Troca de uniforme fora do ponto, turno que não para ou acidente com máquina? Em Santa Rita, 5 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de indústria, e a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Santa Rita. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 2 Varas do Trabalho de Santa Rita, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho numa fábrica em Santa Rita, no turno da tarde. A empresa manda trocar de uniforme antes de bater o ponto." Se a troca tem que ser feita na empresa, esse tempo pode contar como hora trabalhada.
Em Santa Rita, o setor de indústria reúne 48% dos empregos com carteira, seguido de setor público (16%) e comércio (14%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 3,0% de todos os empregados com carteira da Paraíba.
O salário médio de quem tem carteira em Santa Rita fica abaixo da média da Paraíba, que é de 2,1 salários mínimos.
Em média, 11 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 209 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 719 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 7.516 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Na Paraíba, são 39%.
São 1.364 de 2.182. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Na Paraíba, são 79%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 22 são autônomas sem empresa aberta. Na Paraíba, são 22.
Quem tem carteira ganha 1,3 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 26% menos que quem tem registro. Na Paraíba, a diferença é de 39% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 12% abaixo da média da Paraíba, de R$ 21,7 mil.
Depois vêm o setor público, com 31%, e a indústria, com 26%. Na Paraíba, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 48%.
Eram 120.310 e são 149.910. Na Paraíba, a variação foi de +5,5%.
São 3,3% de toda a riqueza produzida na Paraíba, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
48% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 39% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústria16% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,2 salários mínimos. Fica 42% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado14% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,4 salários mínimos. Fica 30% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio10% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,3 salários mínimos. Fica 12% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem2% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,1 salários mínimos. Fica 27% abaixo da média do setor no Brasil, de 1,5 salários mínimos. Gorjeta fora do salário, escala apertada e horas no fechamento são as queixas mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha em restaurante2% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,0 salário mínimo. Fica 69% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aulaAs 2 Varas do Trabalho de Santa Rita somam 15.661 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 33 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS2º · cerca de 30 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto3º · cerca de 29 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio4º · cerca de 20 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade5º · cerca de 18 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado6º · cerca de 10 em cada 100 processos
A saída que a empresa não anotou, e que trava o seguro-desemprego e o FGTS.
Resposta completa: baixa na carteiraFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Santa Rita corre nas 2 Varas do Trabalho de Santa Rita, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João Pessoa. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Baía da Traição e trabalha em Santa Rita entra com a ação na Vara que atende Santa Rita.
Além de Santa Rita, as mesmas Varas atendem quem trabalha em Baía da Traição, Caldas Brandão, Capim, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Rio Tinto, Riachão do Poço, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrado. O prédio fica na Rua Virgínio Veloso Borges, S/N, Alto da Cosibra. Ver as 26 cidades atendidas pelas Varas de Santa Rita
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Santa Rita pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 2 Varas do Trabalho de Santa Rita é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe. O atendimento vale também para quem trabalha no distrito de Nossa Senhora do Livramento. Das cidades abaixo, Rio Tinto e Sapé são atendidas pelas mesmas Varas do Trabalho que Santa Rita.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Santa Rita, a ação corre nas 2 Varas do Trabalho de Santa Rita, que também atendem Baía da Traição, Caldas Brandão, Capim, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Rio Tinto, Riachão do Poço, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrado.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Santa Rita de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua Virgínio Veloso Borges, S/N, Alto da Cosibra, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 1,8 salários mínimos, abaixo da média da Paraíba, que é de 2,1 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de saúde (2,3 salários mínimos) e o menor, no de educação (1,0 salário mínimo). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Pode ter, quando o ruído passa do limite da NR-15 e o protetor não reduz o bastante. O PPP e a perícia mostram isso. Veja como funciona a insalubridade.
Pode contar, quando a doença foi causada ou piorada pelo serviço, como uma infecção pega no atendimento. Aí valem a estabilidade de 12 meses na volta e a indenização quando há culpa da empresa. Veja os direitos de quem adoeceu pelo trabalho.
Tem. O empregado público contratado pela CLT tem FGTS, 13º, férias e os demais direitos de quem tem carteira. Veja os direitos do empregado público.
Entra. A média das comissões soma no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal remunerado (Súmula 27 do TST). Veja como cobrar as comissões.
Pode ter, quando houve culpa dela, como máquina sem proteção ou falta de treinamento. Além do auxílio do INSS, você tem 12 meses de estabilidade na volta. Veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
Em regra, tem: o contato com pacientes e material contaminado dá insalubridade de 20%, e de 40% no isolamento (NR-15, Anexo 14). Veja os direitos de quem trabalha na enfermagem.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.