Horas na fila da descarga, madrugada sem adicional ou peso acima do limite? Em Santos, 2 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de transporte e armazenagem, e a ação corre nas 7 Varas do Trabalho de Santos. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 7 Varas do Trabalho de Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Sou motorista numa transportadora em Santos e passo horas na fila esperando para descarregar." O STF decidiu que o tempo de espera entra na jornada. O que passar do limite é hora extra.
Em Santos, o setor de transporte e armazenagem reúne 18% dos empregos com carteira, seguido de comércio (15%) e serviços terceirizados (15%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 1,3% de todos os empregados com carteira de São Paulo.
O salário médio de quem tem carteira em Santos fica abaixo da média de São Paulo, que é de 3,3 salários mínimos.
Em média, 5 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 1.490 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 281 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 17.149 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em São Paulo, são 17%.
São 2.320 de 3.808. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em São Paulo, são 64%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 16 são autônomas sem empresa aberta. Em São Paulo, são 16.
Quem tem carteira ganha 3,3 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 5% mais que quem tem registro. Em São Paulo, a diferença é de 20% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 7% abaixo da média de São Paulo, de R$ 70,5 mil.
Depois vêm o setor público, com 12%, e a indústria, com 11%. Em São Paulo, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 66%.
Eram 419.400 e são 418.608. Em São Paulo, a variação foi de +7,6%.
São 0,88% de toda a riqueza produzida em São Paulo, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
18% dos empregos com carteira
Salário médio de 4,1 salários mínimos. Fica 46% acima da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno da madrugada, tempo de espera na carga e peso acima do limite geram muitas cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em logística15% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,1 salários mínimos. Fica 5% acima da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio15% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,0 salários mínimos. Fica 11% acima da média do setor no Brasil, de 1,8 salários mínimos. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado9% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,4 salários mínimos. Fica 8% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem9% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,6 salários mínimos. Fica 19% abaixo da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula6% dos empregos com carteira
Salário médio de 6,1 salários mínimos. Fica 61% acima da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizadoAs 7 Varas do Trabalho de Santos somam 110.844 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 28 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 21 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 21 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto4º · cerca de 16 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade5º · cerca de 13 em cada 100 processos
Hora além da jornada, com pelo menos 50% a mais, e os reflexos dela no 13º, nas férias e no FGTS.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deve6º · cerca de 13 em cada 100 processos
O intervalo cortado ou reduzido, que é pago com 50% a mais sobre o tempo que faltou.
Resposta completa: intervaloFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Santos corre nas 7 Varas do Trabalho de Santos, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Bertioga e trabalha em Santos entra com a ação na Vara que atende Santos.
As mesmas varas atendem quem trabalha em Santos. O prédio fica na Rua Brás Cubas, 158, Centro.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Santos pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 7 Varas do Trabalho de Santos é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades também é atendido online, pela mesma equipe.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Santos, a ação corre nas 7 Varas do Trabalho de Santos.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Santos de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua Brás Cubas, 158, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 3,1 salários mínimos, abaixo da média de São Paulo, que é de 3,3 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (6,1 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (2,0 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Tem direito ao intervalo para descanso e alimentação. No transporte coletivo, ele pode ser dividido entre as viagens, se a convenção ou o acordo coletivo permitir (CLT, art. 71, § 5º). Veja os direitos do motorista de ônibus.
Pode ter: óleo mineral e solventes estão na NR-15, e a perícia confirma a exposição. Veja como funciona a insalubridade.
Pode ter. Com horário, ordens e pagamento fixo, a Justiça pode reconhecer o emprego mesmo com CNPJ. Veja como funciona a pejotização.
Tem: quem trabalha em segurança pessoal ou patrimonial tem adicional de periculosidade de 30% (CLT, art. 193, II). Veja os direitos do vigilante.
Entra na remuneração: soma no 13º, nas férias e no FGTS, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e descanso semanal (Súmula 354 do TST). Veja como funciona a gorjeta.
Em regra, tem: o contato com pacientes e material contaminado dá insalubridade de 20%, e de 40% no isolamento (NR-15, Anexo 14). Veja os direitos de quem trabalha na enfermagem.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
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Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.