Fica 11% acima da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria29% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,9 salários mínimos. Fica 50% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado9% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,3 salários mínimos. Fica 35% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio7% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,2 salários mínimos. Fica 20% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,5 salários mínimos. Gorjeta fora do salário, escala apertada e horas no fechamento são as queixas mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha em restaurante4% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,1 salários mínimos. Fica 17% acima da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado4% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 39% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno da madrugada, tempo de espera na carga e peso acima do limite geram muitas cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em logísticaAs 11 Varas do Trabalho de Maceió somam 7.161 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 35 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 30 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 28 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 12 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moral5º · cerca de 11 em cada 100 processos
Hora além da jornada, com pelo menos 50% a mais, e os reflexos dela no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deve6º · cerca de 11 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteiraFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Marechal Deodoro corre nas 11 Varas do Trabalho de Maceió, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com sede em Maceió. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Maceió e trabalha em Marechal Deodoro entra com a ação na Vara que atende Marechal Deodoro.
Marechal Deodoro não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pelas Varas do Trabalho de Maceió, que atendem também Coqueiro Seco, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba. O prédio fica na Fórum Quintella Cavalcanti, Avenida da Paz, Centro.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Marechal Deodoro pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 11 Varas do Trabalho de Maceió é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Maceió, Rio Largo e Satuba são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Marechal Deodoro.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Marechal Deodoro, a ação corre nas 11 Varas do Trabalho de Maceió, que também atendem Maceió, Coqueiro Seco, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Marechal Deodoro de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Fórum Quintella Cavalcanti, Avenida da Paz, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,3 salários mínimos, acima da média de Alagoas, que é de 2,0 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de indústria (3,1 salários mínimos) e o menor, no de hotéis, bares e restaurantes (1,2 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Pode ter em grau máximo, de 40%: o contato com esgoto em galerias e tanques está na NR-15, Anexo 14. Veja como funciona a insalubridade.
Conta quando a troca é obrigatória e tem que ser feita na empresa. Os minutos antes e depois do ponto que passam de 10 por dia viram hora extra (CLT, art. 58, § 1º, e Súmula 366 do TST). Veja como cobrar os minutos antes e depois da jornada.
Se o trabalho é frequente, com escala e ordens, é emprego, mesmo só nos fins de semana. A empresa pode usar o contrato intermitente, mas ele tem que ser escrito e pagar férias, 13º e FGTS proporcionais. Veja os direitos no contrato intermitente.
Tem. O empregado público contratado pela CLT tem FGTS, 13º, férias e os demais direitos de quem tem carteira. Veja os direitos do empregado público.
É. O STF decidiu que o tempo de espera entra na jornada (ADI 5322), e o que passar do limite é hora extra. Veja os direitos do motorista de caminhão.
Pode ter. Com horário, ordens e pagamento fixo, a Justiça pode reconhecer o emprego mesmo com CNPJ. Veja como funciona a pejotização.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.