Gorjeta por fora, hora depois do fechamento sem pagar ou acerto que não veio? Em Nísia Floresta, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de hotéis, bares e restaurantes, e a ação corre nas 13 Varas do Trabalho de Natal. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 13 Varas do Trabalho de Natal, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho num restaurante em Nísia Floresta. A gorjeta vem por fora e eu fico depois do fechamento sem receber." A taxa de serviço faz parte do salário, e as horas depois do fechamento podem ser cobradas.
Em Nísia Floresta, o setor de hotéis, bares e restaurantes reúne 27% dos empregos com carteira, seguido de comércio (26%) e serviços terceirizados (17%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 0,4% de todos os empregados com carteira do Rio Grande do Norte.
O salário médio de quem tem carteira em Nísia Floresta fica abaixo da média do Rio Grande do Norte, que é de 2,3 salários mínimos.
Em média, 4 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 104 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 308 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 2.444 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Rio Grande do Norte, são 34%.
São 683 de 894. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Rio Grande do Norte, são 79%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 26 são autônomas sem empresa aberta. No Rio Grande do Norte, são 22.
Quem tem carteira ganha 1,4 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 39% menos que quem tem registro. No Rio Grande do Norte, a diferença é de 37% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 37% abaixo da média do Rio Grande do Norte, de R$ 28,4 mil.
Depois vêm a agropecuária, com 28%, e o comércio e os serviços, com 27%. No Rio Grande do Norte, o maior peso é do comércio e dos serviços, com 46%.
Eram 23.784 e são 31.942. No Rio Grande do Norte, a variação foi de +4,3%.
São 0,61% de toda a riqueza produzida no Rio Grande do Norte, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
27% dos empregos com carteira
Cerca de 344 pessoas com carteira trabalham neste setor. Gorjeta fora do salário, escala apertada e horas no fechamento são as queixas mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha em restaurante26% dos empregos com carteira
Cerca de 333 pessoas com carteira trabalham neste setor. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio17% dos empregos com carteira
Cerca de 217 pessoas com carteira trabalham neste setor. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado8% dos empregos com carteira
Cerca de 105 pessoas com carteira trabalham neste setor. Safra, jornada no campo e transporte até a lavoura costumam gerar horas extras e acidentes.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deve6% dos empregos com carteira
Cerca de 70 pessoas com carteira trabalham neste setor. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria5% dos empregos com carteira
Cerca de 58 pessoas com carteira trabalham neste setor. Turno da madrugada, tempo de espera na carga e peso acima do limite geram muitas cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em logísticaAs 13 Varas do Trabalho de Natal somam 122.224 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 16 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto2º · cerca de 16 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 13 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio4º · cerca de 10 em cada 100 processos
Sair da empresa por culpa dela, recebendo tudo o que receberia numa demissão.
Resposta completa: rescisão indireta5º · cerca de 10 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro6º · cerca de 8 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridadeFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Nísia Floresta corre nas 13 Varas do Trabalho de Natal, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com sede em Natal. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Natal e trabalha em Nísia Floresta entra com a ação na Vara que atende Nísia Floresta.
Nísia Floresta não tem Vara própria: quem trabalha aqui é atendido pelas Varas do Trabalho de Natal, que atendem também Barcelona, Bom Jesus, Caiçara do Rio do Vento, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Macaíba, Parnamirim, Riachuelo, Ruy Barbosa, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, São Pedro, São José de Mipibu, Santa Maria, São Tomé, Serra Caiada, Senador Elói de Souza e Vera Cruz. O prédio fica na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Nísia Floresta pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 13 Varas do Trabalho de Natal é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. Das cidades abaixo, Natal, Extremoz, Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Nísia Floresta.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Nísia Floresta, a ação corre nas 13 Varas do Trabalho de Natal, que também atendem Natal, Barcelona, Bom Jesus, Caiçara do Rio do Vento, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Macaíba, Parnamirim, Riachuelo, Ruy Barbosa, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, São Pedro, São José de Mipibu, Santa Maria, São Tomé, Serra Caiada, Senador Elói de Souza e Vera Cruz.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Nísia Floresta de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,7 salários mínimos, abaixo da média do Rio Grande do Norte, que é de 2,3 salários mínimos. O setor que mais emprega com carteira na cidade é o de hotéis, bares e restaurantes, com cerca de 344 pessoas. Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Em regra, não: a reforma trabalhista tirou o tempo de ida e volta da jornada (CLT, art. 58, § 2º). Conta o tempo em que você já está à disposição da empresa, como a espera pela ordem de começar. Veja como contar os minutos antes e depois da jornada.
Se não houver folga em outro dia da semana, o feriado trabalhado é pago em dobro (Lei 605, art. 9º, e Súmula 146 do TST). Veja as regras de domingos e feriados.
Tem: das 22h às 5h, 20% a mais, e a hora noturna conta como 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73). Veja como calcular o adicional noturno.
Tem: quem trabalha em segurança pessoal ou patrimonial tem adicional de periculosidade de 30% (CLT, art. 193, II). Veja os direitos do vigilante.
Pelo menos uma vez a cada três semanas, o descanso semanal tem que cair no domingo (Lei 10.101, art. 6º, parágrafo único). O trabalho no feriado depende da convenção coletiva. Veja as regras de domingos e feriados.
Depende do contrato: a lei manda o contrato escrito dizer quem paga os equipamentos e as despesas (CLT, art. 75-D). Veja quem paga os custos do home office.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.